{"id":210893,"date":"2026-05-15T06:08:00","date_gmt":"2026-05-15T09:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=210893"},"modified":"2026-05-15T06:04:59","modified_gmt":"2026-05-15T09:04:59","slug":"lei-aprovada-permite-que-trabalhadores-resgatem-o-fgts-para-compras-no-mes-do-aniversario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/15\/lei-aprovada-permite-que-trabalhadores-resgatem-o-fgts-para-compras-no-mes-do-aniversario\/","title":{"rendered":"Lei aprovada permite que trabalhadores resgatem o FGTS para compras no m\u00eas do anivers\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n
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\u26a1 Destaques<\/p>\r\n

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\r\n \ud83d\udccb Projeto aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara em maio de 2026<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n \ud83d\udd2b Saque do FGTS poderia cobrir arma, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios de guarda segura<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n \ud83d\udcc5 Retirada seria permitida no dia do anivers\u00e1rio do trabalhador ou no dia \u00fatil seguinte<\/span>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Imagine poder usar o dinheiro guardado no seu FGTS<\/strong> para comprar uma arma de fogo no dia do seu anivers\u00e1rio. Parece inusitado, mas \u00e9 exatamente isso que um projeto de lei aprovado recentemente na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> prop\u00f5e, e o debate em torno da proposta est\u00e1 longe de ser simples.<\/p>\n\n\n\n

O que a Comiss\u00e3o aprovou em menos de um minuto<\/h2>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira, 12 de maio de 2026, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> aprovou, sem debate entre os parlamentares, um projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong> para a aquisi\u00e7\u00e3o de armas de fogo. A vota\u00e7\u00e3o durou cerca de um minuto.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o projeto ainda precisar\u00e1 passar pelas Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, de Trabalho, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Por tramitar em regime conclusivo, pode ir direto ao Senado Federal<\/strong> sem vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\"Lei
A proposta foi aprovada sem debate na comiss\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O anivers\u00e1rio vira data de saque, e n\u00e3o de festa<\/h2>\n\n\n\n

Pelo texto do projeto, o trabalhador poderia retirar do FGTS<\/strong> um valor equivalente ao custo da arma, da cota anual de muni\u00e7\u00f5es e dos acess\u00f3rios necess\u00e1rios para a guarda segura do armamento. E a data escolhida para isso n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3ria: o saque seria feito no dia do anivers\u00e1rio<\/strong> do trabalhador, ou no dia \u00fatil imediatamente seguinte.<\/p>\n\n\n\n

O deputado autor do projeto justificou a proposta argumentando que o alto custo para adquirir armas legalizadas dificulta o acesso da popula\u00e7\u00e3o a esses itens. Para ele, o FGTS<\/strong> poderia funcionar como uma ponte financeira nesse processo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta ter saldo: as exig\u00eancias s\u00e3o rigorosas<\/h2>\n\n\n\n

Antes de qualquer saque, o trabalhador teria que comprovar que cumpre todos os requisitos legais para portar ou possuir uma arma de fogo. O projeto n\u00e3o abre m\u00e3o das regras j\u00e1 existentes no pa\u00eds. Confira o que seria exigido:<\/p>\n\n\n\n