{"id":210692,"date":"2026-05-15T16:15:00","date_gmt":"2026-05-15T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=210692"},"modified":"2026-05-14T20:52:02","modified_gmt":"2026-05-14T23:52:02","slug":"funcionario-e-demitido-durante-licenca-medica-apos-ser-visto-correndo-e-justica-reverte-decisao-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/15\/funcionario-e-demitido-durante-licenca-medica-apos-ser-visto-correndo-e-justica-reverte-decisao-da-empresa\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rio \u00e9 demitido durante licen\u00e7a m\u00e9dica ap\u00f3s ser visto correndo e Justi\u00e7a reverte decis\u00e3o da empresa"},"content":{"rendered":"\n

A demiss\u00e3o de um colaborador durante o per\u00edodo de licen\u00e7a m\u00e9dica<\/strong> \u00e9 um dos temas mais sens\u00edveis do direito trabalhista brasileiro. Recentemente, casos de trabalhadores flagrados em atividades f\u00edsicas durante o afastamento chegaram aos tribunais, gerando decis\u00f5es que dividem opini\u00f5es entre empresas e empregados.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei diz sobre a demiss\u00e3o durante o afastamento?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece que, durante a licen\u00e7a m\u00e9dica<\/strong>, o contrato de trabalho fica suspenso ou interrompido. Isso significa que, em regra, o empregador n\u00e3o pode rescindir o v\u00ednculo sem um motivo grave, j\u00e1 que o funcion\u00e1rio goza de uma prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e0 sua subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o Artigo 482<\/strong> da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> permite a justa causa se houver ato de improbidade ou mau procedimento. Mesmo com o contrato suspenso, os deveres de lealdade e boa-f\u00e9 permanecem vigentes, exigindo honestidade do trabalhador sobre sua real condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n

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\"Justi\u00e7a
Justi\u00e7a reverte demiss\u00e3o de funcion\u00e1rio flagrado praticando exerc\u00edcio durante afastamento<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quando a atividade f\u00edsica justifica a justa causa?<\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a avalia se a conduta do empregado \u00e9 incompat\u00edvel com a patologia descrita no atestado. Se um oper\u00e1rio alega incapacidade por les\u00e3o grave na coluna, mas \u00e9 filmado correndo uma maratona, a empresa pode alegar quebra de confian\u00e7a e fraude no uso da licen\u00e7a m\u00e9dica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> entende que a prova da incompatibilidade deve ser robusta e incontest\u00e1vel. N\u00e3o basta o funcion\u00e1rio sair de casa ou realizar movimentos leves, a atividade precisa contradizer diretamente a limita\u00e7\u00e3o funcional que motivou o repouso remunerado pelo empregador ou pelo INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como o TST tem decidido casos de s\u00edndrome de burnout?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2025<\/strong>, decis\u00f5es relevantes protegeram funcion\u00e1rios afastados por doen\u00e7as mentais, como o esgotamento profissional. Diferente de les\u00f5es ortop\u00e9dicas, o tratamento para depress\u00e3o ou ansiedade pode incluir recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas de lazer, exerc\u00edcios ao ar livre e conv\u00edvio social para a recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Nesses contextos, demiss\u00f5es motivadas por fotos em redes sociais costumam ser anuladas pelos ju\u00edzes. O entendimento \u00e9 que a empresa comete dispensa discriminat\u00f3ria ao desconsiderar a natureza da doen\u00e7a mental, resultando em condena\u00e7\u00f5es ao pagamento de verbas integrais e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais significativos.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Empresa perde na Justi\u00e7a ap\u00f3s demitir colaborador que se exercitava durante licen\u00e7a m\u00e9dica – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rmcarvalhobsb<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para manter uma demiss\u00e3o v\u00e1lida?<\/h2>\n\n\n\n

Para que uma empresa consiga sustentar uma justa causa durante o afastamento, ela deve reunir evid\u00eancias que demonstrem a m\u00e1-f\u00e9 do colaborador. O processo exige cautela jur\u00eddica para evitar que a medida seja interpretada como persegui\u00e7\u00e3o ou abuso de poder diretivo.<\/p>\n\n\n\n

Confira os requisitos fundamentais para a validade do ato:<\/p>\n\n\n\n