{"id":210623,"date":"2026-05-15T07:45:00","date_gmt":"2026-05-15T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=210623"},"modified":"2026-05-14T20:32:12","modified_gmt":"2026-05-14T23:32:12","slug":"o-tribunal-decidiu-uma-companhia-aerea-nao-pode-negar-a-um-passageiro-com-passaporte-vencido-o-direito-de-viajar-para-a-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/15\/o-tribunal-decidiu-uma-companhia-aerea-nao-pode-negar-a-um-passageiro-com-passaporte-vencido-o-direito-de-viajar-para-a-europa\/","title":{"rendered":"O tribunal decidiu: uma companhia a\u00e9rea n\u00e3o pode negar a um passageiro com passaporte vencido o direito de viajar para a Europa"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o judicial hist\u00f3rica em Lyon<\/strong> confirmou que uma companhia a\u00e9rea<\/strong> n\u00e3o tem o direito de impedir o embarque de passageiros com passaportes vencidos h\u00e1 menos de cinco anos em trajetos espec\u00edficos. A senten\u00e7a protege o direito de circula\u00e7\u00e3o garantido por tratados internacionais antigos.<\/p>\n\n\n\n

O que motivou a condena\u00e7\u00e3o da EasyJet em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal Judicial de Lyon<\/strong> condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es que somam 4.872 euros<\/strong> ap\u00f3s a recusa indevida de uma passageira menor de idade. O documento da crian\u00e7a estava vencido h\u00e1 apenas 18 dias<\/strong> no momento da tentativa de embarque.<\/p>\n\n\n\n

A companhia a\u00e9rea<\/strong> tentou justificar a barragem com base em diretrizes europeias mais recentes que exigem validade total. Entretanto, os magistrados franceses entenderam que regulamenta\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas de empresas privadas n\u00e3o podem se sobrepor a acordos firmados entre Estados nacionais soberanos.<\/p>\n\n\n\n

Qual acordo internacional garante o embarque com documento vencido?<\/h2>\n\n\n\n

O pilar jur\u00eddico da decis\u00e3o \u00e9 o Acordo Europeu sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Pessoas<\/strong>, assinado em 13 de dezembro de 1957<\/strong>. Este tratado permite que cidad\u00e3os de pa\u00edses signat\u00e1rios viajem entre as fronteiras do bloco portando passaportes vencidos h\u00e1 at\u00e9 60 meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este documento \u00e9 administrado pelo Conselho da Europa<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o que zela pelos direitos humanos e pela coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no continente. O tratado de 1957<\/strong> continua em pleno vigor, servindo como garantia fundamental para a mobilidade de milh\u00f5es de turistas europeus anualmente.<\/p>\n\n\n\n

Como a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o francesa interpretou o caso?<\/h2>\n\n\n\n

A senten\u00e7a de 2026<\/strong> n\u00e3o \u00e9 um caso isolado, mas o refor\u00e7o de um precedente estabelecido pela Corte de Cassa\u00e7\u00e3o<\/strong> em 2020<\/strong>. A inst\u00e2ncia m\u00e1xima da justi\u00e7a francesa j\u00e1 havia decidido que o acordo internacional prevalece sobre diretivas internas da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Nesse julgamento anterior, a companhia a\u00e9rea<\/strong> tamb\u00e9m foi obrigada a ressarcir danos morais e materiais a passageiros impedidos de voar para a Gr\u00e9cia<\/strong>. A jurisprud\u00eancia consolidada impede que as transportadoras apliquem regras de embarque excessivamente r\u00edgidas e contr\u00e1rias aos pactos de coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quais pa\u00edses aceitam o passaporte vencido h\u00e1 5 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, existem 18 pa\u00edses<\/strong> que ratificaram o acordo de 1957<\/strong> e devem aceitar a documenta\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es. Entre eles est\u00e3o destinos tur\u00edsticos de grande relev\u00e2ncia, onde a fiscaliza\u00e7\u00e3o de fronteira reconhece a validade estendida para fins de identifica\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Confira a lista de alguns destinos cobertos pelo tratado:<\/p>\n\n\n\n