{"id":208853,"date":"2026-05-12T16:15:00","date_gmt":"2026-05-12T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=208853"},"modified":"2026-05-12T07:02:47","modified_gmt":"2026-05-12T10:02:47","slug":"franquia-de-fast-food-paga-r-660-mil-apos-gerente-dizer-que-funcionaria-era-feia-para-sua-funcao-ao-justificar-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/franquia-de-fast-food-paga-r-660-mil-apos-gerente-dizer-que-funcionaria-era-feia-para-sua-funcao-ao-justificar-demissao\/","title":{"rendered":"Franquia de fast food paga R$ 660 mil ap\u00f3s gerente dizer que funcion\u00e1ria era \u201cfeia\u201d para sua fun\u00e7\u00e3o ao justificar demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Uma franquia de fast food<\/strong> foi condenada judicialmente ap\u00f3s um gerente demitir uma funcion\u00e1ria utilizando justificativas discriminat\u00f3rias sobre sua apar\u00eancia f\u00edsica. A decis\u00e3o reconheceu a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral e viol\u00eancia psicol\u00f3gica, impondo uma indeniza\u00e7\u00e3o superior a 660 mil<\/strong> pesos.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorreu o caso de discrimina\u00e7\u00e3o na unidade de alimenta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio aconteceu quando o superior direto da trabalhadora afirmou que ela n\u00e3o possu\u00eda a est\u00e9tica adequada para atuar no atendimento ao p\u00fablico. A Ahumar S.A.<\/strong>, empresa respons\u00e1vel pela unidade, foi responsabilizada pela conduta abusiva que violou a dignidade da colaboradora durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A justi\u00e7a argentina fundamentou a senten\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia laboral de g\u00eanero, destacando que a apar\u00eancia jamais pode ser crit\u00e9rio para exclus\u00e3o profissional. O caso levou cinco anos<\/strong> para ser conclu\u00eddo, refor\u00e7ando que ofensas verbais no ambiente corporativo geram puni\u00e7\u00f5es financeiras severas para os empregadores.<\/p>\n\n\n

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Quais leis brasileiras protegem contra o ass\u00e9dio est\u00e9tico?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, embora n\u00e3o exista uma norma espec\u00edfica para a beleza, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a><\/strong> protege a dignidade humana contra qualquer forma de preconceito. O artigo 1\u00ba estabelece que o valor social do trabalho e a integridade do indiv\u00edduo s\u00e3o pilares fundamentais da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, veja os principais mecanismos de prote\u00e7\u00e3o utilizados pela justi\u00e7a nacional:<\/p>\n\n\n\n