{"id":208831,"date":"2026-05-12T03:35:00","date_gmt":"2026-05-12T06:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=208831"},"modified":"2026-05-12T01:06:08","modified_gmt":"2026-05-12T04:06:08","slug":"homem-usa-pix-para-enviar-ofensas-a-ex-namorada-e-acaba-condenado-a-pagar-r-6-mil-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/homem-usa-pix-para-enviar-ofensas-a-ex-namorada-e-acaba-condenado-a-pagar-r-6-mil-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Homem usa Pix para enviar ofensas \u00e0 ex-namorada e acaba condenado a pagar R$ 6 mil por danos morais"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/strong> condenou um homem ao pagamento de R$ 6 mil<\/strong> por danos morais<\/strong> ap\u00f3s ele utilizar transfer\u00eancias banc\u00e1rias para insultar sua ex-companheira. O caso ocorreu em Santos<\/strong> e serve como alerta sobre as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do uso abusivo de ferramentas digitais.<\/p>\n\n\n\n

Como o campo de mensagem do Pix gerou a condena\u00e7\u00e3o e danos morais?<\/h2>\n\n\n\n

O r\u00e9u realizou 11 transfer\u00eancias<\/strong> consecutivas de pequenos valores com o objetivo de contornar bloqueios em redes sociais e continuar o ass\u00e9dio. Em cada comprovante, ele utilizou o espa\u00e7o de 140 caracteres<\/strong> destinado \u00e0 descri\u00e7\u00e3o do pagamento para inserir xingamentos e ofensas graves contra a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Santos<\/strong> entendeu que a conduta extrapolou qualquer limite de civilidade, configurando persegui\u00e7\u00e3o deliberada. Mesmo com valores financeiros baixos em cada transa\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado das mensagens foi suficiente para caracterizar o abalo psicol\u00f3gico e a necessidade de repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n

\n
\"Homem
Homem \u00e9 multado em R$ 6 mil ap\u00f3s enviar mensagens ofensivas \u00e0 ex por meio do Pix<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual \u00e9 o fundamento jur\u00eddico para indeniza\u00e7\u00f5es desse tipo?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o baseou-se no Artigo 186<\/strong> do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong>, que define como ato il\u00edcito qualquer a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria que cause dano a outrem. No contexto digital, a viola\u00e7\u00e3o da honra e da dignidade da pessoa humana justifica a imposi\u00e7\u00e3o de danos morais<\/strong> como forma de puni\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira os pilares que sustentaram a senten\u00e7a judicial:<\/p>\n\n\n\n