{"id":208146,"date":"2026-05-11T19:35:00","date_gmt":"2026-05-11T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=208146"},"modified":"2026-05-10T03:48:50","modified_gmt":"2026-05-10T06:48:50","slug":"justica-em-mg-condena-engenheiros-por-falha-em-piscina-e-abre-caminho-para-r-17-mil-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/11\/justica-em-mg-condena-engenheiros-por-falha-em-piscina-e-abre-caminho-para-r-17-mil-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a em MG condena engenheiros por falha em piscina e abre caminho para R$ 17 mil de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A conquista de uma indeniza\u00e7\u00e3o por falhas na constru\u00e7\u00e3o de piscinas tornou-se um precedente importante ap\u00f3s decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong>. O Judici\u00e1rio <\/strong>reconheceu que defeitos no sistema de drenagem configuram v\u00edcios graves que exigem repara\u00e7\u00e3o financeira imediata.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos do propriet\u00e1rio em caso de vazamentos?<\/h2>\n\n\n\n

Quando uma piscina apresenta falhas estruturais, o construtor responde pelos defeitos de solidez e seguran\u00e7a pelo prazo irredut\u00edvel de cinco anos. Essa garantia legal protege o consumidor contra erros de execu\u00e7\u00e3o que comprometem o uso do bem e a seguran\u00e7a da \u00e1rea circundante.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong>, a responsabilidade do empreiteiro \u00e9 objetiva durante esse per\u00edodo. Isso significa que, comprovado o nexo entre a obra e o defeito, o dever de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o independe da prova de culpa espec\u00edfica da empresa.<\/p>\n\n\n

\n
\"Falha
Falha em projeto de piscina gera condena\u00e7\u00e3o contra profissionais e abre precedente para indeniza\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n\n

O sistema jur\u00eddico brasileiro estabelece prazos distintos para a manifesta\u00e7\u00e3o do defeito e para a busca de repara\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a. Para pedidos de natureza indenizat\u00f3ria por danos construtivos, o entendimento consolidado permite que a a\u00e7\u00e3o seja proposta em at\u00e9 dez anos ap\u00f3s a ci\u00eancia do problema.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/strong> confirmam que o prazo decenal \u00e9 aplicado mesmo em rela\u00e7\u00f5es de consumo. Confira abaixo a tabela detalhada com os prazos fundamentais para garantir seus direitos:<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Quando cabe o pedido de danos morais na justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de danos morais ocorre quando o defeito na obra ultrapassa o mero abalo contratual, atingindo a dignidade do morador. Situa\u00e7\u00f5es que envolvem a interdi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea por tempo prolongado ou riscos \u00e0 sa\u00fade costumam fundamentar valores de indeniza\u00e7\u00e3o mais elevados.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o proferida em Minas Gerais, a justi\u00e7a fixou o valor de R$ 8 mil<\/strong> apenas para os danos morais, al\u00e9m do ressarcimento dos preju\u00edzos materiais. O magistrado entendeu que o transtorno causado pela falha t\u00e9cnica frustrou as expectativas leg\u00edtimas de lazer e seguran\u00e7a da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Pequenas propriedades podem render muito mais comida com um planejamento inteligente e sustent\u00e1vel<\/a><\/p>\n\n\n\n

O que deve ser feito ao detectar o v\u00edcio construtivo?<\/h2>\n\n\n\n

A primeira atitude recomendada \u00e9 notificar formalmente a construtora por meio de carta registrada ou e-mail com confirma\u00e7\u00e3o de leitura. O fornecedor possui o prazo de 30 dias para apresentar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, conforme estabelecido pelas normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Caso o reparo n\u00e3o seja realizado, o propriet\u00e1rio deve reunir provas robustas para instruir o processo. Veja os passos essenciais para fortalecer o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Registros fotogr\u00e1ficos:<\/strong> Documente todas as rachaduras, vazamentos e danos em \u00e1reas vizinhas.<\/li>\n\n\n\n
  • Laudo t\u00e9cnico:<\/strong> Contrate um engenheiro independente para emitir um parecer sobre as causas da falha.<\/li>\n\n\n\n
  • Preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea:<\/strong> Evite realizar reformas paliativas antes da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicial oficial.<\/li>\n\n\n\n
  • Hist\u00f3rico de comunica\u00e7\u00f5es:<\/strong> Guarde todos os protocolos e respostas enviadas pela construtora ou engenheiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como proceder se o v\u00edcio for oculto?<\/h2>\n\n\n\n

    Muitas vezes, falhas em sistemas de drenagem ou impermeabiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 se manifestam meses ou anos ap\u00f3s a entrega das chaves. Nesses casos, o prazo para reclama\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar apenas no momento em que o defeito se torna percept\u00edvel ao propriet\u00e1rio, e n\u00e3o na data da compra.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 vital acompanhar as revis\u00f5es peri\u00f3dicas previstas no manual do propriet\u00e1rio para garantir que a garantia contratual permane\u00e7a v\u00e1lida. Ao identificar qualquer sinal de umidade at\u00edpica, a busca imediata por orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada assegura que o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o seja perdido por prescri\u00e7\u00e3o, garantindo a recupera\u00e7\u00e3o dos valores investidos na obra defeituosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A conquista de uma indeniza\u00e7\u00e3o por falhas na constru\u00e7\u00e3o de piscinas tornou-se um precedente importante ap\u00f3s decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. O Judici\u00e1rio reconheceu que defeitos no sistema de drenagem configuram v\u00edcios graves que exigem repara\u00e7\u00e3o financeira imediata. Quais s\u00e3o os direitos do propriet\u00e1rio em caso de vazamentos? 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