{"id":207721,"date":"2026-05-11T16:15:00","date_gmt":"2026-05-11T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=207721"},"modified":"2026-05-10T09:38:14","modified_gmt":"2026-05-10T12:38:14","slug":"banco-e-condenado-apos-portabilidade-de-beneficio-feita-sem-autorizacao-do-cliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/11\/banco-e-condenado-apos-portabilidade-de-beneficio-feita-sem-autorizacao-do-cliente\/","title":{"rendered":"Banco \u00e9 condenado ap\u00f3s portabilidade de benef\u00edcio feita sem autoriza\u00e7\u00e3o do cliente"},"content":{"rendered":"\n

O mercado de cr\u00e9dito consignado no Brasil oferece facilidades para aposentados e servidores, mas tamb\u00e9m abre margem para pr\u00e1ticas abusivas. Recentemente, decis\u00f5es judiciais reafirmaram que a portabilidade de benef\u00edcio<\/strong> realizada sem o consentimento expresso do titular \u00e9 uma falha grave, gerando o dever de indenizar e anular contratos fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a portabilidade n\u00e3o solicitada?<\/h2>\n\n\n\n

A portabilidade de benef\u00edcio<\/strong> (ou de cr\u00e9dito) \u00e9 o direito do consumidor de transferir sua d\u00edvida de um banco para outro que ofere\u00e7a juros menores. O problema surge no chamado “golpe da falsa portabilidade”, onde institui\u00e7\u00f5es ou correspondentes banc\u00e1rios realizam a transfer\u00eancia sem a assinatura ou o aceite real do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Nessa fraude, o contrato original \u00e9 quitado e um novo \u00e9 gerado no banco de destino, muitas vezes com prazos estendidos e parcelas maiores, sem que o consumidor tenha recebido qualquer valor ou vantagem. Para entender como o sistema financeiro deve operar essas transfer\u00eancias, a p\u00e1gina sobre o empr\u00e9stimo consignado<\/a> detalha as normas de seguran\u00e7a vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Como agir ao descobrir a portabilidade de benef\u00edcio indevida?<\/h2>\n\n\n\n

A rapidez na rea\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para evitar que os descontos se prolonguem por meses. O registro de reclama\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os oficiais serve como prova de que voc\u00ea tentou resolver o problema administrativamente antes de recorrer ao judici\u00e1rio, o que fortalece o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n

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De quem \u00e9 a responsabilidade pela fraude?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a S\u00famula 479 do STJ<\/strong>, as institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros no \u00e2mbito de suas opera\u00e7\u00f5es. Isso significa que, mesmo que o erro tenha sido de um correspondente banc\u00e1rio externo, o banco que recebeu a portabilidade de benef\u00edcio<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel pelo dano.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o STJ entende que h\u00e1 responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong>. Tanto o banco de origem (que liberou os dados e o contrato) quanto o banco de destino (que efetivou a nova d\u00edvida) podem ser processados, pois ambos lucram com a cadeia de servi\u00e7o e falharam no dever de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
O erro grave do banco com a portabilidade que gerou uma condena\u00e7\u00e3o imediata na Justi\u00e7a – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos do consumidor lesado?<\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea identificou que seu empr\u00e9stimo foi transferido para outro banco sem sua ordem, a Justi\u00e7a<\/strong> garante caminhos para a repara\u00e7\u00e3o integral. O objetivo principal \u00e9 o “status quo ante”, ou seja, fazer com que as condi\u00e7\u00f5es voltem a ser exatamente como eram no contrato original que voc\u00ea aprovou.<\/p>\n\n\n\n

Confira o que pode ser pleiteado judicialmente:<\/p>\n\n\n\n