{"id":207303,"date":"2026-05-10T04:05:00","date_gmt":"2026-05-10T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=207303"},"modified":"2026-05-09T23:15:35","modified_gmt":"2026-05-10T02:15:35","slug":"nova-lei-de-sp-isenta-43-milhoes-de-motos-de-ate-180-cilindradas-do-ipva-e-governo-libera-donos-de-modelos-170cc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/10\/nova-lei-de-sp-isenta-43-milhoes-de-motos-de-ate-180-cilindradas-do-ipva-e-governo-libera-donos-de-modelos-170cc\/","title":{"rendered":"Nova lei de SP isenta 4,3 milh\u00f5es de motos de at\u00e9 180 cilindradas do IPVA e Governo libera donos de modelos 170cc"},"content":{"rendered":"\n

A carga tribut\u00e1ria sobre ve\u00edculos de duas rodas sofreu uma redu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com a san\u00e7\u00e3o de novas legisla\u00e7\u00f5es estaduais. Em S\u00e3o Paulo, a isen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/strong> para motocicletas de baixa cilindrada promete aliviar o or\u00e7amento de milh\u00f5es de brasileiros que utilizam o ve\u00edculo para trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a nova lei de isen\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Estadual n\u00ba 18.386\/2025<\/strong>, sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/strong>, estabeleceu al\u00edquota zero para motos de at\u00e9 180 cm\u00b3<\/strong>. Essa medida beneficia diretamente 4,3 milh\u00f5es<\/strong> de propriet\u00e1rios, abrangendo cerca de 80%<\/strong> da frota registrada no estado paulista a partir de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para ter direito ao benef\u00edcio, o propriet\u00e1rio deve ser pessoa f\u00edsica e manter o registro e licenciamento do ve\u00edculo rigorosamente em dia. Segundo diretrizes da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo<\/a>, o benef\u00edcio \u00e9 autom\u00e1tico para quem cumpre os requisitos, dispensando solicita\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas complexas.<\/p>\n\n\n\n

Quais estados tamb\u00e9m zeraram o imposto para motos 170cc?<\/h2>\n\n\n\n

Embora a Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 3\/2019<\/strong> tenha autorizado a isen\u00e7\u00e3o nacional para modelos de at\u00e9 170 cm\u00b3<\/strong>, cada unidade federativa possui autonomia para aderir ou n\u00e3o. Estados como Paran\u00e1<\/strong>, Piau\u00ed<\/strong> e Maranh\u00e3o<\/strong> j\u00e1 implementaram leis pr\u00f3prias que garantem o imposto zero para essas categorias.<\/p>\n\n\n\n

No Paran\u00e1<\/strong>, mais de 730 mil<\/strong> motociclistas foram dispensados do pagamento, enquanto no Maranh\u00e3o<\/strong> o benef\u00edcio atinge 230 mil<\/strong> cidad\u00e3os. Para verificar as especificidades regionais, o portal do Governo do Piau\u00ed<\/a> detalha como a medida foi integrada ao calend\u00e1rio fiscal local para o exerc\u00edcio atual.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Governo de SP libera donos de modelos 170cc do pagamento do IPVA com nova medida oficial – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rochu_2008<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os requisitos obrigat\u00f3rios para garantir a isen\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O IPVA<\/strong> zero n\u00e3o \u00e9 concedido de forma irrestrita e exige que o motociclista mantenha uma conduta regular perante os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito. A exist\u00eancia de d\u00e9bitos de anos anteriores ou multas n\u00e3o pagas pode bloquear o acesso ao incentivo fiscal, obrigando o contribuinte a quitar as pend\u00eancias primeiro.<\/p>\n\n\n\n

Os principais crit\u00e9rios de elegibilidade incluem:<\/p>\n\n\n\n