{"id":207175,"date":"2026-05-10T06:09:00","date_gmt":"2026-05-10T09:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=207175"},"modified":"2026-05-10T06:03:57","modified_gmt":"2026-05-10T09:03:57","slug":"ja-esta-em-vigor-donos-de-imoveis-com-arvores-ou-cercas-vivas-a-menos-de-dois-metros-do-vizinho-devem-fazer-a-poda-sob-risco-de-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/10\/ja-esta-em-vigor-donos-de-imoveis-com-arvores-ou-cercas-vivas-a-menos-de-dois-metros-do-vizinho-devem-fazer-a-poda-sob-risco-de-multa\/","title":{"rendered":"J\u00e1 est\u00e1 em vigor: donos de im\u00f3veis com \u00e1rvores ou cercas vivas a menos de dois metros do vizinho devem fazer a poda sob risco de multa"},"content":{"rendered":"\n

Galhos que derrubam telhas, ra\u00edzes que rachem o muro, folhas que entopem a calha bem na hora da chuva forte. Esse cen\u00e1rio t\u00e3o comum entre vizinhos vira um n\u00f3 jur\u00eddico sempre que ningu\u00e9m sabe ao certo quem pode podar, quem paga o conserto e at\u00e9 onde vai o direito de propriedade.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rvore do vizinho passou da linha: e agora?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil<\/strong> brasileiro tem uma resposta clara para esse impasse. O artigo 1.283<\/a> permite que o propriet\u00e1rio do terreno invadido corte ra\u00edzes e ramos at\u00e9 o plano vertical da divisa, chamada juridicamente de “estrema”. N\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do vizinho nem de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Esse direito vem direto da propriedade do im\u00f3vel afetado. Ou seja, se o galho cruzou a linha imagin\u00e1ria que divide os terrenos, ele pode ser podado naquele exato ponto, sem maiores formalidades.<\/p>\n\n\n\n

\"J\u00e1
Galhos na divisa podem gerar disputa entre vizinhos.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os limites que a maioria das pessoas ignora<\/h2>\n\n\n\n

O direito de poda tem dois freios importantes. O primeiro \u00e9 geogr\u00e1fico: o corte s\u00f3 pode ir at\u00e9 a divisa, nunca al\u00e9m. Pular o muro para podar dentro do terreno do vizinho, mesmo com galho invasor, configura invas\u00e3o de propriedade.<\/p>\n\n\n\n

O segundo \u00e9 ambiental e tem peso real. Uma poda que comprometa a sa\u00fade da \u00e1rvore pode gerar dano ambiental e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal pela Lei de Crimes Ambientais<\/a> (Lei 9.605\/1998). O artigo 49 prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, multa, ou as duas san\u00e7\u00f5es cumulativamente. As multas administrativas s\u00e3o calculadas caso a caso e variam de R$ 50 a R$ 50 milh\u00f5es. Por isso, contratar um profissional habilitado e procurar a prefeitura antes de cortes maiores \u00e9 o caminho mais seguro.<\/p>\n\n\n\n

Dist\u00e2ncias recomendadas no plantio urbano<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil n\u00e3o fixa metragens para plantio em \u00e1reas urbanas, mas engenheiros, arquitetos e paisagistas adotam par\u00e2metros que aparecem com frequ\u00eancia em laudos t\u00e9cnicos e decis\u00f5es judiciais. Conhecer essas refer\u00eancias antes de plantar evita uma dor de cabe\u00e7a enorme depois.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Pequeno porte (at\u00e9 5 ou 6 metros):<\/strong> dist\u00e2ncia m\u00ednima de 3 metros da divisa.<\/li>\n\n\n\n
  • M\u00e9dio porte (entre 6 e 15 metros):<\/strong> recuo recomendado de cerca de 5 metros.<\/li>\n\n\n\n
  • Grande porte (acima de 15 metros):<\/strong> pelo menos 10 metros, especialmente perto de funda\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
  • Cercas vivas e arbustos lenhosos:<\/strong> manter pelo menos 50 cent\u00edmetros e fazer poda regular.<\/li>\n\n\n\n
  • Esp\u00e9cies de ra\u00edzes agressivas:<\/strong> figueiras, ficus e similares pedem dist\u00e2ncia ainda maior de muros e tubula\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n