{"id":207008,"date":"2026-05-10T04:40:00","date_gmt":"2026-05-10T07:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=207008"},"modified":"2026-05-09T21:34:28","modified_gmt":"2026-05-10T00:34:28","slug":"uma-vizinha-derruba-parede-em-seu-predio-para-conectar-seu-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/10\/uma-vizinha-derruba-parede-em-seu-predio-para-conectar-seu-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/","title":{"rendered":"Uma vizinha derruba parede em seu pr\u00e9dio para conectar seu estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a decide que ela precisa reconstru\u00ed-la porque isso altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio"},"content":{"rendered":"\n

Uma moradora decide derrubar parte de uma parede no fundo de seu edif\u00edcio para integrar o pr\u00f3prio estabelecimento comercial a um dep\u00f3sito vizinho. A obra, feita sem o aval dos demais cond\u00f4minos, parece um simples ajuste arquitet\u00f4nico, mas acaba no centro de uma disputa jur\u00eddica que chega ao Supremo Tribunal<\/strong> da Espanha <\/strong>em 2026. A partir desse epis\u00f3dio em Val\u00eancia<\/strong>, o debate sobre a reforma em im\u00f3vel em condom\u00ednio ganha novo f\u00f4lego, especialmente quando envolve\u00a0altera\u00e7\u00e3o de elementos comuns<\/strong>\u00a0e conex\u00e3o entre pr\u00e9dios distintos.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou no caso da parede derrubada em Val\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

No processo analisado pelo Supremo<\/strong>, a propriet\u00e1ria removeu uma por\u00e7\u00e3o relevante da fachada posterior, classificada como elemento comum do edif\u00edcio. O objetivo era unir dois im\u00f3veis de sua titularidade a um armaz\u00e9m situado em condom\u00ednio diferente, criando um espa\u00e7o \u00fanico de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados entenderam que n\u00e3o era mera adapta\u00e7\u00e3o interna, mas transforma\u00e7\u00e3o que alterava a identidade arquitet\u00f4nica e a seguran\u00e7a coletiva. Como a interven\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou patrim\u00f4nio comum sem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da comunidade, a decis\u00e3o determinou a reconstru\u00e7\u00e3o da parede e o retorno \u00e0 configura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Reforma em condom\u00ednio pode virar processo e gerar preju\u00edzo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais limites a Lei da Propriedade Horizontal imp\u00f5e \u00e0s reformas<\/h2>\n\n\n\n

A Lei da Propriedade Horizontal<\/strong>, refer\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, estabelece que cada propriet\u00e1rio pode usar e dispor de sua unidade, mas n\u00e3o pode modificar, de forma unilateral, a estrutura ou os elementos comuns do pr\u00e9dio. Em diversos pa\u00edses, normas equivalentes seguem a mesma l\u00f3gica: liberdade interna, controle r\u00edgido sobre partes estruturais.<\/p>\n\n\n\n

De forma pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia costumam considerar irregulares reformas que afetem estabilidade, identidade visual ou seguran\u00e7a do edif\u00edcio. Em s\u00edntese, s\u00e3o vistas como problem\u00e1ticas as obras que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Envolvem demoli\u00e7\u00e3o de partes estruturais, como paredes portantes, pilares ou vigas;<\/li>\n\n\n\n
  • Modifiquem fachadas, telhados, p\u00e1tios internos e demais \u00e1reas comuns;<\/li>\n\n\n\n
  • Prejudique o uso compartilhado de corredores, escadas, garagens ou acessos;<\/li>\n\n\n\n
  • Gerem riscos para a seguran\u00e7a, a estabilidade ou a estanqueidade do edif\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quando obras em im\u00f3veis comerciais precisam do aval do condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

    Em condom\u00ednios com lojas, escrit\u00f3rios ou salas comerciais, tribunais costumam reconhecer alguma flexibilidade para adapta\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 atividade econ\u00f4mica. Altera\u00e7\u00f5es de vitrines, adequa\u00e7\u00e3o de acessos para clientes ou instala\u00e7\u00e3o de letreiros s\u00e3o, em geral, admitidas se respeitam o regulamento interno e n\u00e3o atingem a estrutura.<\/p>\n\n\n\n

    Para diferenciar o que exige aprova\u00e7\u00e3o formal do que tende a ser tolerado, \u00e9 \u00fatil organizar as situa\u00e7\u00f5es mais frequentes em dois grupos pr\u00e1ticos:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Obras que costumam exigir autoriza\u00e7\u00e3o formal:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        \n
      1. Abertura de novos v\u00e3os em paredes externas ou em elementos de sustenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      2. Integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica com unidades de outro condom\u00ednio ou de outro bloco aut\u00f4nomo;<\/li>\n\n\n\n
      3. Fechamento ou altera\u00e7\u00e3o significativa de fachadas e janelas comuns;<\/li>\n\n\n\n
      4. Instala\u00e7\u00e3o de equipamentos que impactem ru\u00eddo, vibra\u00e7\u00e3o ou peso na estrutura.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        • Interven\u00e7\u00f5es que tendem a ser mais toleradas, se previstas em regulamento:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
            \n
          1. Reforma interna sem altera\u00e7\u00e3o estrutural, como troca de pisos e divis\u00f3rias leves;<\/li>\n\n\n\n
          2. Instala\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio fixo e expositores dentro dos limites da unidade;<\/li>\n\n\n\n
          3. Pequenos ajustes de fachada, respeitando padr\u00e3o visual aprovado em assembleia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            \"\"\/
            Supremo obriga moradora a desfazer obra irregular em condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

            Por que a uni\u00e3o de im\u00f3veis de condom\u00ednios diferentes \u00e9 t\u00e3o sens\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

            Ao integrar im\u00f3veis de condom\u00ednios distintos, a obra cria uma esp\u00e9cie de \u201ccondom\u00ednio de fato\u201d entre comunidades que n\u00e3o foram consultadas. Surgem d\u00favidas sobre responsabilidade por danos, sa\u00eddas de emerg\u00eancia, circula\u00e7\u00e3o de pessoas, reparti\u00e7\u00e3o de despesas e validade dos seguros contratados.<\/p>\n\n\n\n

            O Supremo destacou que liberar esse tipo de interven\u00e7\u00e3o sem controle estimularia espa\u00e7os h\u00edbridos dif\u00edceis de gerir, fragilizando o regime de responsabilidade do s\u00edndico e dos cond\u00f4minos. Sem limites claros, aumentam os conflitos com seguradoras, fiscaliza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, planos de emerg\u00eancia e \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n

            O que este caso ensina para futuras reformas em condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

            O epis\u00f3dio de 2026 funciona como alerta direto para propriet\u00e1rios, s\u00edndicos e profissionais do mercado. Antes de qualquer obra que envolva fachada, estrutura ou liga\u00e7\u00e3o entre im\u00f3veis, \u00e9 essencial combinar informa\u00e7\u00e3o, projeto t\u00e9cnico e autoriza\u00e7\u00e3o formal em assembleia, evitando surpresas jur\u00eddicas e custos de demoli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            Se voc\u00ea planeja reformar em condom\u00ednio, n\u00e3o espere o conflito bater \u00e0 sua porta: revise a conven\u00e7\u00e3o, consulte um profissional habilitado e leve o tema \u00e0 assembleia o quanto antes. Cada dia de obra irregular aumenta o risco de multas, ordens de desfazimento e at\u00e9 responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal, por isso aja agora para proteger seu patrim\u00f4nio e a coletividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Uma moradora decide derrubar parte de uma parede no fundo de seu edif\u00edcio para integrar o pr\u00f3prio estabelecimento comercial a um dep\u00f3sito vizinho. A obra, feita sem o aval dos demais cond\u00f4minos, parece um simples ajuste arquitet\u00f4nico, mas acaba no centro de uma disputa jur\u00eddica que chega ao Supremo Tribunal da Espanha em 2026. 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