{"id":206919,"date":"2026-05-09T14:05:00","date_gmt":"2026-05-09T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=206919"},"modified":"2026-05-08T21:26:54","modified_gmt":"2026-05-09T00:26:54","slug":"nova-lei-garante-certidao-de-nascimento-digital-gratuita-e-fixa-valor-de-segunda-via","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/09\/nova-lei-garante-certidao-de-nascimento-digital-gratuita-e-fixa-valor-de-segunda-via\/","title":{"rendered":"Nova lei garante certid\u00e3o de nascimento digital gratuita e fixa valor de segunda via"},"content":{"rendered":"\n

A moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cartoriais no Brasil atingiu um novo patamar com a implementa\u00e7\u00e3o do sistema unificado. Agora, obter a certid\u00e3o de nascimento digital<\/strong> \u00e9 um direito acess\u00edvel que elimina burocracias hist\u00f3ricas para milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a nova lei da certid\u00e3o de nascimento digital?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Federal n\u00ba 14.382<\/strong> estabeleceu o Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (SERP)<\/strong>, permitindo que documentos civis sejam solicitados pela internet. Essa mudan\u00e7a integra os cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds em uma rede \u00fanica, facilitando a busca de registros antigos.<\/p>\n\n\n\n

O cidad\u00e3o pode realizar o pedido da certid\u00e3o de nascimento digital<\/strong> sem a necessidade de deslocamento f\u00edsico at\u00e9 o local onde foi registrado. O processo \u00e9 mediado pela Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil<\/strong>, garantindo que o documento tenha a mesma validade jur\u00eddica da vers\u00e3o impressa em papel de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos podem ser emitidos gratuitamente pela internet?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira mant\u00e9m a gratuidade para a primeira via dos registros de nascimento e de \u00f3bito, mesmo no formato eletr\u00f4nico. Essa medida visa garantir a cidadania plena e o acesso a direitos b\u00e1sicos para toda a popula\u00e7\u00e3o, independentemente da condi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Para obter a certid\u00e3o de nascimento digital<\/strong> gratuita, o usu\u00e1rio deve acessar o portal oficial e seguir as instru\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para as segundas vias ou certid\u00f5es de casamento, os valores come\u00e7am em R$ 78,14<\/strong>, podendo variar conforme as taxas estaduais e a modalidade de entrega escolhida pelo solicitante.<\/p>\n\n\n

\n
\"Para
Para segunda via ser\u00e1 necess\u00e1rio efetuar pagamento<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual \u00e9 o portal oficial para solicitar o documento?<\/h2>\n\n\n\n

O acesso deve ser feito exclusivamente pelo site RegistroCivil.org.br<\/a><\/strong>, que \u00e9 a plataforma autorizada pelo Governo Federal<\/strong>. O login \u00e9 integrado ao sistema Gov.br<\/strong>, exigindo um n\u00edvel de seguran\u00e7a prata ou ouro para proteger os dados sens\u00edveis do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental evitar sites intermedi\u00e1rios que cobram taxas adicionais para realizar um servi\u00e7o que o pr\u00f3prio interessado pode fazer. O registro civil \u00e9 o ato que d\u00e1 exist\u00eancia jur\u00eddica ao indiv\u00edduo, sendo essencial para a emiss\u00e3o de outros documentos como RG<\/strong> e CPF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como se proteger de golpes ao solicitar certid\u00f5es online?<\/h2>\n\n\n\n

Com o aumento da procura digital, criminosos criam p\u00e1ginas falsas que mimetizam a identidade visual dos \u00f3rg\u00e3os oficiais. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> recomenda aten\u00e7\u00e3o redobrada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico e refor\u00e7a que nenhum cart\u00f3rio solicita pagamentos via redes sociais ou aplicativos de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

Para aumentar a seguran\u00e7a, o sistema agora exige tecnologias de reconhecimento biom\u00e9trico em 100%<\/strong> dos casos de emiss\u00e3o de certificados digitais. Acompanhe as principais recomenda\u00e7\u00f5es para n\u00e3o cair em fraudes durante a solicita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n