{"id":206853,"date":"2026-05-09T19:35:00","date_gmt":"2026-05-09T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=206853"},"modified":"2026-05-08T21:30:19","modified_gmt":"2026-05-09T00:30:19","slug":"ex-funcionario-e-preso-apos-desviar-r-400-mil-com-reembolsos-falsos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/09\/ex-funcionario-e-preso-apos-desviar-r-400-mil-com-reembolsos-falsos\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rio denuncia empresa e chefe pode pagar multa de at\u00e9 R$ 349 mil por funcion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

A den\u00fancia formalizada por um t\u00e9cnico de seguran\u00e7a pode resultar em uma multa<\/strong> pesada para empresas que negligenciam as normas regulamentadoras. Em 2026, os valores de puni\u00e7\u00e3o foram reajustados, tornando o custo do descumprimento alt\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o processo de den\u00fancia ao Minist\u00e9rio do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

Qualquer profissional que identifique riscos graves no ambiente laboral pode registrar uma queixa diretamente no portal do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>. O sistema permite o anonimato, garantindo que o colaborador possa relatar falhas de seguran\u00e7a sem medo imediato de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim que a den\u00fancia \u00e9 recebida, um Auditor Fiscal do Trabalho<\/strong> tem autonomia para realizar inspe\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a multa<\/strong> administrativa \u00e9 lavrada na hora, podendo inclusive ocorrer a interdi\u00e7\u00e3o imediata de m\u00e1quinas ou setores inteiros da companhia.<\/p>\n\n\n

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Entenda a infra\u00e7\u00e3o que faz o valor da indeniza\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os novos valores das multas de SST em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

A partir de janeiro de 2026, as penalidades financeiras sofreram um reajuste de 3,90%<\/strong>, conforme portaria interministerial. A aus\u00eancia de documentos b\u00e1sicos, como o PPP<\/strong> (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio), gera uma multa<\/strong> que varia entre R$ 3.499,80<\/strong> e impressionantes R$ 349.978,53<\/strong> por empregado irregular.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que ignoram a elabora\u00e7\u00e3o do LTCAT<\/strong> ou deixam de emitir a CAT<\/strong> ap\u00f3s acidentes tamb\u00e9m enfrentam puni\u00e7\u00f5es severas. Acompanhe abaixo os valores de refer\u00eancia para as principais infra\u00e7\u00f5es detectadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o este ano:<\/p>\n\n\n\n

Confira os custos das principais irregularidades trabalhistas:<\/p>\n\n\n

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Qual o risco de demitir o funcion\u00e1rio por repres\u00e1lia?<\/h2>\n\n\n\n

Tentar silenciar o denunciante por meio da demiss\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia que costuma sair caro na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>. O Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> classifica essa conduta como dispensa discriminat\u00f3ria, o que anula o ato e gera obriga\u00e7\u00f5es financeiras dobradas ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, a empresa pode ser condenada a reintegrar o trabalhador ou pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao dobro dos sal\u00e1rios de todo o per\u00edodo de afastamento. A CLT<\/strong> protege o empregado que age em conformidade com o interesse p\u00fablico e a seguran\u00e7a coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Documento pouco conhecido pode ajudar a zerar suas d\u00edvidas e os bancos n\u00e3o querem que voc\u00ea saiba<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como a NR-12 protege o trabalhador em m\u00e1quinas?<\/h2>\n\n\n\n

A falta de prote\u00e7\u00e3o em equipamentos \u00e9 um dos erros mais comuns e perigosos, resultando frequentemente em interdi\u00e7\u00f5es. A NR-12<\/strong> define padr\u00f5es r\u00edgidos para evitar amputa\u00e7\u00f5es e acidentes graves, exigindo travas de seguran\u00e7a e treinamentos espec\u00edficos para os operadores de m\u00e1quinas pesadas.<\/p>\n\n\n\n

Quando um acidente ocorre e a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe, a responsabilidade civil do dono da empresa \u00e9 autom\u00e1tica. Para evitar uma multa<\/strong> administrativa e processos criminais, os gestores devem seguir as orienta\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a e manter os laudos de insalubridade e periculosidade sempre atualizados.<\/p>\n\n\n

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O erro que pode custar R$ 349 mil por funcion\u00e1rio a este empres\u00e1rio<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais documentos o fiscal solicita durante a visita?<\/h3>\n\n\n\n

Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o auditor exige a apresenta\u00e7\u00e3o imediata de toda a documenta\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. A falta de qualquer item ou a exist\u00eancia de dados desatualizados no sistema eSocial<\/strong> aciona a contagem de multas por cada trabalhador exposto ao risco.<\/p>\n\n\n\n

Mantenha sempre em dia os seguintes registros:<\/p>\n\n\n\n