{"id":206667,"date":"2026-05-09T06:48:00","date_gmt":"2026-05-09T09:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=206667"},"modified":"2026-05-09T05:02:35","modified_gmt":"2026-05-09T08:02:35","slug":"aplicativos-de-delivery-como-ifood-rappi-e-99-passam-a-seguir-novas-regras-da-secretaria-nacional-do-consumidor-para-transparencia-no-repasse-de-taxas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/09\/aplicativos-de-delivery-como-ifood-rappi-e-99-passam-a-seguir-novas-regras-da-secretaria-nacional-do-consumidor-para-transparencia-no-repasse-de-taxas\/","title":{"rendered":"Aplicativos de delivery como iFood, Rappi e 99 passam a seguir novas regras da Secretaria Nacional do Consumidor para transpar\u00eancia no repasse de taxas"},"content":{"rendered":"\n
\r\n

Destaques<\/h3>\r\n
\r\n
\r\n Recibo detalhado:<\/strong> apps de delivery e transporte precisam mostrar como o valor pago \u00e9 dividido entre plataforma, entregador e estabelecimento.\r\n <\/div>\r\n
\r\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa:<\/strong> seis empresas, entre elas iFood, Mercado Livre e 99, j\u00e1 foram notificadas por descumprir a Portaria n\u00ba 61\/2026.\r\n <\/div>\r\n
\r\n Direito do consumidor:<\/strong> quem n\u00e3o receber a informa\u00e7\u00e3o completa pode registrar queixa no Consumidor.gov.br ou no Procon.\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Sabe aquele momento em que voc\u00ea pede um lanche no celular e fica curioso para saber quanto fica com o app, quanto vai para o restaurante e quanto sobra para o entregador? Pois agora isso deixou de ser um mist\u00e9rio. A Portaria n\u00ba 61\/2026 obriga aplicativos como iFood e Rappi a abrirem essa conta para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A regra que veio da defesa do consumidor<\/h2>\n\n\n\n

A novidade n\u00e3o \u00e9 uma regra trabalhista, como muita gente imagina. Ela vem da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/a>, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, e tem como base o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 61\/2026<\/a>, publicada em 24 de mar\u00e7o, deu 30 dias para as plataformas se adaptarem. O prazo terminou em 23 de abril e, no dia seguinte, a Senacon come\u00e7ou a fiscalizar para valer.<\/p>\n\n\n\n

\"Aplicativos
Apps precisam mostrar a divis\u00e3o do valor pago.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No seu pedido, a conta agora aparece aberta<\/h2>\n\n\n\n

Imagine pedir uma pizza de R$ 60 pelo aplicativo. Antes, voc\u00ea via apenas o valor final. Agora, o recibo digital deve mostrar quanto desse total fica com a plataforma, quanto vai para o estabelecimento e quanto \u00e9 repassado ao entregador, incluindo eventuais gorjetas.<\/p>\n\n\n\n

A mesma l\u00f3gica vale para corridas em apps como Uber e 99. A ideia \u00e9 simples: o consumidor tem o direito de saber para onde vai o dinheiro que ele paga, sem ficar adivinhando como funciona aquela divis\u00e3o por tr\u00e1s dos cliques no celular.<\/p>\n\n\n\n

O que a portaria realmente exige<\/h2>\n\n\n\n

Para n\u00e3o confundir o que mudou de fato com promessas de outras discuss\u00f5es em andamento, vale olhar com aten\u00e7\u00e3o o que a norma estabelece. A Portaria n\u00ba 61\/2026 traz exig\u00eancias bem espec\u00edficas, voltadas \u00e0 transpar\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Pre\u00e7o total:<\/strong> o valor que o consumidor efetivamente paga pelo servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n
  • Parcela da plataforma:<\/strong> quanto fica com a empresa que controla o aplicativo.<\/li>\n\n\n\n
  • Parcela do motorista ou entregador:<\/strong> o repasse a quem prestou o servi\u00e7o, incluindo gorjetas.<\/li>\n\n\n\n
  • Parcela do estabelecimento:<\/strong> nos pedidos de delivery, quanto \u00e9 destinado ao restaurante, bar ou lanchonete.<\/li>\n\n\n\n
  • Quadro-resumo acess\u00edvel:<\/strong> as informa\u00e7\u00f5es devem aparecer de forma clara, destacada e f\u00e1cil de entender.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \r\n

    Pontos-chave<\/h3>\r\n
    \r\n
    \r\n

    Foco no consumidor<\/h4>\r\n

    A norma \u00e9 de defesa do consumidor, n\u00e3o trabalhista, e busca acabar com a opacidade dos pre\u00e7os.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

    \r\n

    Empresas notificadas<\/h4>\r\n

    iFood, Mercado Livre, 99, inDrive, Keeta e Lalamove j\u00e1 foram acionadas pela Senacon.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

    \r\n

    San\u00e7\u00f5es poss\u00edveis<\/h4>\r\n

    Quem descumprir pode receber multas e at\u00e9 suspens\u00e3o das atividades, conforme o CDC.<\/p>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

    Por que abrir a conta importa para o seu bolso<\/h2>\n\n\n\n

    Pode parecer apenas uma curiosidade saber a divis\u00e3o dos valores, mas tem efeito pr\u00e1tico. Dois aplicativos podem cobrar o mesmo pre\u00e7o total por um servi\u00e7o parecido, mas com distribui\u00e7\u00f5es bem diferentes entre plataforma, prestador e estabelecimento. Com a informa\u00e7\u00e3o na tela, d\u00e1 para comparar com mais consci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Para o entregador ou motorista, o benef\u00edcio acaba vindo de forma indireta. Quando o cliente v\u00ea quanto est\u00e1 chegando ao prestador, fica mais dif\u00edcil esconder taxas de intermedia\u00e7\u00e3o muito elevadas, e a discuss\u00e3o sobre repasses ganha base concreta para cobrar mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

    \"Aplicativos
    O recibo agora deve ser mais transparente.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Onde reclamar se o app n\u00e3o cumprir<\/h2>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea abrir o aplicativo e n\u00e3o encontrar a divis\u00e3o dos valores, o caminho \u00e9 registrar reclama\u00e7\u00e3o no portal Consumidor.gov.br, que pede conta Gov.br nos n\u00edveis prata ou ouro, ou procurar o Procon mais pr\u00f3ximo. Cada queixa ajuda a Senacon a direcionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as plataformas.<\/p>\n\n\n\n

    No fim das contas, \u00e9 uma mudan\u00e7a discreta na tela do celular, mas com peso simb\u00f3lico grande. Saber para onde vai o seu dinheiro virou parte da experi\u00eancia de pedir comida ou chamar uma corrida no Brasil. Da pr\u00f3xima vez que voc\u00ea usar um app desses, vale dar uma olhada extra no recibo.<\/p>\n\n\n\n

    Achou \u00fatil saber dessas mudan\u00e7as? Compartilhe esta mat\u00e9ria com aquele amigo que vive pedindo delivery ou chamando aplicativo. Quanto mais gente souber, mais f\u00e1cil cobrar transpar\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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