{"id":206282,"date":"2026-05-12T11:00:00","date_gmt":"2026-05-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=206282"},"modified":"2026-05-12T10:44:53","modified_gmt":"2026-05-12T13:44:53","slug":"inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/","title":{"rendered":"Inquilinos podem continuar no im\u00f3vel mesmo sem renova\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na lei surpreende propriet\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

A revoga\u00e7\u00e3o da chamada Lei de Alugu\u00e9is na Argentina <\/strong>gerou a impress\u00e3o de que o fim do contrato permitiria ao dono retirar o inquilino do im\u00f3vel de forma quase imediata, mas o cen\u00e1rio jur\u00eddico segue regulado pelo C\u00f3digo Civil e Comercial<\/strong>, que ainda imp\u00f5e regras claras para prorroga\u00e7\u00e3o de fato da loca\u00e7\u00e3o, despejo e prote\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou de fato com o fim da Lei de Alugu\u00e9is na Argentina<\/h2>\n\n\n\n

O Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia (DNU) 70\/2023<\/strong> revogou a Lei 27.551<\/strong> e flexibilizou pontos como prazo, moeda de pagamento e \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 ampliar a liberdade contratual, desde que as partes negociem de forma transparente, detalhada e sempre por escrito.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo sem a antiga Lei de Alugu\u00e9is, o C\u00f3digo Civil e Comercial continua valendo: princ\u00edpios de boa-f\u00e9, forma adequada de notifica\u00e7\u00f5es, dever de indenizar e responsabilidade m\u00fatua seguem em vigor. O t\u00e9rmino do prazo n\u00e3o autoriza medidas de for\u00e7a nem \u201cacordos por mensagens instant\u00e2neas\u201d sem registro formal confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Inquilinos ganham prote\u00e7\u00e3o com lei de aluguel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a prorroga\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, em 2026, o inquilino tamb\u00e9m pode continuar no im\u00f3vel ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, sem renova\u00e7\u00e3o formal imediata. A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 regida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/91)<\/a><\/strong>, que prev\u00ea prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica por prazo indeterminado se o contrato vencer e o locat\u00e1rio ficar no im\u00f3vel por mais de 30 dias sem oposi\u00e7\u00e3o expressa do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, as cl\u00e1usulas principais do contrato original permanecem v\u00e1lidas, valor do aluguel, forma de reajuste, encargos (IPTU, condom\u00ednio, servi\u00e7os) e garantias locat\u00edcias, mudando apenas a natureza do prazo, que passa a ser indeterminado. A partir da\u00ed, a retomada do im\u00f3vel ou a perman\u00eancia do inquilino obedece a regras espec\u00edficas ligadas ao tempo inicial de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O inquilino pode permanecer no im\u00f3vel ap\u00f3s o vencimento do contrato<\/h2>\n\n\n\n

Ao fim do prazo contratado, se o locat\u00e1rio permanecer no im\u00f3vel, n\u00e3o surge um novo contrato autom\u00e1tico, mas sim a continuidade da mesma loca\u00e7\u00e3o, nos mesmos termos. Essa situa\u00e7\u00e3o dura at\u00e9 que uma das partes manifeste, de forma inequ\u00edvoca e comprov\u00e1vel, a vontade de encerrar a rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Se o propriet\u00e1rio n\u00e3o quiser renovar, deve enviar comunica\u00e7\u00e3o formal, como carta registrada com aviso de recebimento ou notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, para registrar sua oposi\u00e7\u00e3o. Se, mesmo assim, o inquilino n\u00e3o desocupar voluntariamente, o \u00fanico caminho leg\u00edtimo \u00e9 o despejo judicial, nunca troca de fechaduras, corte de servi\u00e7os essenciais ou retirada de bens do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Quais obriga\u00e7\u00f5es do inquilino continuam ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto o inquilino permanecer no im\u00f3vel e n\u00e3o houver desocupa\u00e7\u00e3o judicial, as obriga\u00e7\u00f5es principais da loca\u00e7\u00e3o seguem em vigor. Isso impede que o vencimento do contrato seja usado como pretexto para deixar de pagar, descuidar da propriedade ou ignorar regras de conserva\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Inquilinos ganham prote\u00e7\u00e3o com lei de aluguel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 fundamental saber exatamente o que continua valendo, pois o descumprimento pode acelerar o despejo, gerar d\u00edvidas, multa e cobran\u00e7a de danos materiais. Entre as principais responsabilidades que permanecem, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Pagamento do aluguel<\/strong>\u00a0no valor estabelecido no contrato, salvo acordo escrito de reajuste ou modifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Zelo e uso adequado<\/strong>\u00a0da propriedade, evitando danos e respeitando normas internas do edif\u00edcio ou condom\u00ednio;<\/li>\n\n\n\n
  • Quita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e encargos<\/strong>\u00a0sob responsabilidade do inquilino, como luz, g\u00e1s, \u00e1gua e taxas pactuadas;<\/li>\n\n\n\n
  • Entrega do im\u00f3vel<\/strong>\u00a0nas condi\u00e7\u00f5es ajustadas quando houver acordo de sa\u00edda ou ordem judicial de desocupa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Manuten\u00e7\u00e3o das garantias<\/strong>\u00a0(fiador, cau\u00e7\u00e3o, seguro-fian\u00e7a), que em regra se estendem at\u00e9 a efetiva entrega das chaves.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como se proteger juridicamente e qual deve ser o pr\u00f3ximo passo<\/h2>\n\n\n\n

    O cen\u00e1rio atual dos alugu\u00e9is na Argentina, sem a antiga Lei de Alugu\u00e9is, exige aten\u00e7\u00e3o redobrada ao que est\u00e1 escrito no contrato e \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es formais entre as partes. Permanecer ap\u00f3s o vencimento \u00e9 poss\u00edvel em certos casos, mas sempre dentro dos limites do C\u00f3digo Civil e Comercial, respeitando o direito de propriedade, o despejo judicial e a continuidade das obriga\u00e7\u00f5es de pagamento e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 inquilino ou propriet\u00e1rio e o contrato est\u00e1 perto do vencimento, n\u00e3o espere o conflito explodir: procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica imediatamente, registre por escrito qualquer decis\u00e3o e ajuste, e consulte um profissional agora para n\u00e3o perder prazos nem abrir m\u00e3o de direitos essenciais que podem impactar diretamente sua seguran\u00e7a financeira e moradia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A revoga\u00e7\u00e3o da chamada Lei de Alugu\u00e9is na Argentina gerou a impress\u00e3o de que o fim do contrato permitiria ao dono retirar o inquilino do im\u00f3vel de forma quase imediata, mas o cen\u00e1rio jur\u00eddico segue regulado pelo C\u00f3digo Civil e Comercial, que ainda imp\u00f5e regras claras para prorroga\u00e7\u00e3o de fato da loca\u00e7\u00e3o, despejo e prote\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":179085,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[1526,14807,19670,27721,12376,17704],"class_list":["post-206282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-aluguel","tag-contrato","tag-contrato-de-aluguel","tag-donos-de-imoveis","tag-imovel","tag-inquilinos"],"yoast_head":"\nInquilinos podem continuar no im\u00f3vel mesmo sem renova\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na lei surpreende propriet\u00e1rios - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Contrato de aluguel vencido n\u00e3o permite retirada imediata do inquilino. Entenda as regras atuais na Argentina e no Brasil.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Inquilinos podem continuar no im\u00f3vel mesmo sem renova\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na lei surpreende propriet\u00e1rios - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Contrato de aluguel vencido n\u00e3o permite retirada imediata do inquilino. Entenda as regras atuais na Argentina e no Brasil.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-12T14:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-12T13:44:53+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/ChatGPT-Image-7-de-mar.-de-2026-20_15_21-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Inquilinos podem continuar no im\u00f3vel mesmo sem renova\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na lei surpreende propriet\u00e1rios - Estado de Minas - Em foco","description":"Contrato de aluguel vencido n\u00e3o permite retirada imediata do inquilino. Entenda as regras atuais na Argentina e no Brasil.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Inquilinos podem continuar no im\u00f3vel mesmo sem renova\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na lei surpreende propriet\u00e1rios - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Contrato de aluguel vencido n\u00e3o permite retirada imediata do inquilino. Entenda as regras atuais na Argentina e no Brasil.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2026-05-12T14:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-05-12T13:44:53+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/ChatGPT-Image-7-de-mar.-de-2026-20_15_21-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/","name":"Inquilinos podem continuar no im\u00f3vel mesmo sem renova\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na lei surpreende propriet\u00e1rios - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/ChatGPT-Image-7-de-mar.-de-2026-20_15_21-1.png","datePublished":"2026-05-12T14:00:00+00:00","dateModified":"2026-05-12T13:44:53+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8"},"description":"Contrato de aluguel vencido n\u00e3o permite retirada imediata do inquilino. Entenda as regras atuais na Argentina e no Brasil.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/ChatGPT-Image-7-de-mar.-de-2026-20_15_21-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/ChatGPT-Image-7-de-mar.-de-2026-20_15_21-1.png","width":1280,"height":720,"caption":"Inquilinos ganham prote\u00e7\u00e3o com lei de aluguel"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/12\/inquilinos-podem-continuar-no-imovel-mesmo-sem-renovacao-e-mudanca-na-lei-surpreende-proprietarios\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Inquilinos podem continuar no im\u00f3vel mesmo sem renova\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na lei surpreende propriet\u00e1rios"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8","name":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andre\u0301 Rangel\u00a0"},"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/luizmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206282"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":206320,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206282\/revisions\/206320"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/179085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}