{"id":205935,"date":"2026-05-09T06:08:00","date_gmt":"2026-05-09T09:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=205935"},"modified":"2026-05-09T04:38:09","modified_gmt":"2026-05-09T07:38:09","slug":"a-partir-de-agora-os-proprietarios-que-abrem-janelas-a-menos-de-um-metro-e-meio-da-divisa-do-vizinho-precisam-fechar-o-vao-ou-podem-ser-obrigados-a-demolir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/09\/a-partir-de-agora-os-proprietarios-que-abrem-janelas-a-menos-de-um-metro-e-meio-da-divisa-do-vizinho-precisam-fechar-o-vao-ou-podem-ser-obrigados-a-demolir\/","title":{"rendered":"A partir de agora, os propriet\u00e1rios que abrem janelas a menos de um metro e meio da divisa do vizinho precisam fechar o v\u00e3o ou podem ser obrigados a demolir"},"content":{"rendered":"\n
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Destaques<\/p>\r\n

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\r\n \ud83d\udccf A lei exige pelo menos 1,5 metro<\/strong> entre janelas com vis\u00e3o direta e o terreno do vizinho<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n \u2696\ufe0f O vizinho prejudicado tem 1 ano e 1 dia<\/strong> para acionar a Justi\u00e7a e pedir o fechamento ou demoli\u00e7\u00e3o<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n \ud83d\udeab N\u00e3o \u00e9 preciso provar preju\u00edzo:<\/strong> descumprir a dist\u00e2ncia m\u00ednima j\u00e1 configura viola\u00e7\u00e3o da lei<\/span>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Quem nunca olhou para a janela do vizinho e se perguntou se ela est\u00e1 um pouco pr\u00f3xima demais? O que parece s\u00f3 uma quest\u00e3o de boas maneiras tem, na verdade, uma regra clara na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, e ignor\u00e1-la pode terminar em processo judicial, ordem de fechamento e at\u00e9 demoli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil j\u00e1 resolveu essa conta faz tempo<\/h2>\n\n\n\n

A resposta para a d\u00favida “a janela do meu vizinho pode estar assim t\u00e3o perto?” est\u00e1 no C\u00f3digo Civil<\/a>, mais especificamente no artigo 1.301. A norma \u00e9 direta: \u00e9 proibido abrir janelas, terra\u00e7os, varandas ou eirados a menos de um metro e meio do terreno vizinho<\/strong>, quando a vis\u00e3o for direta para o im\u00f3vel ao lado.<\/p>\n\n\n\n

A regra existe desde 2002 e vale para constru\u00e7\u00f5es urbanas em todo o Brasil. O objetivo \u00e9 simples: proteger a privacidade de quem mora ao lado. Afinal, uma janela muito pr\u00f3xima da divisa pode expor o quintal, a sala ou at\u00e9 o quarto do vizinho sem que ele tenha pedido por isso.<\/p>\n\n\n\n

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A dist\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o faz toda diferen\u00e7a na lei.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nem toda janela segue a mesma medida<\/h2>\n\n\n\n

Antes de bater na porta do vizinho com trena na m\u00e3o, vale entender que o C\u00f3digo Civil prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es importantes<\/strong>. Nem toda abertura precisa respeitar o mesmo recuo de 1,5 metro. Veja como funciona na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n