{"id":205894,"date":"2026-05-09T05:18:00","date_gmt":"2026-05-09T08:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=205894"},"modified":"2026-05-08T18:54:27","modified_gmt":"2026-05-08T21:54:27","slug":"autoridade-tributaria-esclarece-contribuintes-nestas-condicoes-estao-isentos-do-pagamento-de-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/09\/autoridade-tributaria-esclarece-contribuintes-nestas-condicoes-estao-isentos-do-pagamento-de-imposto\/","title":{"rendered":"Autoridade Tribut\u00e1ria esclarece: contribuintes nestas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o isentos do pagamento de imposto"},"content":{"rendered":"\n
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Destaques<\/p>\r\n

\ud83d\udccc Habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente pode garantir isen\u00e7\u00e3o de IMI por at\u00e9 3 anos<\/strong>, prorrog\u00e1veis por mais dois<\/p>\r\n

\ud83d\udccc Fam\u00edlias com rendimento bruto at\u00e9 16.824,50 euros<\/strong> t\u00eam isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e anual<\/p>\r\n

\ud83d\udccc O IMI Familiar<\/strong> oferece desconto de at\u00e9 140 euros para agregados com dependentes<\/p>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Se voc\u00ea mora em Portugal ou est\u00e1 pensando em comprar um im\u00f3vel por l\u00e1, existe uma boa not\u00edcia que pode aliviar o bolso: nem todo mundo precisa pagar o IMI<\/strong>, o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis. A Autoridade Tribut\u00e1ria<\/strong> portuguesa reconhece diversas situa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte fica dispensado dessa cobran\u00e7a, e entender cada uma delas pode fazer toda a diferen\u00e7a na hora de planejar as finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, o que \u00e9 o IMI e quando ele deve ser pago?<\/h2>\n\n\n\n

O IMI<\/strong> \u00e9 um imposto cobrado anualmente sobre o valor patrimonial dos im\u00f3veis em Portugal. Funciona de maneira parecida com o IPTU brasileiro: quem tem casa, apartamento ou terreno registrado precisa contribuir com esse tributo ao munic\u00edpio onde o bem est\u00e1 localizado.<\/p>\n\n\n\n

O calend\u00e1rio de pagamento do IMI em 2026<\/strong> depende do valor total a pagar. Cobran\u00e7as de at\u00e9 100 euros devem ser quitadas at\u00e9 31 de maio. Valores entre 100 e 500 euros s\u00e3o divididos em duas presta\u00e7\u00f5es, com vencimento em maio e novembro. J\u00e1 acima de 500 euros, o pagamento acontece em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es: maio, agosto e novembro<\/strong>. Quem preferir, pode antecipar tudo na primeira parcela.<\/p>\n\n\n\n

\"Autoridade
Algumas fam\u00edlias conseguem desconto autom\u00e1tico no imposto.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Tr\u00eas anos sem pagar: o benef\u00edcio da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/h2>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o de IMI<\/strong> mais conhecida \u00e9 a que se aplica \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente<\/strong>. Se o im\u00f3vel \u00e9 a morada fiscal do contribuinte ou do seu agregado familiar, ele pode ficar isento por at\u00e9 tr\u00eas anos. Para isso, o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) n\u00e3o pode ultrapassar 125 mil euros, e o rendimento bruto total do agregado precisa ficar abaixo de 153.300 euros no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo de tr\u00eas anos ainda pode ser estendido por mais dois, caso a assembleia municipal aprove a prorroga\u00e7\u00e3o. Nos casos de compra para moradia, a isen\u00e7\u00e3o costuma ser autom\u00e1tica, com base nos dados que a Autoridade Tribut\u00e1ria<\/a> j\u00e1 possui. Aten\u00e7\u00e3o: cada contribuinte ou agregado familiar s\u00f3 pode usufruir desse benef\u00edcio no m\u00e1ximo duas vezes, e n\u00e3o pode ter d\u00edvidas ao Estado<\/strong> no momento do pedido. Se houver pend\u00eancias fiscais, a isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 concedida.<\/p>\n\n\n\n

Garagem, arrecada\u00e7\u00e3o e o detalhe que passa despercebido<\/h2>\n\n\n\n

Um ponto que surpreende muita gente \u00e9 que garagens, arrumos e despensas<\/strong> podem ser inclu\u00eddos na isen\u00e7\u00e3o, mesmo que estejam fisicamente separados da casa. A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que fa\u00e7am parte do mesmo edif\u00edcio ou conjunto habitacional e sejam usados exclusivamente pelo propriet\u00e1rio como complemento da habita\u00e7\u00e3o isenta.<\/p>\n\n\n\n

Confira as principais situa\u00e7\u00f5es em que a isen\u00e7\u00e3o de IMI<\/strong> pode ser concedida em Portugal:<\/p>\n\n\n\n