{"id":205316,"date":"2026-05-07T19:35:00","date_gmt":"2026-05-07T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=205316"},"modified":"2026-05-06T16:58:20","modified_gmt":"2026-05-06T19:58:20","slug":"pai-recebe-decisao-na-justica-e-empresa-e-condenada-a-devolver-r-54-mil-por-curso-nao-entregue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/07\/pai-recebe-decisao-na-justica-e-empresa-e-condenada-a-devolver-r-54-mil-por-curso-nao-entregue\/","title":{"rendered":"Pai recebe decis\u00e3o na Justi\u00e7a e empresa \u00e9 condenada a devolver R$ 5,4 mil por curso n\u00e3o entregue"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o judicial recente acendeu um alerta para consumidores que investem em educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Uma empresa de curso online<\/strong> foi obrigada a restituir valores expressivos ap\u00f3s vender um pacote educacional e falhar na entrega de materiais b\u00e1sicos prometidos no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorreu a falha na entrega do material do curso online?<\/h2>\n\n\n\n

O caso envolveu um pai que contratou um plano de prepara\u00e7\u00e3o de quatro anos para sua filha, investindo cerca de R$ 5.400<\/strong>. No momento da venda, a promessa inclu\u00eda o acesso a aulas ao vivo, livros did\u00e1ticos e um tablet para estudos, elementos fundamentais para o aprendizado remoto.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a fam\u00edlia recebeu apenas dois cart\u00f5es de mem\u00f3ria com conte\u00fados incompletos. A empresa, identificada em tribunais como a BYJU’S<\/a>, n\u00e3o enviou o restante do material, configurando uma clara defici\u00eancia de servi\u00e7o sob as normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor vigentes.<\/p>\n\n\n

\n
\"Nova
Nova senten\u00e7a sobre direito do consumidor garante reembolso de valor expressivo<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual foi a senten\u00e7a determinada pela Comiss\u00e3o de Disputas?<\/h2>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o presidida por Amrinder Singh Sidhu<\/strong> determinou a devolu\u00e7\u00e3o integral do valor pago, acrescida de juros de 9% ao ano<\/strong>. Al\u00e9m do reembolso, a empresa deve pagar uma compensa\u00e7\u00e3o adicional por danos morais e custas processuais, totalizando um montante que supera os R$ 6.700<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A defesa da edtech alegou que o reembolso n\u00e3o foi feito anteriormente por falta de dados banc\u00e1rios do cliente, mas a justificativa foi rejeitada por falta de provas. Essa condena\u00e7\u00e3o faz parte de uma s\u00e9rie de processos que a gigante indiana enfrenta devido a promessas n\u00e3o cumpridas em seu modelo de curso online<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos do consumidor brasileiro em casos de um curso online?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, situa\u00e7\u00f5es onde o material pedag\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 entregue s\u00e3o protegidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>. O aluno tem o direito de exigir a rescis\u00e3o do contrato com a devolu\u00e7\u00e3o total de todas as parcelas pagas, devidamente corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As plataformas de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia tamb\u00e9m devem seguir o Decreto 9.057\/2017<\/strong>, que exige transpar\u00eancia total nas pol\u00edticas de cancelamento. Caso o servi\u00e7o n\u00e3o corresponda \u00e0 oferta publicit\u00e1ria, o consumidor pode registrar sua queixa nos seguintes canais oficiais:<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais \u00f3rg\u00e3os para buscar ajuda em casos de problemas com educa\u00e7\u00e3o digital:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Escolas endurecem regras em 2026: lei que protege os alunos neste caso est\u00e1 chegando ao fim<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como evitar cair em armadilhas de promessas educacionais?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de assinar qualquer contrato de curso online<\/strong>, \u00e9 essencial pesquisar o hist\u00f3rico da empresa em sites de reclama\u00e7\u00e3o e redes sociais. Verifique se os dispositivos f\u00edsicos prometidos, como tablets ou brindes, est\u00e3o descritos detalhadamente na nota fiscal ou no termo de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Guardar prints de conversas com consultores e c\u00f3pias de an\u00fancios publicit\u00e1rios serve como prova fundamental em eventuais processos. No cen\u00e1rio de 2026<\/strong>, a agilidade na cobran\u00e7a desses direitos impede que preju\u00edzos financeiros se tornem irrevers\u00edveis para a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa de cursos ignorar a condena\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Se uma institui\u00e7\u00e3o de ensino negligenciar uma ordem judicial de pagamento, ela pode sofrer bloqueios em suas contas banc\u00e1rias atrav\u00e9s de sistemas como o SisbaJud<\/strong>. Al\u00e9m disso, a recorr\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es pode levar \u00e0 suspens\u00e3o das atividades comerciais da plataforma em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a>, o consumidor nunca deve aceitar acordos que prevejam a devolu\u00e7\u00e3o parcial de valores se a culpa pelo cancelamento for exclusivamente da empresa. A prote\u00e7\u00e3o legal em 2026<\/strong> \u00e9 robusta o suficiente para garantir que o dinheiro investido na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja perdido por m\u00e1-f\u00e9 corporativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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