{"id":205027,"date":"2026-05-06T08:30:00","date_gmt":"2026-05-06T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=205027"},"modified":"2026-05-05T19:31:44","modified_gmt":"2026-05-05T22:31:44","slug":"entrou-em-vigor-os-proprietarios-que-vendem-seus-imoveis-devem-indenizar-os-inquilinos-que-ali-residem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/06\/entrou-em-vigor-os-proprietarios-que-vendem-seus-imoveis-devem-indenizar-os-inquilinos-que-ali-residem\/","title":{"rendered":"Entrou em vigor: os propriet\u00e1rios que vendem seus im\u00f3veis devem indenizar os inquilinos que ali residem"},"content":{"rendered":"\n

A compra e venda de im\u00f3vel com inquilino \u00e9 cada vez mais comum no Brasil <\/strong>e na Espanha<\/strong>, gerando d\u00favidas sobre o que acontece com o contrato de loca\u00e7\u00e3o, direitos de perman\u00eancia, possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 onde vai a prote\u00e7\u00e3o legal de propriet\u00e1rios e arrendat\u00e1rios em cada pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a venda de im\u00f3vel com inquilino na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha<\/strong>, quando uma casa ou apartamento alugado \u00e9 vendido, o contrato de arrendamento continua em vigor. O comprador assume a posi\u00e7\u00e3o do antigo propriet\u00e1rio e passa a ser o novo arrendador, com os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Arrendamentos Urbanos<\/strong> <\/a>(LAU) garante dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria de cinco anos para propriet\u00e1rio pessoa f\u00edsica e sete para pessoa jur\u00eddica. Durante esse per\u00edodo, o inquilino tem direito de permanecer no im\u00f3vel, sem motivo para indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 quebra contratual.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Quando o propriet\u00e1rio pode exigir o im\u00f3vel antes do fim do contrato<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a venda de im\u00f3vel com inquilino no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, a Lei do Inquilinato<\/a> <\/strong>(Lei n\u00ba 8.245\/91) adota l\u00f3gica diferente: o comprador n\u00e3o \u00e9 automaticamente obrigado a cumprir o contrato anterior. A vincula\u00e7\u00e3o ao prazo original s\u00f3 ocorre se requisitos espec\u00edficos forem atendidos antes da venda.<\/p>\n\n\n\n

O novo propriet\u00e1rio pode denunciar a loca\u00e7\u00e3o, salvo se o contrato tiver prazo determinado, cl\u00e1usula de vig\u00eancia em caso de aliena\u00e7\u00e3o e averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel. Sem esses tr\u00eas elementos cumulativos, ele pode exigir a desocupa\u00e7\u00e3o, devendo notificar o inquilino em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o registro da compra.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os prazos, direitos e poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es do inquilino<\/h2>\n\n\n\n

Ao ser notificado pelo novo propriet\u00e1rio, o inquilino tem 90 dias para deixar o im\u00f3vel, salvo se o contrato o vincular ao comprador nas condi\u00e7\u00f5es legais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 regras espec\u00edficas sobre prefer\u00eancia de compra e eventuais perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

Para organizar melhor esses direitos e situa\u00e7\u00f5es t\u00edpicas que geram conflito, vale destacar alguns pontos pr\u00e1ticos que costumam surgir na venda de im\u00f3vel alugado:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Prazo para sair:<\/strong>\u00a090 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do novo propriet\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  • Direito de prefer\u00eancia:<\/strong>\u00a0o antigo dono deve oferecer o im\u00f3vel ao inquilino nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de venda.<\/li>\n\n\n\n
  • Indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos:<\/strong>\u00a0poss\u00edvel quando h\u00e1 descumprimento de contrato com cl\u00e1usula de vig\u00eancia averbada.<\/li>\n\n\n\n
  • Multa rescis\u00f3ria:<\/strong>\u00a0geralmente n\u00e3o \u00e9 devida se a sa\u00edda ocorre por den\u00fancia do novo propriet\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"\/
    Inquilino pode continuar no im\u00f3vel e isso surpreende<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais cuidados propriet\u00e1rios e inquilinos devem ter ao vender im\u00f3vel alugado<\/h2>\n\n\n\n

    Propriet\u00e1rios devem evitar contratos de longa dura\u00e7\u00e3o sem planejamento, pois prazos extensos podem gerar obriga\u00e7\u00e3o de indenizar se a venda reduzir o tempo de perman\u00eancia prometido ao inquilino. Antes de negociar, \u00e9 essencial revisar cl\u00e1usulas, prazos e condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Inquilinos, por sua vez, precisam entender exatamente o que diz o contrato, quais s\u00e3o os prazos m\u00ednimos legais e se h\u00e1 cl\u00e1usula de vig\u00eancia e averba\u00e7\u00e3o. Guardar documentos, registrar comunica\u00e7\u00f5es por escrito e comprovar preju\u00edzos ajuda a fundamentar eventual pedido de indeniza\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n

    Por que analisar o contrato antes da venda \u00e9 decisivo para evitar preju\u00edzos<\/h2>\n\n\n\n

    A venda de im\u00f3vel locado impacta a rentabilidade do investimento, a liberdade de uso do bem pelo novo propriet\u00e1rio e a estabilidade de moradia do inquilino. Um contrato mal estruturado hoje pode virar fonte de conflito, processo judicial e perda financeira amanh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea pretende vender, comprar ou continuar morando em um im\u00f3vel alugado, n\u00e3o espere o problema estourar para procurar ajuda. Busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica agora, revise o contrato antes de assinar qualquer escritura e tome decis\u00f5es r\u00e1pidas e informadas para n\u00e3o perder dinheiro nem direitos quando a venda acontecer.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A compra e venda de im\u00f3vel com inquilino \u00e9 cada vez mais comum no Brasil e na Espanha, gerando d\u00favidas sobre o que acontece com o contrato de loca\u00e7\u00e3o, direitos de perman\u00eancia, possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 onde vai a prote\u00e7\u00e3o legal de propriet\u00e1rios e arrendat\u00e1rios em cada pa\u00eds. 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