{"id":203877,"date":"2026-05-04T16:15:00","date_gmt":"2026-05-04T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=203877"},"modified":"2026-05-03T02:28:11","modified_gmt":"2026-05-03T05:28:11","slug":"cancelamento-de-corrida-por-motivo-religioso-termina-em-decisao-da-justica-com-indenizacao-de-r-15-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/04\/cancelamento-de-corrida-por-motivo-religioso-termina-em-decisao-da-justica-com-indenizacao-de-r-15-mil\/","title":{"rendered":"Cancelamento de corrida por motivo religioso termina em decis\u00e3o da Justi\u00e7a com indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil"},"content":{"rendered":"\n

TJ da Para\u00edba condena Uber <\/strong>a pagar R$ 15 mil<\/strong> ap\u00f3s cancelamento de corrida por motivo religioso no estado. decis\u00e3o refor\u00e7a combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o em apps de transporte por aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorreu o epis\u00f3dio de intoler\u00e2ncia religiosa que levou \u00e0 condena da Uber?<\/h2>\n\n\n\n

O caso aconteceu em Jo\u00e3o Pessoa<\/strong>, quando a l\u00edder religiosa L\u00facia de F\u00e1tima Batista de Oliveira<\/strong> solicitou uma viagem partindo de um terreiro de candombl\u00e9. Ao perceber o local de embarque, o motorista enviou mensagens ofensivas pelo chat da plataforma antes de cancelar o servi\u00e7o sumariamente.<\/p>\n\n\n\n

Frases como “Sangue de Cristo tem poder” foram utilizadas pelo prestador de servi\u00e7o para justificar a recusa. Inicialmente, o pedido da v\u00edtima havia sido negado, mas a Segunda Turma Recursal Permanente da Capital reformou a senten\u00e7a, entendendo que o ato feriu a dignidade da passageira de forma irrepar\u00e1vel.<\/p>\n\n\n

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\"Cancelamento
Cancelamento de viagem por motivo religioso gera indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais foram os fundamentos jur\u00eddicos que levaram \u00e0 condena da Uber?<\/h2>\n\n\n\n

O relator do processo destacou que houve um defeito grave na execu\u00e7\u00e3o do contrato de transporte. A decis\u00e3o judicial que condena Uber<\/strong> fundamentou-se no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e na responsabilidade objetiva da plataforma sobre os atos de seus parceiros durante a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Ant\u00f4nio Silveira Neto<\/strong> ressaltou que a recusa baseada em preconceito religioso refor\u00e7a uma l\u00f3gica de segrega\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica contra religi\u00f5es de matriz africana. O valor de R$ 15.000,00<\/strong> foi fixado como forma de punir a conduta e desestimular que novos epis\u00f3dios de intoler\u00e2ncia ocorram na rede.<\/p>\n\n\n\n

O que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira diz sobre discrimina\u00e7\u00e3o religiosa?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de religi\u00e3o \u00e9 crime previsto pela Lei n\u00ba 7.716\/1989<\/a><\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea penas de reclus\u00e3o e multa para quem incitar o \u00f3dio ou segregar cidad\u00e3os por suas cren\u00e7as, protegendo a liberdade de culto garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais pontos da lei e as implica\u00e7\u00f5es para empresas de tecnologia:<\/p>\n\n\n\n