{"id":203790,"date":"2026-05-04T11:55:00","date_gmt":"2026-05-04T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=203790"},"modified":"2026-05-02T23:48:42","modified_gmt":"2026-05-03T02:48:42","slug":"governo-suspende-multa-de-milhoes-de-motoristas-e-garante-ressarcimento-dos-valores-pagos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/04\/governo-suspende-multa-de-milhoes-de-motoristas-e-garante-ressarcimento-dos-valores-pagos\/","title":{"rendered":"Governo\u00a0suspende\u00a0multa de milh\u00f5es de motoristas e garante ressarcimento dos valores pagos"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal, por meio de uma nova delibera\u00e7\u00e3o do Contran, suspende multa<\/strong> de mais de 3,4 milh\u00f5es de condutores brasileiros. A medida visa corrigir falhas de comunica\u00e7\u00e3o no sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico free flow, que gerou autua\u00e7\u00f5es em massa por falta de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O que motivou a decis\u00e3o de suspender as multas do free flow?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi motivada pela dificuldade que muitos motoristas enfrentaram para identificar e pagar as tarifas nos p\u00f3rticos eletr\u00f4nicos. Sem pra\u00e7as f\u00edsicas, muitos condutores sequer sabiam que haviam passado por um ponto de cobran\u00e7a, resultando em multas autom\u00e1ticas e pontos na carteira.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito<\/a><\/strong> reconheceu que o sistema precisava de maior transpar\u00eancia. Por isso, a nova regra concede um prazo de 200 dias<\/strong> para que o motorista pague apenas o valor original do ped\u00e1gio, sem qualquer penalidade adicional.<\/p>\n\n\n

\n
\"O
Motoristas garantem restitui\u00e7\u00e3o financeira com suspens\u00e3o de cobran\u00e7as indevidas<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como funciona o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o sem penalidades?<\/h2>\n\n\n\n

Os motoristas t\u00eam at\u00e9 o dia 16 de novembro de 2026<\/strong> para quitar os d\u00e9bitos em aberto. Durante este per\u00edodo, o governo suspende multa<\/strong> e impede o ac\u00famulo de novos pontos na CNH<\/a><\/strong>. \u00c9 uma oportunidade \u00fanica para limpar o prontu\u00e1rio do ve\u00edculo de forma econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que, a partir de 17 de novembro de 2026<\/strong>, o benef\u00edcio acaba. Quem n\u00e3o aproveitar a janela de regulariza\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 a responder pela infra\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o de ped\u00e1gio, que \u00e9 considerada grave pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quem j\u00e1 pagou a autua\u00e7\u00e3o tem direito ao ressarcimento?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, o governo garantiu que ningu\u00e9m seja prejudicado por ter sido \u00e1gil no pagamento. Se voc\u00ea j\u00e1 efetuou o pagamento da multa decorrente do free flow, poder\u00e1 solicitar o ressarcimento do valor integral, desde que comprove o pagamento da tarifa do ped\u00e1gio dentro do novo prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Confira os requisitos para reaver seu dinheiro:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Pagar a tarifa de ped\u00e1gio correspondente at\u00e9 o limite do prazo de 200 dias<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  • Protocolar o pedido de ressarcimento no \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado onde ocorreu a autua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Apresentar o comprovante de pagamento da tarifa original no momento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Acompanhar a baixa da pontua\u00e7\u00e3o no sistema da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais rodovias est\u00e3o inclu\u00eddas nesta nova regra?<\/h2>\n\n\n\n

    A medida abrange todas as rodovias federais e estaduais que adotaram o sistema de cobran\u00e7a eletr\u00f4nica sem cancelas desde 2023<\/strong>. O secret\u00e1rio nacional de tr\u00e2nsito, Adrualdo Cat\u00e3o<\/strong>, destacou que o foco \u00e9 unificar os dados para que o motorista tenha clareza sobre seus d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

    Abaixo, listamos as principais vias onde o governo suspende multa<\/strong> atualmente:<\/p>\n\n\n

    \n
    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

    O aplicativo CNH do Brasil ser\u00e1 o canal de consulta?<\/h2>\n\n\n\n

    O Minist\u00e9rio dos Transportes determinou que as concession\u00e1rias t\u00eam 100 dias<\/strong> para integrar todos os registros de passagem ao aplicativo CNH do Brasil<\/strong>. Essa plataforma, que j\u00e1 conta com 70 milh\u00f5es<\/strong> de usu\u00e1rios, ser\u00e1 o local central para consultar d\u00edvidas de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 que essa integra\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda, o motorista deve buscar informa\u00e7\u00f5es diretamente nos canais das empresas respons\u00e1veis pelas rodovias. As concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas por lei a oferecer meios f\u00e1ceis para que o cidad\u00e3o identifique o hor\u00e1rio e o valor da passagem registrada nos p\u00f3rticos.<\/p>\n\n\n\n

    Vale a pena esperar para regularizar a situa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Embora o prazo seja longo, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 resolver a pend\u00eancia o quanto antes. O fato de que o governo suspende multa<\/strong> temporariamente n\u00e3o elimina a d\u00edvida do ped\u00e1gio em si, que continua sendo obrigat\u00f3ria e pode gerar cobran\u00e7as administrativas se esquecida.<\/p>\n\n\n\n

    Aproveite a facilidade do pagamento via Pix ou cart\u00f5es nos portais das concession\u00e1rias para garantir que seu ve\u00edculo esteja em conformidade. Estar em dia com o sistema free flow em 2026<\/strong> \u00e9 a melhor forma de evitar surpresas jur\u00eddicas e garantir que sua CNH<\/strong> permane\u00e7a sem pontos desnecess\u00e1rios, preservando seu direito de dirigir com tranquilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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