{"id":203789,"date":"2026-05-04T07:45:00","date_gmt":"2026-05-04T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=203789"},"modified":"2026-05-02T23:49:27","modified_gmt":"2026-05-03T02:49:27","slug":"adeus-ao-ar-condicionado-instalar-nas-fachadas-sem-autorizacao-pode-gerar-multa-de-ate-20-000-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/04\/adeus-ao-ar-condicionado-instalar-nas-fachadas-sem-autorizacao-pode-gerar-multa-de-ate-20-000-mil\/","title":{"rendered":"Adeus ao ar-condicionado: instalar nas fachadas sem autoriza\u00e7\u00e3o pode dar multa de at\u00e9 20.000 mil"},"content":{"rendered":"\n

Instalar ar na fachada sem permiss\u00e3o pode render multa de at\u00e9 20 mil euros<\/strong> e dor de cabe\u00e7a legal. O alerta sobre ar-condicionado<\/strong> na fachada sem autoriza\u00e7\u00e3o envolve regras que muitos ignoram. Em alguns casos, a pr\u00e1tica \u00e9 considerada irregular e exige aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Lei de Propriedade Horizontal sobre a fachada?<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha, a Ley de Propiedad Horizontal (LPH) \u00e9 clara ao definir a fachada como um bem comum. Isso significa que nenhum propriet\u00e1rio tem o direito de alterar a apar\u00eancia externa do pr\u00e9dio ou furar paredes perimetrais para fixar a condensadora do ar condicionado<\/strong> sem o consentimento pr\u00e9vio dos vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os registros do Boletim Oficial do Estado<\/a><\/strong>, qualquer obra que modifique elementos comuns exige aprova\u00e7\u00e3o em junta de propriet\u00e1rios. Ignorar essa etapa pode levar \u00e0 obrigatoriedade de remo\u00e7\u00e3o imediata do equipamento e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o da fachada ao estado original, com todos os custos arcados pelo infrator.<\/p>\n\n\n

\n
\"Regras
Regras de condom\u00ednio pro\u00edbem altera\u00e7\u00e3o de fachada com aparelhos de ar<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o as multas para instala\u00e7\u00f5es irregulares de ar condicionado?<\/h2>\n\n\n\n

As san\u00e7\u00f5es financeiras variam conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o local. Em cidades espanholas como Lleida, as multas administrativas podem chegar a 1.000 euros<\/strong>. Entretanto, o risco maior reside na manipula\u00e7\u00e3o incorreta de gases poluentes durante a montagem do sistema.<\/p>\n\n\n\n

O Real Decreto<\/strong> 115\/2017<\/strong> estabelece normas r\u00edgidas para o manuseio de gases fluorados. Instala\u00e7\u00f5es feitas por pessoal n\u00e3o qualificado ou que resultem em vazamentos acidentais s\u00e3o classificadas como infra\u00e7\u00f5es graves, podendo gerar multas astron\u00f4micas de at\u00e9 20.000 euros<\/strong>, visando a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a seguran\u00e7a t\u00e9cnica do edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Como realizar a instala\u00e7\u00e3o dentro da legalidade?<\/h2>\n\n\n\n

O caminho para evitar problemas com a justi\u00e7a e com a vizinhan\u00e7a exige planejamento e transpar\u00eancia. Antes de comprar o seu ar condicionado<\/strong>, \u00e9 fundamental verificar se os estatutos do condom\u00ednio j\u00e1 permitem a instala\u00e7\u00e3o em locais espec\u00edficos, como varandas ou \u00e1reas t\u00e9cnicas internas.<\/p>\n\n\n\n

Confira os passos essenciais para uma instala\u00e7\u00e3o regular:<\/p>\n\n\n\n