{"id":203660,"date":"2026-05-03T05:08:00","date_gmt":"2026-05-03T08:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=203660"},"modified":"2026-05-03T04:25:17","modified_gmt":"2026-05-03T07:25:17","slug":"governo-altera-regra-e-proibe-proprietarios-de-manter-caes-e-gatos-no-terraco-de-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/03\/governo-altera-regra-e-proibe-proprietarios-de-manter-caes-e-gatos-no-terraco-de-casa\/","title":{"rendered":"Governo altera regra e pro\u00edbe propriet\u00e1rios de manter c\u00e3es e gatos no terra\u00e7o de casa"},"content":{"rendered":"\n
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Destaques<\/h3>\r\n
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Norma espanhola<\/strong> pro\u00edbe manter c\u00e3es e gatos de forma habitual em varandas, terra\u00e7os e por\u00f5es.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

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Multas<\/strong> partem de 500 euros e chegam a 200 mil euros nos casos mais graves de maus-tratos.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

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No Brasil<\/strong>, o descumprimento de regras de bem-estar pode ser enquadrado como crime ambiental.<\/p>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Aquela cena t\u00e3o comum de cachorro passando o dia inteiro na varanda ou gato vivendo num quintal sem abrigo est\u00e1 com os dias contados em v\u00e1rios pa\u00edses, e a Espanha saiu na frente com uma legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> que pegou muita gente de surpresa. A nova Lei de Bem-Estar Animal redefine o que \u00e9 cuidado respons\u00e1vel e influencia at\u00e9 o debate brasileiro sobre como tratar nossos bichos de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A virada de chave que est\u00e1 mudando a vida dos pets<\/h2>\n\n\n\n

Aprovada em mar\u00e7o de 2023 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei de Bem-Estar Animal espanhola parte de um princ\u00edpio claro: animais de companhia possuem dignidade pr\u00f3pria<\/strong> e merecem mais do que apenas escapar de maus-tratos extremos. A norma reconhece deveres espec\u00edficos para tutores e prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi pensado para prevenir o sofrimento evit\u00e1vel e estimular uma conviv\u00eancia respons\u00e1vel, funcionando ao mesmo tempo como guia educativo e base legal para autoridades agirem diante de situa\u00e7\u00f5es de descuido ou crueldade contra c\u00e3es e gatos.<\/p>\n\n\n\n

\"Governo
Multas podem ser altas em casos graves.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

E no Brasil, como fica a prote\u00e7\u00e3o dos animais de companhia?<\/h2>\n\n\n\n

Por aqui ainda n\u00e3o existe uma lei federal espec\u00edfica que mencione varandas e terra\u00e7os, mas o conjunto de normas brasileiras vem fechando o cerco. Manter c\u00e3es e gatos permanentemente nesses espa\u00e7os j\u00e1 pode configurar maus-tratos, principalmente quando o local funciona como \u00fanica moradia do bicho.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento pode ser enquadrado pela Lei n\u00ba 9.605\/1998<\/a>, alterada pela Lei n\u00ba 14.064\/2020<\/a>, conhecida como Lei Sans\u00e3o, que prev\u00ea reclus\u00e3o de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda quando se trata de c\u00e3es e gatos. Atualiza\u00e7\u00f5es recentes, como a Lei n\u00ba 15.150\/2025, ampliaram o leque de condutas criminalizadas, incluindo tatuagens e piercings com fins est\u00e9ticos nos animais.<\/p>\n\n\n\n

O detalhe que separa cuidado respons\u00e1vel de maus-tratos<\/h2>\n\n\n\n

Tanto a legisla\u00e7\u00e3o espanhola quanto as normas brasileiras convergem em um ponto: n\u00e3o basta ter o animal dentro de casa, \u00e9 preciso garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de bem-estar. Espa\u00e7os apertados, sem ventila\u00e7\u00e3o ou expostos ao sol forte podem caracterizar neglig\u00eancia mesmo dentro do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Para que c\u00e3es e gatos vivam de forma digna, alguns cuidados b\u00e1sicos precisam estar presentes no dia a dia:<\/p>\n\n\n\n