{"id":202885,"date":"2026-05-02T19:35:00","date_gmt":"2026-05-02T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=202885"},"modified":"2026-05-01T22:52:48","modified_gmt":"2026-05-02T01:52:48","slug":"bancos-devem-pagar-r-10-mil-em-danos-morais-a-aposentada-apos-golpe-do-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/02\/bancos-devem-pagar-r-10-mil-em-danos-morais-a-aposentada-apos-golpe-do-pix\/","title":{"rendered":"Bancos devem pagar R$ 10 mil em danos morais a aposentada ap\u00f3s golpe do Pix"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o un\u00e2nime do judici\u00e1rio fluminense estabeleceu que as institui\u00e7\u00f5es financeiras possuem responsabilidade objetiva em casos de fraudes banc\u00e1rias. A condena\u00e7\u00e3o envolve o pagamento de danos morais<\/strong> e a restitui\u00e7\u00e3o de valores desviados.<\/p>\n\n\n\n

Como o golpe do Pix foi aplicado contra a aposentada?<\/h2>\n\n\n\n

A v\u00edtima foi alvo de uma estrat\u00e9gia de engenharia social, na qual um estelionat\u00e1rio se passou por funcion\u00e1rio do banco via telefone. Ap\u00f3s ser induzida a instalar um aplicativo malicioso, a idosa teve R$ 12.600<\/strong> subtra\u00eddos de suas contas no Banco do Brasil<\/strong> e no Bradesco<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O fraudador realizou transfer\u00eancias que somaram R$ 5.600<\/strong> e R$ 7.000<\/strong> de forma sequencial. A falta de mecanismos de detec\u00e7\u00e3o que impedissem essas movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas foi o fator determinante para a justi\u00e7a aplicar a condena\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por que a justi\u00e7a responsabilizou os bancos neste caso?<\/h2>\n\n\n\n

A 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJRJ<\/strong> aplicou o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>. O entendimento \u00e9 de que o banco responde pelo defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, independentemente de culpa direta, ao permitir transa\u00e7\u00f5es fora do perfil da cliente.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador Cherubin Helcias Schwartz J\u00fanior<\/strong> destacou o conceito de fortuito interno, onde o risco da tecnologia usada por criminosos \u00e9 inerente \u00e0 atividade banc\u00e1ria. Assim, o preju\u00edzo n\u00e3o deve ser suportado pela consumidora, resultando na obriga\u00e7\u00e3o de pagar danos morais<\/strong>.<\/p>\n\n\n

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\"Justi\u00e7a
Justi\u00e7a condena bancos a indenizar aposentada em R$ 10 mil por falha de seguran\u00e7a no Pix<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual o valor total da indeniza\u00e7\u00e3o fixada pelo tribunal?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o integral dos R$ 12.600<\/strong> roubados, os bancos foram condenados a pagar R$ 10.000<\/strong> como compensa\u00e7\u00e3o pelo abalo psicol\u00f3gico e financeiro. A decis\u00e3o levou em conta a hipervulnerabilidade da v\u00edtima por ser pessoa idosa e aposentada.<\/p>\n\n\n\n

Confira os detalhes dos valores estipulados na senten\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n