{"id":202862,"date":"2026-05-02T16:15:00","date_gmt":"2026-05-02T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=202862"},"modified":"2026-05-01T22:52:44","modified_gmt":"2026-05-02T01:52:44","slug":"homem-se-recusa-a-devolver-pix-recebido-por-erro-e-e-condenado-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/02\/homem-se-recusa-a-devolver-pix-recebido-por-erro-e-e-condenado-pela-justica\/","title":{"rendered":"Homem se recusa a devolver Pix e acaba tendo que pagar multa de quase R$ 1.000"},"content":{"rendered":"\n

Um caso recente de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita acendeu um alerta global sobre a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica e legal de devolver Pix<\/strong> ou transfer\u00eancias similares. A recusa deliberada em restituir valores por engano pode resultar em condena\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n\n\n\n

Como uma transfer\u00eancia de 20 euros gerou uma multa pesada?<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha<\/strong>, um morador de Zamora<\/strong> foi condenado ap\u00f3s se negar a devolver uma quantia irris\u00f3ria recebida via Bizum, sistema equivalente ao Pix. O valor original era de apenas 20 euros<\/strong> (cerca de R$ 110), mas a resist\u00eancia do r\u00e9u transformou o caso em um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

A Audi\u00eancia Provincial de Zamora<\/strong> imp\u00f4s ao homem o pagamento de uma multa de 180 euros<\/strong> (cerca de R$ 990), al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o do montante inicial e das custas do processo. No total, a puni\u00e7\u00e3o financeira superou em nove vezes o valor que ele tentou reter indevidamente em seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Justi\u00e7a obriga devolu\u00e7\u00e3o de Pix por engano e aplica multa pesada a quem reteve valor – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Por que a recusa \u00e9 considerada um crime pelas autoridades?<\/h2>\n\n\n\n

O tribunal espanhol destacou que o valor envolvido n\u00e3o altera a natureza do delito. A partir do momento em que o recebedor tem ci\u00eancia do erro e decide n\u00e3o devolver Pix<\/strong> ou qualquer transfer\u00eancia, fica configurado o crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Penal<\/strong> espanhol, no seu artigo 254, a inten\u00e7\u00e3o de se apropriar de um bem alheio \u00e9 o fator determinante para a condena\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edcia Nacional<\/a> refor\u00e7ou que a boa-f\u00e9 deve prevalecer, independentemente de a quantia ser alta ou baixa.<\/p>\n\n\n\n

Qual o paralelo dessa situa\u00e7\u00e3o com a lei brasileira?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente rigorosa quanto \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de valores recebidos por equ\u00edvoco. O ato de n\u00e3o devolver Pix<\/strong> configura o crime de apropria\u00e7\u00e3o de coisa havida por erro, conforme detalhado no artigo 169 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, veja as poss\u00edveis consequ\u00eancias para quem ret\u00e9m valores indevidos:<\/p>\n\n\n\n