{"id":202427,"date":"2026-05-01T08:30:00","date_gmt":"2026-05-01T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=202427"},"modified":"2026-04-30T23:11:31","modified_gmt":"2026-05-01T02:11:31","slug":"vizinha-constroi-uma-parede-entre-sua-garagem-e-o-deposito-sem-a-permissao-do-condominio-o-tribunal-ordenou-a-demolicao-apesar-de-ela-alegar-que-outros-vizinhos-realizaram-obras-semelhantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/01\/vizinha-constroi-uma-parede-entre-sua-garagem-e-o-deposito-sem-a-permissao-do-condominio-o-tribunal-ordenou-a-demolicao-apesar-de-ela-alegar-que-outros-vizinhos-realizaram-obras-semelhantes\/","title":{"rendered":"Vizinha constroi uma parede entre sua garagem e o dep\u00f3sito sem a permiss\u00e3o do condom\u00ednio: o tribunal ordenou a demoli\u00e7\u00e3o, apesar de ela alegar que outros vizinhos realizaram obras semelhantes"},"content":{"rendered":"\n

A conviv\u00eancia em condom\u00ednios costuma gerar conflitos quando um morador realiza obras em sua unidade e isso afeta a configura\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou o uso das \u00e1reas comuns. A decis\u00e3o do Tribunal Provincial de M\u00e1laga<\/strong>, em 2 de julho de 2025, ilustra bem esse cen\u00e1rio ao refor\u00e7ar que, em comunidades condominiais, a liberdade individual para reformar encontra limites claros nas regras coletivas previamente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Por que o muro na vaga de garagem resultou em ordem de demoli\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No caso julgado em M\u00e1laga, uma moradora construiu um muro entre sua vaga de garagem e o dep\u00f3sito, sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios. Em assembleia extraordin\u00e1ria de janeiro de 2020, a maioria dos cond\u00f4minos decidiu exigir a remo\u00e7\u00e3o da obra em uma semana, sob pena de medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O companheiro da propriet\u00e1ria, que a representava, reconheceu na reuni\u00e3o que n\u00e3o havia pedido autoriza\u00e7\u00e3o e chegou a concordar com a demoli\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, a cond\u00f4mina ajuizou a\u00e7\u00e3o para anular a decis\u00e3o assemblear, mas o Tribunal de Primeira Inst\u00e2ncia n\u00ba 4 de Torremolinos<\/strong> rejeitou o pedido, tratando essa admiss\u00e3o como verdadeira confiss\u00e3o da irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Lei de Propriedade Horizontal foi aplicada<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Obras em condom\u00ednio podem exigir demoli\u00e7\u00e3o imediata<\/h2>\n\n\n\n

A d\u00favida sobre se uma obra em condom\u00ednio<\/strong> pode ser demolida surge quando a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sem aprova\u00e7\u00e3o. Tribunais espanh\u00f3is e brasileiros reconhecem a legitimidade da comunidade para exigir a restaura\u00e7\u00e3o ao estado anterior quando a constru\u00e7\u00e3o altera a configura\u00e7\u00e3o geral do pr\u00e9dio ou o uso de \u00e1reas comuns.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos julgados, a ordem de demoli\u00e7\u00e3o se apoia na conven\u00e7\u00e3o condominial, na legisla\u00e7\u00e3o de propriedade horizontal e em delibera\u00e7\u00e3o assemblear. A admiss\u00e3o em ata de que a obra foi feita sem permiss\u00e3o, bem como a constata\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio exclusivo a um cond\u00f4mino, costuma refor\u00e7ar a decis\u00e3o de remover a constru\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n

Como a lei regula obras em condom\u00ednios no Brasil e na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha, a Lei de Propriedade Horizontal<\/strong> pro\u00edbe o cond\u00f4mino de modificar elementos comuns ou a configura\u00e7\u00e3o externa do edif\u00edcio sem autoriza\u00e7\u00e3o da comunidade. Altera\u00e7\u00f5es que ampliam, na pr\u00e1tica, a \u00e1rea de uma unidade ou modificam a planta do pr\u00e9dio exigem aprova\u00e7\u00e3o expressa e, em certos casos, at\u00e9 unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a Lei n\u00ba 4.591\/1964<\/a> <\/strong>e o C\u00f3digo Civil adotam l\u00f3gica semelhante: \u00e9 vedado alterar fachada, estrutura ou partes comuns sem delibera\u00e7\u00e3o em assembleia, respeitando o qu\u00f3rum da conven\u00e7\u00e3o. Vagas de garagem, dep\u00f3sitos e \u00e1reas t\u00e9cnicas s\u00e3o exemplos de espa\u00e7os em que qualquer fechamento ou incorpora\u00e7\u00e3o requer an\u00e1lise coletiva, sob pena de a\u00e7\u00e3o judicial para remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar abuso de direito e conflitos em obras condominiais<\/h2>\n\n\n\n

Discuss\u00f5es sobre abuso de direito<\/strong> surgem quando o morador entende que o condom\u00ednio est\u00e1 usando seus poderes apenas para prejudicar. A legisla\u00e7\u00e3o espanhola e a jurisprud\u00eancia brasileira consideram abuso situa\u00e7\u00f5es com dano injustificado, inten\u00e7\u00e3o de causar preju\u00edzo ou exerc\u00edcio anormal de um direito previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
A lei est\u00e1 mudando como a Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para reduzir lit\u00edgios e dar transpar\u00eancia ao processo de reformas, \u00e9 \u00fatil que o condom\u00ednio estruture um fluxo padr\u00e3o, com etapas claras para todos. Entre as medidas pr\u00e1ticas mais usadas, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Consulta pr\u00e9via \u00e0 conven\u00e7\u00e3o e ao regulamento interno antes de planejar a obra.<\/li>\n\n\n\n
  • Elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico, com planta ou croqui, para an\u00e1lise da administra\u00e7\u00e3o ou assembleia.<\/li>\n\n\n\n
  • Pedido formal de autoriza\u00e7\u00e3o, com registro da decis\u00e3o em ata.<\/li>\n\n\n\n
  • Obten\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico quando houver poss\u00edvel impacto em estrutura, ventila\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a ou circula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Guarda de todos os documentos e comunica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como manter a conviv\u00eancia em equil\u00edbrio diante de reformas em condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

    Ao seguir procedimentos claros e respeitar conven\u00e7\u00f5es, regulamentos internos e leis nacionais de propriedade horizontal, o condom\u00ednio equilibra o direito de cada morador de adaptar sua unidade com o interesse coletivo em preservar seguran\u00e7a, harmonia e configura\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio. Registros em ata, notifica\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es coerentes entre casos semelhantes reduzem alega\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o ou favorecimento.<\/p>\n\n\n\n

    Se h\u00e1 uma obra irregular em discuss\u00e3o, n\u00e3o espere o conflito explodir ou virar processo judicial: busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada, convoque a administra\u00e7\u00e3o para dialogar e leve o tema \u00e0 assembleia com urg\u00eancia. Agir agora, com transpar\u00eancia e firmeza, \u00e9 decisivo para evitar preju\u00edzos maiores, demoli\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e uma conviv\u00eancia marcada por ressentimentos duradouros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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