{"id":202263,"date":"2026-05-03T07:55:00","date_gmt":"2026-05-03T10:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=202263"},"modified":"2026-05-02T19:55:18","modified_gmt":"2026-05-02T22:55:18","slug":"adeus-ao-ar-condicionado-e-proibida-a-sua-instalacao-nas-fachadas-sem-autorizacao-sujeitas-a-multas-e-remocao-do-aparelho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/03\/adeus-ao-ar-condicionado-e-proibida-a-sua-instalacao-nas-fachadas-sem-autorizacao-sujeitas-a-multas-e-remocao-do-aparelho\/","title":{"rendered":"Adeus ao ar condicionado: \u00e9 proibida a sua instala\u00e7\u00e3o nas fachadas sem autoriza\u00e7\u00e3o, sujeitas a multas e remo\u00e7\u00e3o do aparelho"},"content":{"rendered":"\n

A instala\u00e7\u00e3o de ar-condicionado em resid\u00eancias se tornou muito comum tanto na Espanha <\/strong>quanto no Brasil<\/strong>, mas, em condom\u00ednios sujeitos \u00e0 Lei de Propriedade Horizontal <\/strong>(Espanha) ou ao C\u00f3digo Civil <\/strong>(Brasil), o uso da fachada para esse fim n\u00e3o depende apenas da vontade do propriet\u00e1rio, pois esses elementos s\u00e3o considerados \u00e1reas comuns e seu uso \u00e9 regido por normas t\u00e9cnicas e decis\u00f5es do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei diz sobre ar-condicionado na fachada<\/h2>\n\n\n\n

A Lei de Propriedade Horizontal, na Espanha, e o C\u00f3digo Civil, no Brasil, tratam fachadas, coberturas e demais elementos estruturais como patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 7 da Lei de Propriedade Horizontal permite obras internas, desde que n\u00e3o alterem a seguran\u00e7a, a estrutura geral nem a configura\u00e7\u00e3o externa. Assim, instalar um sistema de climatiza\u00e7\u00e3o<\/em> na fachada costuma ser entendido como altera\u00e7\u00e3o do estado exterior, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Ar-condicionado na fachada pode dar problema s\u00e9rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a instala\u00e7\u00e3o de ar-condicionado em condom\u00ednios no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

Em 2026, as regras no Brasil ficaram mais rigorosas, buscando equilibrar conforto individual e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio coletivo. N\u00e3o h\u00e1 lei federal que pro\u00edba o uso do aparelho dentro das unidades, mas a instala\u00e7\u00e3o de condensadoras em fachadas, po\u00e7os de ventila\u00e7\u00e3o, sacadas e coberturas \u00e9 regulada pelo\u00a0C\u00f3digo Civil<\/strong>, pelas\u00a0Normas da ABNT<\/strong><\/a>\u00a0e pelas normas internas de cada condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil considera a fachada e a estrutura do edif\u00edcio como \u00e1reas comuns, logo qualquer altera\u00e7\u00e3o vis\u00edvel ou que afete a seguran\u00e7a depende de autoriza\u00e7\u00e3o condominial. Muitas conven\u00e7\u00f5es definem padroniza\u00e7\u00e3o de marca, pot\u00eancia, cor, posi\u00e7\u00e3o das unidades externas e at\u00e9 hor\u00e1rios permitidos para obras de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais regras, proibi\u00e7\u00f5es e penalidades<\/h2>\n\n\n\n

Nos condom\u00ednios modernos, \u00e9 comum encontrar um conjunto de diretrizes que organiza a instala\u00e7\u00e3o de ar-condicionado<\/a> e reduz conflitos. Essas regras combinam exig\u00eancias t\u00e9cnicas, preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas e limita\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, geralmente detalhadas em conven\u00e7\u00e3o, regulamento interno e normas da ABNT.<\/p>\n\n\n\n