{"id":202220,"date":"2026-05-01T16:15:00","date_gmt":"2026-05-01T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=202220"},"modified":"2026-05-01T01:53:46","modified_gmt":"2026-05-01T04:53:46","slug":"demitido-por-nao-impedir-um-assalto-seguranca-ganha-acao-e-recebe-r-250-mil-em-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/01\/demitido-por-nao-impedir-um-assalto-seguranca-ganha-acao-e-recebe-r-250-mil-em-indenizacao\/","title":{"rendered":"Demitido por n\u00e3o impedir um assalto, seguran\u00e7a ganha a\u00e7\u00e3o e recebe R$ 250 mil em indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Um agente de seguran\u00e7a franc\u00eas garantiu na Justi\u00e7a o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o de <strong>R$ 250 mil<\/strong> ap\u00f3s ser demitido injustamente. A empresa o acusava de n\u00e3o <strong>impedir um assalto<\/strong> \u00e0 sede da companhia, mas falhou em comprovar a neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ocorreu o incidente que gerou a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O caso aconteceu na madrugada de 10 de fevereiro de <strong>2020<\/strong>, quando a sede da empresa de seguran\u00e7a foi invadida por criminosos. Vidra\u00e7as foram quebradas e computadores subtra\u00eddos enquanto o agente, com <strong>15 anos<\/strong> de casa, cumpria seu turno.<\/p>\n\n\n\n<p>Semanas depois, a empresa enviou uma carta de demiss\u00e3o por falta grave, alegando que o funcion\u00e1rio ignorou alertas de alarme. O trabalhador, por\u00e9m, negou ter recebido qualquer chamado do sistema de monitoramento para <strong>impedir um assalto<\/strong> naquele momento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual prova foi decisiva para a vit\u00f3ria do trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n<p>A defesa da empresa baseou-se em um atestado interno escrito por um coordenador que detalhava uma suposta conversa telef\u00f4nica com o agente. Entretanto, o tribunal descartou o documento porque o autor n\u00e3o presenciou o fato, relatando apenas o que ouviu de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o <strong>Artigo 202<\/strong> do <strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> da <strong>Fran\u00e7a<\/strong>, provas sem confiabilidade direta n\u00e3o possuem validade jur\u00eddica. Sem evid\u00eancias concretas de que a ordem foi transmitida, a acusa\u00e7\u00e3o de falta grave perdeu o sustento legal diante dos magistrados.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/impedir-um-assalto-1-1024x576.jpg\" alt=\"Justi\u00e7a entende que seguran\u00e7a n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de &quot;dar a vida&quot; em assalto\" class=\"wp-image-202530\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/impedir-um-assalto-1-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/impedir-um-assalto-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/impedir-um-assalto-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/impedir-um-assalto-1-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/impedir-um-assalto-1-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/impedir-um-assalto-1.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Justi\u00e7a entende que seguran\u00e7a n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de &#8220;dar a vida&#8221; em assalto<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a decis\u00e3o foi revertida em segunda inst\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Inicialmente, o <strong>Conseil de Prud&#8217;hommes<\/strong> havia decidido a favor do empregador, mas a corte de apela\u00e7\u00e3o reformou a senten\u00e7a completamente. No direito franc\u00eas, o \u00f4nus da prova em casos de falta grave recai exclusivamente sobre quem emprega, e n\u00e3o sobre o empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a empresa n\u00e3o apresentou logs de telefonia ou grava\u00e7\u00f5es, a demiss\u00e3o foi considerada &#8220;sem causa real e s\u00e9ria&#8221;. O advogado <strong>Roman Guichard<\/strong> destacou que, sem provas s\u00f3lidas, qualquer san\u00e7\u00e3o disciplinar severa deve ser anulada pelo sistema judici\u00e1rio da <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Fran%C3%A7a\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais valores comp\u00f5em a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 250 mil?<\/h2>\n\n\n\n<p>A condena\u00e7\u00e3o total somou <strong>41.569 euros<\/strong>, o que equivale a aproximadamente <strong>R$ 250 mil<\/strong> na cota\u00e7\u00e3o atual. O montante inclui o pagamento de sal\u00e1rios atrasados, aviso pr\u00e9vio e danos morais pela dispensa injustificada que manchou a carreira do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira a divis\u00e3o aproximada dos valores recebidos pelo agente de seguran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Danos e Preju\u00edzos:<\/strong> Cerca de <strong>22.000 euros<\/strong> pelo licenciamento indevido.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Verbas Rescis\u00f3rias:<\/strong> Pagamento integral de aviso pr\u00e9vio e multas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sal\u00e1rios Retidos:<\/strong> Valores referentes ao per\u00edodo de suspens\u00e3o cautelar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/29\/inss-libera-r-29-bilhoes-e-aposentados-possui-dias-contados-para-pedir-dinheiro-de-volta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">INSS libera R$ 2,9 bilh\u00f5es e aposentados possui dias contados para pedir dinheiro de volta<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que as empresas podem aprender com este caso?<\/h2>\n\n\n\n<p>O desfecho do processo serve como um alerta sobre a import\u00e2ncia de sistemas de registros eletr\u00f4nicos audit\u00e1veis e \u00e0 prova de falhas. A falta de confirma\u00e7\u00e3o digital de recebimento de ordens transformou uma suspeita em um preju\u00edzo financeiro e reputacional consider\u00e1vel para a marca.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os trabalhadores, o registro manual detalhado na <strong>main courante<\/strong> (livro de ocorr\u00eancias) provou ser uma ferramenta de defesa essencial. Manter a documenta\u00e7\u00e3o em dia \u00e9 um dos pilares do <a href=\"https:\/\/www.legifrance.gouv.fr\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Direito do Trabalho<\/a> para garantir que injusti\u00e7as n\u00e3o prosperem em tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica em cargos de vigil\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em profiss\u00f5es onde o objetivo principal \u00e9 <strong>impedir um assalto<\/strong>, as diretrizes de comunica\u00e7\u00e3o devem ser claras e gravadas. Protocolos que exigem senhas de confirma\u00e7\u00e3o ou check-ins biom\u00e9tricos podem evitar que falhas t\u00e9cnicas sejam interpretadas erroneamente como des\u00eddia profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso franc\u00eas refor\u00e7a que a gravidade de um crime patrimonial n\u00e3o autoriza puni\u00e7\u00f5es sem o devido processo legal e provas irrefut\u00e1veis. O respeito aos direitos do trabalhador prevaleceu sobre a tentativa da empresa de transferir a responsabilidade pelo preju\u00edzo do arrombamento ao seu vigilante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um agente de seguran\u00e7a franc\u00eas garantiu na Justi\u00e7a o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 250 mil ap\u00f3s ser demitido injustamente. A empresa o acusava de n\u00e3o impedir um assalto \u00e0 sede da companhia, mas falhou em comprovar a neglig\u00eancia. Como ocorreu o incidente que gerou a demiss\u00e3o? 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