{"id":202154,"date":"2026-05-01T07:45:00","date_gmt":"2026-05-01T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=202154"},"modified":"2026-05-01T01:44:34","modified_gmt":"2026-05-01T04:44:34","slug":"nova-regra-de-heranca-pode-impedir-venda-de-imovel-por-ate-10-anos-entenda-em-quais-casos-essa-limitacao-se-aplica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/01\/nova-regra-de-heranca-pode-impedir-venda-de-imovel-por-ate-10-anos-entenda-em-quais-casos-essa-limitacao-se-aplica\/","title":{"rendered":"Nova regra de heran\u00e7a pode impedir venda de im\u00f3vel por at\u00e9 10 anos: entenda em quais casos essa limita\u00e7\u00e3o se aplica"},"content":{"rendered":"\n

A nova regra de heran\u00e7a<\/strong> e as normas de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio na Col\u00f4mbia<\/strong> estabelecem que bens herdados por menores possuem restri\u00e7\u00f5es severas de venda. O objetivo central \u00e9 garantir que os direitos dos herdeiros com menos de 18 anos<\/strong> sejam preservados contra administra\u00e7\u00f5es prejudiciais.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a prote\u00e7\u00e3o de bens para menores na Col\u00f4mbia?<\/h2>\n\n\n\n

O sistema jur\u00eddico colombiano determina que im\u00f3veis pertencentes a menores n\u00e3o podem ser alienados ou hipotecados livremente pelos respons\u00e1veis. Essa prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada no C\u00f3digo Civil<\/strong> do pa\u00eds, que exige a comprova\u00e7\u00e3o de necessidade ou vantagem \u00f3bvia para a crian\u00e7a antes de qualquer transa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n

Para que um im\u00f3vel seja vendido, \u00e9 obrigat\u00f3ria uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou notarial, processo que envolve o conhecimento de causa pelo juiz. Se o herdeiro for muito jovem, o bloqueio pr\u00e1tico pode durar at\u00e9 uma d\u00e9cada, per\u00edodo necess\u00e1rio para que ele atinja a maioridade civil<\/strong> e possa assinar documentos por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n

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\"Entenda
Entenda a regra que impede a venda de bens por uma d\u00e9cada<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Por que o prazo de restri\u00e7\u00e3o pode chegar a 10 anos?<\/h2>\n\n\n\n

O tempo de impedimento para a venda n\u00e3o \u00e9 um n\u00famero fixo na legisla\u00e7\u00e3o, mas sim o reflexo da idade do herdeiro no momento do falecimento. Se uma crian\u00e7a de 8 anos<\/strong> recebe um im\u00f3vel, a restri\u00e7\u00e3o judicial de venda perdura, em regra, pelos 10 anos<\/strong> seguintes at\u00e9 que ela complete a maioridade.<\/p>\n\n\n\n

Durante esse intervalo, os pais ou tutores exercem a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio, mas n\u00e3o possuem o poder de disposi\u00e7\u00e3o sobre o bem. Confira os pontos fundamentais dessa administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n