{"id":201742,"date":"2026-05-01T15:30:00","date_gmt":"2026-05-01T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=201742"},"modified":"2026-05-01T08:24:33","modified_gmt":"2026-05-01T11:24:33","slug":"comunicado-importante-para-quem-tem-carro-com-mais-de-20-anos-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/01\/comunicado-importante-para-quem-tem-carro-com-mais-de-20-anos-em-2026\/","title":{"rendered":"Comunicado importante para quem tem carro com mais de 20 anos em 2026"},"content":{"rendered":"\n

Quem tem um carro fabricado h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada vai precisar prestar aten\u00e7\u00e3o redobrada ao que muda a partir deste ano. De um lado, a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 137<\/strong>, em dezembro de 2025, trouxe al\u00edvio tribut\u00e1rio real para milh\u00f5es de propriet\u00e1rios. Do outro, projetos de inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica obrigat\u00f3ria avan\u00e7am no Congresso e tendem a tornar a manuten\u00e7\u00e3o preventiva n\u00e3o apenas uma boa pr\u00e1tica, mas uma exig\u00eancia legal. Entender esse cen\u00e1rio pode fazer diferen\u00e7a tanto no bolso quanto na regularidade do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

O que muda no IPVA para ve\u00edculos com mais de 20 anos?<\/h2>\n\n\n\n

A principal novidade \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o nacional da isen\u00e7\u00e3o de IPVA<\/strong> para ve\u00edculos terrestres com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o. Com a EC 137, promulgada pelo Senado Federal<\/strong><\/a>, qualquer autom\u00f3vel fabricado at\u00e9 2006 deixou de gerar boleto de imposto estadual em 2026. A medida transforma o benef\u00edcio em imunidade constitucional, proibindo os estados de cobrar o tributo sobre esses bens.<\/p>\n\n\n\n

Antes da emenda, cada estado definia suas pr\u00f3prias regras. Unidades como Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e Tocantins n\u00e3o previam isen\u00e7\u00e3o por tempo de fabrica\u00e7\u00e3o, gerando cobran\u00e7as desiguais pelo pa\u00eds. Agora, segundo estimativas, cerca de 8 milh\u00f5es de ve\u00edculos<\/strong><\/a> passam a ser beneficiados com a padroniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um detalhe importante: a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, ela n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o licenciamento anual<\/strong> nem quita d\u00e9bitos de IPVA de anos anteriores. Quem tem parcelas em atraso precisar\u00e1 regulariz\u00e1-las antes de aproveitar o benef\u00edcio nas compet\u00eancias futuras.<\/p>\n\n\n\n

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Ve\u00edculos com mais de 20 anos deixam de pagar IPVA e passam por novas exig\u00eancias<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Qual a situa\u00e7\u00e3o de quem tem carro entre 10 e 19 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Para ve\u00edculos nessa faixa, a cobran\u00e7a do IPVA continua variando conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado. Alguns j\u00e1 concedem isen\u00e7\u00e3o a partir de 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o, como Amazonas<\/strong>, Bahia<\/strong>, Cear\u00e1<\/strong> e Rio de Janeiro<\/strong>. A contagem \u00e9 sempre pelo ano de fabrica\u00e7\u00e3o, nunca pelo ano de compra ou emplacamento.<\/p>\n\n\n\n

A tabela abaixo resume como fica a situa\u00e7\u00e3o por faixa de idade do ve\u00edculo em 2026, considerando a nova regra constitucional e as legisla\u00e7\u00f5es estaduais mais comuns:<\/p>\n\n\n\n

Idade do ve\u00edculo<\/th>Situa\u00e7\u00e3o no IPVA 2026<\/th>Observa\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><\/thead>
10 a 14 anos<\/td>Cobran\u00e7a integral na maioria dos estados<\/td>Exce\u00e7\u00e3o: AP, RN e RR isentam a partir de 10 anos<\/td><\/tr>
15 a 19 anos<\/td>Isen\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios estados (AM, BA, CE, DF, RJ e outros)<\/td>Verificar legisla\u00e7\u00e3o estadual espec\u00edfica<\/td><\/tr>
20 anos ou mais<\/td>Isen\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em todo o Brasil (EC 137)<\/td>Licenciamento ainda \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Por que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tende a ser mais r\u00edgida para carros antigos?<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto o lado tribut\u00e1rio alivia, o lado regulat\u00f3rio caminha na dire\u00e7\u00e3o oposta. O Projeto de Lei 3507\/2025<\/strong>, aprovado em dezembro pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a>, prev\u00ea vistoria peri\u00f3dica obrigat\u00f3ria para ve\u00edculos com mais de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o. O texto ainda tramita, mas sinaliza um endurecimento claro das exig\u00eancias sobre a frota envelhecida.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado, o projeto tornar\u00e1 infra\u00e7\u00e3o grave circular sem laudo de vistoria v\u00e1lido: multa de R$ 195,23<\/strong>, cinco pontos na CNH<\/strong> e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o. Para os carros com mais de 10 anos, os itens que receber\u00e3o maior aten\u00e7\u00e3o em blitz e inspe\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n