{"id":201722,"date":"2026-05-02T15:00:00","date_gmt":"2026-05-02T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=201722"},"modified":"2026-05-02T08:43:26","modified_gmt":"2026-05-02T11:43:26","slug":"faxineira-fica-545-dias-sem-trabalhar-e-demitida-e-pede-valor-maior-de-indenizacao-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/02\/faxineira-fica-545-dias-sem-trabalhar-e-demitida-e-pede-valor-maior-de-indenizacao-na-justica\/","title":{"rendered":"Faxineira fica 545 dias sem trabalhar, \u00e9 demitida e pede valor maior de indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

O caso de uma trabalhadora de limpeza na Catalunha reacendeu o debate sobre at\u00e9 onde vai a prote\u00e7\u00e3o trabalhista em afastamentos prolongados por doen\u00e7a. Ap\u00f3s quase 15 anos na mesma empresa e 545 dias de licen\u00e7a m\u00e9dica, T. teve seu contrato encerrado, o que desencadeou uma batalha judicial em tr\u00eas inst\u00e2ncias sobre se houve ou n\u00e3o um despedimento improcedente<\/strong>, figura do direito espanhol semelhante, em linhas gerais, a uma demiss\u00e3o sem justa causa irregular no Brasil. O desfecho surpreendeu quem esperava uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 trabalhadora e levanta alertas importantes para qualquer pessoa em situa\u00e7\u00e3o de afastamento prolongado.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 despedimento improcedente no direito espanhol?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o despedimento improcedente<\/strong> aparece com frequ\u00eancia em decis\u00f5es trabalhistas na Espanha e remete \u00e0 ideia de demiss\u00e3o sem causa v\u00e1lida, sem respeito \u00e0s garantias legais ou com v\u00edcios formais relevantes. Nesses casos, o empregador pode ser condenado a indenizar o trabalhador de forma mais ampla ou a readmiti-lo. No caso de T., a discuss\u00e3o central foi se o simples esgotamento da incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong> permitia encerrar o contrato ou se a empresa deveria buscar alternativas, como readapta\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. A trabalhadora alegou ainda que o Instituto Nacional da Seguridade Social havia reconhecido sua incapacidade permanente total para a profiss\u00e3o de limpeza, o que, em sua vis\u00e3o, refor\u00e7aria a tese de desligamento indevido.<\/p>\n\n\n\n

Por que T. contestou o fim do contrato ap\u00f3s 15 anos de empresa?<\/h2>\n\n\n\n

Para T., a quantia recebida, cerca de 1.769,93 euros, n\u00e3o correspondia a uma indeniza\u00e7\u00e3o por despedimento improcedente, mas apenas a verbas de fim de contrato, como f\u00e9rias pendentes e parcelas proporcionais. Considerando a antiguidade e a forma de comunica\u00e7\u00e3o da dispensa, ela passou a sustentar que se tratava de um desligamento irregular. Com isso, buscou na Justi\u00e7a o reconhecimento do despedimento improcedente, o que poderia garantir uma compensa\u00e7\u00e3o muito maior ou at\u00e9 a readmiss\u00e3o. O debate envolveu n\u00e3o s\u00f3 a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da trabalhadora, mas tamb\u00e9m a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o espanhola sobre o t\u00e9rmino do v\u00ednculo ap\u00f3s longos per\u00edodos de afastamento m\u00e9dico. Os principais pontos em disputa foram:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Se o esgotamento dos 545 dias de incapacidade tempor\u00e1ria, por si s\u00f3, constitu\u00eda causa legal suficiente para encerrar o contrato<\/li>\n\n\n\n
  • Se a empresa tinha obriga\u00e7\u00e3o de oferecer readapta\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o antes de comunicar o desligamento<\/li>\n\n\n\n
  • Se o reconhecimento de incapacidade permanente total pelo Instituto Nacional da Seguridade Social alterava a natureza jur\u00eddica do desligamento<\/li>\n\n\n\n
  • Se a indeniza\u00e7\u00e3o recebida correspondia apenas \u00e0 quita\u00e7\u00e3o contratual ou deveria incluir verbas por despedimento improcedente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"
    Caso de trabalhadora afasta tese de despedimento improcedente ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal Supremo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como cada inst\u00e2ncia judicial analisou o caso de T.?<\/h2>\n\n\n\n

    O percurso judicial da trabalhadora passou por tr\u00eas inst\u00e2ncias, com resultados que foram se consolidando contra seus argumentos. A tabela abaixo resume as posi\u00e7\u00f5es adotadas em cada etapa:<\/p>\n\n\n\n

    Inst\u00e2ncia<\/th>Decis\u00e3o<\/th>Fundamento principal<\/th><\/tr><\/thead>
    Juizado do Trabalho n\u00ba 32 de Barcelona<\/td>Negou despedimento improcedente<\/td>Empresa agiu dentro da lei ao aplicar a doutrina do esgotamento da incapacidade tempor\u00e1ria<\/td><\/tr>
    Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha<\/td>Confirmou a senten\u00e7a<\/td>T\u00e9rmino ap\u00f3s afastamento m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 dispensa arbitr\u00e1ria, mas consequ\u00eancia legal<\/td><\/tr>
    Tribunal Supremo<\/td>Manteve o resultado<\/td>Aus\u00eancia de contradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica real; atua\u00e7\u00e3o da empresa “ajustada \u00e0 lei”<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Por que a indeniza\u00e7\u00e3o ficou em torno de 1.700 euros?<\/h2>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s perder no Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha<\/strong>, T. recorreu ao Tribunal Supremo<\/strong> por meio de recurso de cassa\u00e7\u00e3o para unifica\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, alegando existir entendimento anterior favor\u00e1vel em casos an\u00e1logos. O Tribunal Supremo, por\u00e9m, concluiu que as decis\u00f5es comparadas tratavam de contextos diferentes, sem verdadeira contradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Manteve-se, ent\u00e3o, o entendimento de que a atua\u00e7\u00e3o da empresa estava ajustada \u00e0 lei, limitando a ex-trabalhadora a receber apenas a quita\u00e7\u00e3o final do contrato, valor pr\u00f3ximo ao sal\u00e1rio mensal que percebia antes do afastamento. O reconhecimento de incapacidade permanente total<\/strong> pelo Instituto Nacional da Seguridade Social n\u00e3o foi considerado fator suficiente para transformar o encerramento contratual em despedimento improcedente.<\/p>\n\n\n\n

    Quais li\u00e7\u00f5es esse caso traz para trabalhadores e empresas?<\/h2>\n\n\n\n

    O desfecho do processo mostra como a interpreta\u00e7\u00e3o da incapacidade tempor\u00e1ria e da incapacidade permanente impacta diretamente o fim do contrato de trabalho. No direito espanhol, o despedimento improcedente exige aus\u00eancia de causa v\u00e1lida, descumprimento de formalidades ou viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, o que n\u00e3o foi reconhecido nesse caso espec\u00edfico. Para quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de afastamento prolongado, as provid\u00eancias mais recomendadas por especialistas em direito do trabalho s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do status m\u00e9dico junto ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio e documentar cada comunica\u00e7\u00e3o oficial recebida<\/li>\n\n\n\n
    • Verificar se a empresa cumpriu todas as formalidades legais na comunica\u00e7\u00e3o do encerramento do contrato<\/li>\n\n\n\n
    • Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada antes de aceitar qualquer quita\u00e7\u00e3o, pois os prazos trabalhistas s\u00e3o curtos e irrecuper\u00e1veis<\/li>\n\n\n\n
    • Analisar se h\u00e1 hist\u00f3rico de decis\u00f5es favor\u00e1veis em casos an\u00e1logos que possam sustentar um recurso com base em contradi\u00e7\u00e3o jurisprudencial<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Vale agir antes de assinar qualquer documento de encerramento?<\/h2>\n\n\n\n

      Em um cen\u00e1rio de aumento de afastamentos por motivos de sa\u00fade, situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 de T. exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada de trabalhadores e empresas. Antes de aceitar um fim de contrato em sil\u00eancio, buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada e agir com rapidez pode ser a diferen\u00e7a entre receber apenas uma quita\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/strong> ou garantir uma repara\u00e7\u00e3o efetiva pelos seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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