{"id":201387,"date":"2026-05-06T09:45:00","date_gmt":"2026-05-06T12:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=201387"},"modified":"2026-05-06T09:38:15","modified_gmt":"2026-05-06T12:38:15","slug":"previdencia-nega-aposentadoria-por-invalidez-a-faxineira-com-cancer-e-justica-determina-concessao-do-beneficio-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/06\/previdencia-nega-aposentadoria-por-invalidez-a-faxineira-com-cancer-e-justica-determina-concessao-do-beneficio-integral\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia nega aposentadoria por invalidez a faxineira com c\u00e2ncer e Justi\u00e7a determina concess\u00e3o do benef\u00edcio integral"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o judicial recente na Espanha<\/strong> reacendeu o debate sobre o rigor das per\u00edcias m\u00e9dicas. O tribunal local interveio ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio onde se nega aposentadoria por invalidez<\/strong> a uma faxineira diagnosticada com c\u00e2ncer de mama.<\/p>\n\n\n\n

Por que a Seguridade Social negou o benef\u00edcio inicialmente?<\/h2>\n\n\n\n

O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS espanhol)<\/strong> alegou que a trabalhadora ainda possu\u00eda capacidade de caminhar e permanecer de p\u00e9. Mesmo ap\u00f3s sess\u00f5es intensas de quimioterapia e radioterapia, os peritos entenderam que as sequelas neurol\u00f3gicas n\u00e3o eram suficientes para a incapacidade total.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a defesa comprovou que a paciente desenvolveu uma polineuropatia axonal<\/strong> severa, que causa quedas e perda de sensibilidade. O tribunal entendeu que a decis\u00e3o onde o \u00f3rg\u00e3o nega aposentadoria por invalidez<\/strong> ignorou o impacto real do tratamento oncol\u00f3gico na vida laboral da faxineira.<\/p>\n\n\n

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\"Tribunal
Tribunal federal derruba laudo administrativo e assegura benef\u00edcio total ap\u00f3s recusa de aux\u00edlio por invalidez<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como a Justi\u00e7a interpreta as sequelas do c\u00e2ncer?<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Castela e Le\u00e3o<\/strong> estabeleceu que o c\u00e2ncer \u00e9 uma doen\u00e7a altamente incapacitante, n\u00e3o apenas pelo tumor, mas pelos danos colaterais dos rem\u00e9dios. O ac\u00f3rd\u00e3o destacou que o processo oncol\u00f3gico s\u00f3 \u00e9 considerado superado ap\u00f3s cinco anos<\/strong> sem qualquer recidiva da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para os magistrados, as sequelas residuais impedem o exerc\u00edcio de qualquer profiss\u00e3o com o m\u00ednimo de rendimento necess\u00e1rio. Assim, a senten\u00e7a obrigou o governo a pagar a pens\u00e3o por incapacidade permanente absoluta, corrigindo a injusti\u00e7a cometida quando o sistema administrativo nega aposentadoria por invalidez<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos do paciente oncol\u00f3gico no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o oferece prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para quem enfrenta neoplasias malignas. Segundo a Lei 8.213\/1991<\/a>, o c\u00e2ncer \u00e9 uma das doen\u00e7as que dispensa o per\u00edodo de car\u00eancia para a solicita\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o segurado n\u00e3o precisa ter contribu\u00eddo por 12 meses<\/strong> para ter direito ao suporte financeiro, bastando comprovar a incapacidade total e definitiva. Se o INSS<\/strong> brasileiro nega aposentadoria por invalidez<\/strong> nesses casos, o trabalhador pode recorrer judicialmente para garantir a subsist\u00eancia durante o tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Novo pagamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.921,72 j\u00e1 foi aprovado e est\u00e1 em vigor no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n

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\"Senten\u00e7a
Senten\u00e7a obriga libera\u00e7\u00e3o de pagamento mensal vital\u00edcio para profissional impossibilitada de exercer fun\u00e7\u00e3o por c\u00e2ncer<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual o valor do benef\u00edcio por incapacidade permanente?<\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo da aposentadoria no Brasil<\/strong> mudou ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia<\/strong>. Atualmente, o valor come\u00e7a em 60%<\/strong> da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, subindo gradualmente conforme o tempo de servi\u00e7o que exceder os limites m\u00ednimos estabelecidos em 2019<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o importante: se o aposentado precisar de assist\u00eancia permanente de terceiros para atividades b\u00e1sicas, o valor recebe um acr\u00e9scimo de 25%<\/strong>. Informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os c\u00e1lculos podem ser consultadas no portal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social<\/a>, que gerencia os pagamentos federais.<\/p>\n\n\n\n

Confira os documentos essenciais para solicitar o benef\u00edcio:<\/p>\n\n\n\n