{"id":201358,"date":"2026-04-30T07:45:00","date_gmt":"2026-04-30T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=201358"},"modified":"2026-04-29T16:36:46","modified_gmt":"2026-04-29T19:36:46","slug":"lei-garante-aos-donos-dos-imoveis-aumento-do-valor-do-aluguel-e-inquilinos-terao-que-pagar-pelos-reparos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/30\/lei-garante-aos-donos-dos-imoveis-aumento-do-valor-do-aluguel-e-inquilinos-terao-que-pagar-pelos-reparos\/","title":{"rendered":"Lei garante aos donos dos im\u00f3veis aumento do valor do aluguel e inquilinos ter\u00e3o que pagar pelos reparos"},"content":{"rendered":"\n

A recente revoga\u00e7\u00e3o da lei de loca\u00e7\u00e3o na Argentina<\/strong> gerou um cen\u00e1rio onde o aumento do valor do aluguel<\/strong> passou a ser negociado livremente entre as partes. No Brasil<\/strong>, as regras da Lei do Inquilinato<\/strong> ainda garantem prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para evitar abusos contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a desregulamenta\u00e7\u00e3o na Argentina?<\/h2>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio imobili\u00e1rio em Buenos Aires<\/strong> sofreu uma transforma\u00e7\u00e3o radical ap\u00f3s o governo de Javier Milei<\/strong> revogar as normas que travavam o setor. Com a queda das restri\u00e7\u00f5es de prazo e de indexa\u00e7\u00e3o, a oferta de im\u00f3veis para loca\u00e7\u00e3o saltou 170%<\/strong> em poucos meses ap\u00f3s a medida.<\/p>\n\n\n\n

Essa liberdade permitiu que propriet\u00e1rios e locat\u00e1rios definissem o aumento do valor do aluguel<\/strong> sem a necessidade de seguir um \u00edndice oficial anual. Embora a disponibilidade de casas e apartamentos tenha crescido, muitos contratos novos passaram a ser exigidos em d\u00f3lar<\/strong>, afetando a previsibilidade financeira das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Mudan\u00e7a no entendimento jur\u00eddico obriga moradores a custear reformas e autoriza novo teto no aluguel – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ AllaSerebrina<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais foram os impactos diretos nos pre\u00e7os?<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da percep\u00e7\u00e3o de alta, em termos reais o custo m\u00e9dio caiu cerca de 40%<\/strong> devido ao enorme volume de novos im\u00f3veis que voltaram ao mercado. <\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a extinguiu o prazo m\u00ednimo de tr\u00eas anos<\/strong> para contratos residenciais, permitindo acordos mais curtos e flex\u00edveis para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

O aumento do valor do aluguel \u00e9 livre no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

Diferente do pa\u00eds vizinho, o mercado brasileiro segue normas r\u00edgidas onde o aumento do valor do aluguel<\/strong> s\u00f3 pode ocorrer a cada 12 meses<\/strong>. O \u00edndice de reajuste deve estar estipulado no contrato, sendo o IPCA<\/strong> e o IGP-M<\/strong> os indicadores mais comuns utilizados pelas imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2026<\/strong>, os dados mostram que o IPCA<\/strong> acumulou 4,44%<\/strong>, enquanto o IGP-M<\/strong> registrou -0,91%<\/strong>, o que pode gerar at\u00e9 defla\u00e7\u00e3o em alguns alugu\u00e9is. O propriet\u00e1rio n\u00e3o tem o direito de exigir valores extras fora desse per\u00edodo, mesmo que a regi\u00e3o sofra uma valoriza\u00e7\u00e3o acelerada durante o ano vigente.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve pagar pelos reparos no im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira divide as responsabilidades financeiras<\/a> de forma clara entre quem aluga e quem \u00e9 dono do bem. Segundo a Lei do Inquilinato<\/a>, o locador deve entregar o im\u00f3vel em estado de servir ao uso a que se destina.<\/p>\n\n\n\n

Consertos estruturais, como infiltra\u00e7\u00f5es graves ou falhas na rede el\u00e9trica original, s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do propriet\u00e1rio, que deve arcar com os custos integrais. J\u00e1 o inquilino \u00e9 respons\u00e1vel apenas pela manuten\u00e7\u00e3o preventiva e por danos que ele mesmo venha a causar por mau uso ou falta de cuidado.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Valor da moradia pode subir ap\u00f3s nova diretriz que responsabiliza quem aluga por melhorias f\u00edsicas – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ zephyr18<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Novo pagamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.921,72 j\u00e1 foi aprovado e est\u00e1 em vigor no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como ficam os contratos em moeda estrangeira?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, \u00e9 terminantemente proibido fixar o valor do aluguel em moedas como o d\u00f3lar ou o euro para contratos internos. Essa regra visa proteger a soberania do Real<\/strong> e evitar que a volatilidade do c\u00e2mbio torne a moradia inacess\u00edvel para o cidad\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n

Na Argentina<\/strong>, a nova diretriz permite essa pr\u00e1tica, o que tem gerado debates sobre a justi\u00e7a social no acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Para entender os detalhes t\u00e9cnicos dessa desregulamenta\u00e7\u00e3o, muitos especialistas consultam o texto do Decreto 70\/2023<\/a>, que detalha os 366 artigos<\/strong> alterados pelo governo argentino.<\/p>\n\n\n\n

Confira as principais diferen\u00e7as contratuais:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

O inquilino pode ser despejado por falta de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, tanto no modelo brasileiro quanto no argentino, o descumprimento do pagamento mensal \u00e9 motivo para a rescis\u00e3o do contrato. No Brasil<\/strong>, o processo judicial de despejo segue prazos espec\u00edficos que garantem o direito de defesa, mas a d\u00edvida acumulada pode gerar penhora de bens.<\/p>\n\n\n\n

Manter o di\u00e1logo com o propriet\u00e1rio antes que o atraso ocorra \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia para evitar a\u00e7\u00f5es judiciais desgastantes. Compreender as regras vigentes em 2026<\/strong> \u00e9 essencial para garantir que o aumento do valor do aluguel<\/strong> n\u00e3o se torne uma armadilha financeira para o seu or\u00e7amento mensal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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