{"id":200980,"date":"2026-04-29T19:35:00","date_gmt":"2026-04-29T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=200980"},"modified":"2026-04-29T00:41:19","modified_gmt":"2026-04-29T03:41:19","slug":"consumidor-ganha-bolada-de-r-21-mil-apos-oficina-atrasar-pintura-de-gol-e-sujar-nome-do-cliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/29\/consumidor-ganha-bolada-de-r-21-mil-apos-oficina-atrasar-pintura-de-gol-e-sujar-nome-do-cliente\/","title":{"rendered":"Consumidor ganha bolada de R$ 21 mil ap\u00f3s oficina atrasar pintura de Gol e sujar nome do cliente"},"content":{"rendered":"\n

O descumprimento de prazos e a falta de profissionalismo de uma oficina<\/strong> mec\u00e2nica resultaram em uma indeniza\u00e7\u00e3o expressiva em Minas Gerais. O Tribunal de Justi\u00e7a condenou o estabelecimento ap\u00f3s anos de espera do cliente.<\/p>\n\n\n\n

O que gerou a condena\u00e7\u00e3o da oficina em Cambu\u00ed?<\/h2>\n\n\n\n

A oficina<\/strong> Cleitinho Funilaria e Pintura foi contratada para realizar reparos em um VW Gol<\/strong>, com prazo de entrega de tr\u00eas meses. No entanto, ap\u00f3s seis meses, nenhum servi\u00e7o havia sido executado, o que levou o propriet\u00e1rio a interromper os pagamentos acordados.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de solucionar o problema ou devolver os R$ 7,5 mil<\/strong> j\u00e1 pagos, a empresa cadastrou o nome do cliente em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Essa atitude foi considerada negligente pela 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel<\/strong>, agravando a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do prestador de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor total da indeniza\u00e7\u00e3o fixada pela Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A desembargadora Aparecida Grossi<\/strong>, relatora do caso, determinou que o consumidor deve receber R$ 21,2 mil<\/strong> no total. O montante \u00e9 dividido entre R$ 11,2 mil<\/strong> por danos materiais e R$ 10 mil<\/strong> a t\u00edtulo de danos morais pela humilha\u00e7\u00e3o sofrida.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/a> considerou que o preju\u00edzo financeiro foi claro. O cliente comprovou os pagamentos realizados sem a contrapartida do servi\u00e7o, al\u00e9m de ter enfrentado restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por uma falha que n\u00e3o cometeu.<\/p>\n\n\n

\n
\"Cr\u00e9ditos:
Decis\u00e3o judicial obriga oficina mec\u00e2nica a indenizar cliente por danos morais e materiais vultosos – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais os direitos do consumidor perante o CDC?<\/h2>\n\n\n\n

A base para a condena\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor. A oficina<\/strong> responde pelos danos causados por defeitos ou falhas na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, independentemente de culpa direta.<\/p>\n\n\n\n

Confira os pontos protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira:<\/p>\n\n\n\n