{"id":200600,"date":"2026-04-29T13:45:00","date_gmt":"2026-04-29T16:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=200600"},"modified":"2026-04-28T13:52:17","modified_gmt":"2026-04-28T16:52:17","slug":"justica-confirmou-que-manaos-deve-pagar-800-milhoes-em-indenizacao-a-um-ex-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/29\/justica-confirmou-que-manaos-deve-pagar-800-milhoes-em-indenizacao-a-um-ex-funcionario\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a confirmou que Manaos deve pagar 800 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o a um ex-funcion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

A recente decis\u00e3o da Suprema Corte de Justi\u00e7a<\/strong> de Mendoza <\/strong>reacendeu o debate sobre fraudes trabalhistas e grandes indeniza\u00e7\u00f5es no setor de bebidas na Argentina. O tribunal manteve uma condena\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria contra a empresa Refres Now<\/strong>, fabricante dos refrigerantes Manaos<\/strong>, ap\u00f3s identificar irregularidades no registro de um empregado, reconhecendo anos de manobras contratuais e fixando uma indeniza\u00e7\u00e3o total em cerca de 807 milh\u00f5es de pesos.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 por tr\u00e1s da den\u00fancia de demiss\u00e3o indireta no caso Manaos<\/h2>\n\n\n\n

O caso come\u00e7ou com a den\u00fancia de um trabalhador que alegou ter sido levado a uma demiss\u00e3o <\/a>indireta, isto \u00e9, a pedir demiss\u00e3o em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es impostas pela empresa consideradas incompat\u00edveis com a continuidade do v\u00ednculo. O hist\u00f3rico do contrato, que remonta a 2013, revelou uma s\u00e9rie de supostas manobras para alterar a categoria profissional e reduzir direitos.<\/p>\n\n\n\n

A disputa chegou \u00e0s inst\u00e2ncias mais altas da Justi\u00e7a provincial, expondo pr\u00e1ticas de registro irregular que ainda aparecem em diferentes segmentos da economia. O processo demonstrou como altera\u00e7\u00f5es formais de categoria podem esconder estrat\u00e9gias para diminuir custos trabalhistas e fragilizar garantias legais.<\/p>\n\n\n\n

\"Gigante
Gigante dos refrigerantes perde batalha hist\u00f3rica na Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a primazia da realidade revelou a fraude trabalhista<\/h2>\n\n\n\n

O centro da controv\u00e9rsia foi a mudan\u00e7a de enquadramento do empregado ap\u00f3s um acordo de desvincula\u00e7\u00e3o firmado em 2018 perante o Seclo <\/strong>(Servi\u00e7o de Concilia\u00e7\u00e3o Trabalhista Obrigat\u00f3ria). Esse instrumento, em vez de encerrar o v\u00ednculo, teria sido usado como artif\u00edcio para reclassificar o trabalhador de Viajante de Com\u00e9rcio (Lei 14.546<\/strong>) para \u201cPromotor\u201d, dentro do conv\u00eanio de \u00c1guas e Refrigerantes, menos vantajoso.<\/p>\n\n\n\n

Aplicando o princ\u00edpio da primazia da realidade, a Suprema Corte de Mendoza concluiu que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho nunca foi realmente interrompida. Com base em provas testemunhais e registros de atividade, o tribunal entendeu que a manobra visou reduzir custos, mascarar a antiguidade do empregado e limitar seus direitos indenizat\u00f3rios, declarando a nulidade do arranjo fraudulento.<\/p>\n\n\n\n

De que forma a Justi\u00e7a calculou a indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista milion\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

A indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista milion\u00e1ria passou a ser associada ao caso principalmente pelo valor atualizado da condena\u00e7\u00e3o. O montante envolveu o capital (verbas rescis\u00f3rias e diferen\u00e7as trabalhistas) e os juros de mora pelo atraso no pagamento, que inicialmente superavam 1,2 bilh\u00e3o de pesos e criavam forte impacto econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Ao revisar a senten\u00e7a, a Suprema Corte utilizou a faculdade do artigo 771 do C\u00f3digo Civil e Comercial<\/strong> para moderar as taxas de juros, evitando despropor\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Considerando que o demandante era empres\u00e1rio do setor supermercadista, fundador da rede \u201cLa Yunta\u201d e com remunera\u00e7\u00e3o bem acima do \u00edndice Ripte<\/a>, o capital foi fixado em cerca de 223,4 milh\u00f5es e os juros em torno de 584,2 milh\u00f5es, totalizando aproximadamente 807,6 milh\u00f5es de pesos.<\/p>\n\n\n\n

Por que o recurso da empresa foi rejeitado e quais li\u00e7\u00f5es se destacam<\/h2>\n\n\n\n

A empresa Refres Now tentou levar a discuss\u00e3o \u00e0 Corte Suprema de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o<\/strong> por meio de recurso extraordin\u00e1rio federal, alegando arbitrariedade, viola\u00e7\u00e3o ao devido processo, ao direito de propriedade e desequil\u00edbrio na prote\u00e7\u00e3o trabalhista. Tamb\u00e9m questionou a nulidade do acordo no Seclo e pediu juros ainda menores, defendendo tese de excesso indenizat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\"Gigante
Gigante dos refrigerantes perde batalha hist\u00f3rica na Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O tribunal mendocino rejeitou o recurso por aus\u00eancia de quest\u00e3o federal suficiente, entendendo que o caso se baseava em fatos, provas e normas de direito comum, fora do alcance da inst\u00e2ncia m\u00e1xima. A partir desse cen\u00e1rio, algumas li\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas se destacam para empresas, advogados e trabalhadores que atuam em rela\u00e7\u00f5es complexas de venda e promo\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Validade dos acordos<\/strong> \u2013 documentos de rescis\u00e3o ou recontrata\u00e7\u00e3o podem ser revisados se usados como artif\u00edcio para restringir direitos.<\/li>\n\n\n\n
  • Enquadramento correto<\/strong> \u2013 categoria sindical e profissional impacta sal\u00e1rios, jornada, comiss\u00f5es e benef\u00edcios diretos.<\/li>\n\n\n\n
  • Peso dos juros<\/strong> \u2013 em lit\u00edgios longos, os juros de mora podem superar o capital e alterar totalmente o risco econ\u00f4mico.<\/li>\n\n\n\n
  • Limites da via federal<\/strong> \u2013 sem quest\u00e3o constitucional clara, decis\u00f5es provinciais tendem a ser definitivas, refor\u00e7ando o cuidado desde a primeira inst\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais impactos o caso Manaos traz e o que fazer agora<\/h2>\n\n\n\n

    O epis\u00f3dio envolvendo a fabricante de Manaos refor\u00e7a a postura rigorosa da Justi\u00e7a frente a manobras fraudulentas de registro, especialmente na altera\u00e7\u00e3o de categorias ou simula\u00e7\u00e3o de rupturas contratuais para reduzir encargos. No setor de bebidas, onde a disputa por g\u00f4ndolas depende de equipes externas, a defini\u00e7\u00e3o correta do enquadramento profissional tornou-se ainda mais estrat\u00e9gica e sens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Com a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o e a recusa de pagamento parcelado, o caso entra para o rol das maiores decis\u00f5es trabalhistas de Mendoza, servindo de alerta imediato para quem ainda opera com v\u00ednculos prec\u00e1rios, \u201cPJ\u201d disfar\u00e7ada ou acordos pouco transparentes. Este \u00e9 o momento de revisar contratos, pol\u00edticas de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e registros de equipe: adie essa an\u00e1lise e o pr\u00f3ximo processo milion\u00e1rio pode ser contra a sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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