{"id":199668,"date":"2026-04-28T07:55:00","date_gmt":"2026-04-28T10:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=199668"},"modified":"2026-04-27T15:29:59","modified_gmt":"2026-04-27T18:29:59","slug":"lei-confirma-que-todos-os-inquilinos-devem-pagar-pelo-elevador-mesmo-que-nao-o-utilizem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/28\/lei-confirma-que-todos-os-inquilinos-devem-pagar-pelo-elevador-mesmo-que-nao-o-utilizem\/","title":{"rendered":"Lei confirma que todos os inquilinos devem pagar pelo elevador, mesmo que n\u00e3o o utilizem"},"content":{"rendered":"\n

Em muitos pr\u00e9dios residenciais e mistos na Espanha<\/strong>, a conviv\u00eancia na comunidade de propriet\u00e1rios<\/strong> ainda gera d\u00favidas e conflitos sobre quem paga o qu\u00ea nas \u00e1reas comuns. A legisla\u00e7\u00e3o parte de um princ\u00edpio direto: todos os vizinhos contribuem de forma proporcional \u00e0 sua cota de participa\u00e7\u00e3o, independentemente de quanto usam cada servi\u00e7o, o que torna essencial entender a Lei de Propriedade Horizontal <\/strong>(LPH), a conven\u00e7\u00e3o e os estatutos internos.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a comunidade de propriet\u00e1rios e como ela \u00e9 organizada<\/h2>\n\n\n\n

A comunidade de propriet\u00e1rios<\/strong> re\u00fane juridicamente todos os donos de im\u00f3veis em um mesmo edif\u00edcio ou conjunto, incluindo apartamentos, garagens, dep\u00f3sitos e lojas. Cada unidade tem uma parte privativa e uma fra\u00e7\u00e3o insepar\u00e1vel nas \u00e1reas comuns, a chamada cota de participa\u00e7\u00e3o<\/em>, que serve de base para o c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o costuma ser exercida por um presidente e, muitas vezes, por um administrador profissional ou comiss\u00e3o eleita em assembleia. Entre as fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o contratar servi\u00e7os, gerir cobran\u00e7as e inadimpl\u00eancia, convocar reuni\u00f5es e aplicar decis\u00f5es aprovadas, sempre em conformidade com a LPH e as regras internas.<\/p>\n\n\n\n

\"Lei
Lei revela quem paga despesas no pr\u00e9dio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funcionam as despesas comuns no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, a l\u00f3gica de rateio \u00e9 semelhante \u00e0 espanhola: em regra, o propriet\u00e1rio \u00e9 obrigado a pagar as despesas do elevador e das demais \u00e1reas comuns, mesmo que more no t\u00e9rreo ou quase n\u00e3o use o equipamento. A legisla\u00e7\u00e3o condominial e a jurisprud\u00eancia entendem que o elevador integra o patrim\u00f4nio comum do edif\u00edcio e impacta seguran\u00e7a, acessibilidade e valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel <\/a>como um todo.<\/p>\n\n\n\n

Para tornar esse entendimento mais objetivo, a legisla\u00e7\u00e3o e os tribunais se apoiam em alguns fundamentos centrais, que ajudam s\u00edndicos e cond\u00f4minos a evitar conflitos recorrentes sobre \u201cquem paga o qu\u00ea\u201d no condom\u00ednio:<\/p>\n\n\n\n