{"id":199054,"date":"2026-04-26T18:45:00","date_gmt":"2026-04-26T21:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=199054"},"modified":"2026-04-25T14:27:13","modified_gmt":"2026-04-25T17:27:13","slug":"erro-comum-ao-vender-milhas-pode-dar-problema-no-imposto-de-renda-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/26\/erro-comum-ao-vender-milhas-pode-dar-problema-no-imposto-de-renda-em-2026\/","title":{"rendered":"Erro ao vender milhas pode dar problema e intima\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda em 2026"},"content":{"rendered":"\n

Muitos brasileiros aproveitam para vender milhas<\/strong> e gerar uma renda extra, mas ignoram as regras da Receita Federal<\/strong>. Esse descuido pode levar o contribuinte diretamente para a malha fina em 2026<\/strong>, mesmo que os valores movimentados sejam considerados baixos.<\/p>\n\n\n\n

Quando a venda de milhas passa a ser tributada?<\/h2>\n\n\n\n

O ac\u00famulo de pontos por consumo n\u00e3o gera imposto, mas a convers\u00e3o em dinheiro \u00e9 vista como ganho de capital. A isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 existe se o total das vendas no m\u00eas n\u00e3o ultrapassar R$ 35.000,00<\/strong>, incidindo sobre o valor bruto recebido pela opera\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Caso o vendedor ultrapasse esse teto, ele deve aplicar uma al\u00edquota progressiva sobre o lucro l\u00edquido obtido. Para a maioria dos usu\u00e1rios, a taxa fixa \u00e9 de 15%<\/strong>, seguindo as normas de aliena\u00e7\u00e3o de bens de pequeno valor estabelecidas pelo Imposto de Renda no Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n

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\"Falha
Falha comum na venda de milhas pode levar contribuinte \u00e0 malha fina em 2026<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual \u00e9 o erro mais comum cometido pelos contribuintes?<\/h2>\n\n\n\n

O erro fatal \u00e9 acreditar que, por ser isento, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio informar a transa\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o anual. Mesmo sem imposto a pagar, os valores recebidos devem constar na ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis<\/strong>, utilizando o C\u00f3digo 05<\/strong> espec\u00edfico para esses casos.<\/p>\n\n\n\n

A falta dessa informa\u00e7\u00e3o cria uma inconsist\u00eancia entre o saldo banc\u00e1rio e a renda declarada ao fisco. Os sistemas autom\u00e1ticos cruzam os dados enviados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, e qualquer entrada de caixa sem origem comprovada pode gerar uma intima\u00e7\u00e3o para esclarecimentos imediatos perante a Receita Federal<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como organizar as faixas de tributa\u00e7\u00e3o em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

Para quem realiza opera\u00e7\u00f5es de grande vulto, \u00e9 fundamental conhecer as al\u00edquotas que incidem sobre o ganho de capital. O c\u00e1lculo deve ser feito mensalmente e o recolhimento do imposto precisa ocorrer at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 venda.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar a compreens\u00e3o dos investidores de pontos, apresentamos a estrutura de cobran\u00e7a vigente. Confira as faixas de al\u00edquota segundo as normas da Receita Federal<\/a>:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Por que registrar a compra de lotes em Bens e Direitos?<\/h2>\n\n\n\n

Quem tem o h\u00e1bito de comprar milhas para revender precisa registrar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o na ficha de Bens e Direitos<\/strong>. Esse procedimento justifica a sa\u00edda de recursos da conta banc\u00e1ria e garante que a entrada futura do dinheiro da venda seja rastre\u00e1vel e l\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

Sem esse registro cont\u00e1bil, o auditor digital pode interpretar a movimenta\u00e7\u00e3o como omiss\u00e3o de receita. \u00c9 essencial guardar notas fiscais e extratos das plataformas de fidelidade por pelo menos 5 anos<\/strong>, assegurando uma defesa s\u00f3lida em caso de auditoria ou pedido de comprova\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n\n\n\n

A revenda de milhas exige abertura de CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

Se a atividade deixar de ser espor\u00e1dica e passar a ser frequente e organizada, o fisco pode exigir o enquadramento como pessoa jur\u00eddica. Nesse modelo, a tributa\u00e7\u00e3o incide sobre o faturamento total da empresa, o que pode alterar significativamente a margem de lucro do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> ressaltou que, em 2026<\/strong>, os novos tributos como o IBS<\/strong> e a CBS<\/strong> ainda estar\u00e3o em fase de testes. Portanto, as regras de recolhimento atuais permanecem est\u00e1veis durante este exerc\u00edcio, mas o monitoramento sobre a habitualidade de quem decide vender milhas<\/strong> est\u00e1 cada vez mais rigoroso.<\/p>\n\n\n\n

Evitar problemas com o fisco exige organiza\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o aos prazos de preenchimento do programa GCAP<\/strong>. Ao manter a transpar\u00eancia sobre seus ganhos, o contribuinte protege seu patrim\u00f4nio e garante que a renda extra com programas de fidelidade n\u00e3o se transforme em uma dor de cabe\u00e7a tribut\u00e1ria no futuro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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