{"id":198818,"date":"2026-04-25T05:18:00","date_gmt":"2026-04-25T08:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=198818"},"modified":"2026-04-24T18:58:33","modified_gmt":"2026-04-24T21:58:33","slug":"fim-das-44-horas-de-trabalho-semanais-com-nova-pec-reduz-jornada-para-36-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/25\/fim-das-44-horas-de-trabalho-semanais-com-nova-pec-reduz-jornada-para-36-horas\/","title":{"rendered":"Fim das 44 horas de trabalho semanais: com nova PEC reduz jornada para 36 horas"},"content":{"rendered":"\n
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Destaques<\/p>\r\n

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As 44 horas ainda valem:<\/strong> A jornada m\u00e1xima geral continua em vigor no Brasil, mesmo com as propostas avan\u00e7ando.<\/div>\r\n
Tramita\u00e7\u00e3o acelerou em abril:<\/strong> A CCJ da C\u00e2mara aprovou duas PECs sobre o fim da escala 6×1 no dia 22 de abril, e o governo enviou um PL com urg\u00eancia constitucional propondo 40 horas.<\/div>\r\n
Enfermagem \u00e9 caso \u00e0 parte:<\/strong> A PEC 19\/2024 trata do c\u00e1lculo do piso salarial da categoria com base em 36 horas, n\u00e3o da jornada m\u00e1xima de todos os trabalhadores.<\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Abril de 2026 foi um m\u00eas de virada no debate sobre a jornada de trabalho<\/strong> no Brasil. Em poucos dias, propostas que dormiam em gavetas h\u00e1 anos ganharam velocidade no Congresso, manchetes se multiplicaram e muita gente ficou com uma d\u00favida leg\u00edtima: isso j\u00e1 vale para mim? A resposta direta \u00e9 n\u00e3o. Mas o cen\u00e1rio mudou muito, e vale entender o que est\u00e1 acontecendo de verdade.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal ainda manda: as 44 horas seguem em vigor<\/h2>\n\n\n\n

A jornada m\u00e1xima de trabalho<\/strong> no Brasil \u00e9 fixada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> em 44 horas semanais e regulamentada pela CLT<\/a>. Nenhuma mudan\u00e7a entrou em vigor at\u00e9 agora. Empresas e trabalhadores continuam seguindo essa regra, salvo categorias com acordos coletivos ou jornadas especiais j\u00e1 previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Mas o ritmo das discuss\u00f5es mudou de patamar em abril. O que antes parecia uma pauta de campanha virou vota\u00e7\u00e3o real no Congresso, com datas, propostas e urg\u00eancia constitucional na mesa.<\/p>\n\n\n\n

\"Fim
O Congresso acelera propostas sobre o tema.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que aconteceu em abril e por que o debate acelerou tanto<\/h2>\n\n\n\n

No dia 22 de abril, a CCJ da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou por unanimidade a admissibilidade de duas PECs sobre o fim da escala 6×1. A PEC 221\/2019<\/strong>, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 44 para 36 horas em dez anos<\/strong>. J\u00e1 a PEC 8\/2025<\/strong>, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prop\u00f5e uma semana de quatro dias de trabalho<\/strong>, com limite de 36 horas semanais. As duas seguem agora para uma comiss\u00e3o especial, com expectativa de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio em maio.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo, o governo federal enviou ao Congresso, em 13 de abril, o PL 1.838\/2026<\/strong> com urg\u00eancia constitucional, propondo a redu\u00e7\u00e3o imediata para 40 horas semanais<\/strong> e dois dias de descanso. Com urg\u00eancia constitucional, a C\u00e2mara e o Senado t\u00eam, cada um, 45 dias para votar o texto, ou ele trava a pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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