{"id":198515,"date":"2026-04-25T21:45:00","date_gmt":"2026-04-26T00:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=198515"},"modified":"2026-04-24T15:36:57","modified_gmt":"2026-04-24T18:36:57","slug":"nova-lei-do-ipva-pode-reduzir-valor-pago-por-motoristas-em-alguns-casos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/25\/nova-lei-do-ipva-pode-reduzir-valor-pago-por-motoristas-em-alguns-casos\/","title":{"rendered":"Nova lei do IPVA pode reduzir valor pago por motoristas em alguns casos"},"content":{"rendered":"\n

A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em Sergipe<\/strong> passou por mudan\u00e7as significativas que impactam diretamente o IPVA pago por motoristas<\/strong> com defici\u00eancia. Desde a san\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 9.517\/2024<\/strong>, o estado adotou um modelo de isen\u00e7\u00e3o que busca promover maior justi\u00e7a fiscal e inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

O novo regramento amplia o teto de valor dos ve\u00edculos que podem receber o benef\u00edcio, permitindo que mais fam\u00edlias garantam o direito \u00e0 mobilidade. Em 2026<\/strong>, propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis avaliados em at\u00e9 R$ 120 mil<\/strong> podem usufruir de descontos progressivos ou isen\u00e7\u00e3o total do tributo estadual.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto em Sergipe?<\/h2>\n\n\n\n

O benef\u00edcio \u00e9 destinado a contribuintes com defici\u00eancia f\u00edsica, visual ou intelectual severa, al\u00e9m de pessoas com S\u00edndrome de Down<\/strong> ou TEA<\/strong>. A lei garante que o IPVA pago por motoristas<\/a><\/strong> ou por seus representantes legais seja reduzido, mesmo quando o benefici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o condutor direto do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Para assegurar a idoneidade do processo, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um laudo m\u00e9dico oficial<\/strong>. Este documento deve ser emitido por cl\u00ednicas credenciadas ao Detran<\/strong> ou por unidades de sa\u00fade p\u00fablica, comprovando a condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que justifica o acesso \u00e0 pol\u00edtica de incentivo fiscal do governo.<\/p>\n\n\n

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\"Saiba
Saiba quais motoristas t\u00eam direito ao desconto no IPVA com a nova legisla\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como funciona o c\u00e1lculo para ve\u00edculos de at\u00e9 R$ 120 mil?<\/h2>\n\n\n\n

O modelo adotado pelo Governo de Sergipe<\/strong> em 2026<\/strong> funciona de forma escalonada para evitar abusos em carros de luxo. Ve\u00edculos com valor de mercado de at\u00e9 R$ 70 mil<\/strong> recebem isen\u00e7\u00e3o integral, enquanto os que custam entre R$ 70.000,01<\/strong> e R$ 120 mil<\/strong> pagam apenas sobre a diferen\u00e7a excedente.<\/p>\n\n\n\n

Essa estrutura permite que o contribuinte escolha modelos de carros mais modernos e seguros sem perder totalmente o aux\u00edlio governamental. A tabela abaixo detalha como a cobran\u00e7a proporcional \u00e9 aplicada conforme o valor venal do autom\u00f3vel registrado no estado.<\/p>\n\n\n\n

Veja a estrutura de cobran\u00e7a vigente:<\/p>\n\n\n

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Qual o impacto social da nova legisla\u00e7\u00e3o no estado?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo estimativas oficiais, a medida deve atingir mais de 4.200 cidad\u00e3os<\/strong> sergipanos, gerando um al\u00edvio financeiro importante para fam\u00edlias com gastos elevados em sa\u00fade. A ren\u00fancia fiscal anual \u00e9 projetada em R$ 1 milh\u00e3o<\/strong>, evidenciando o investimento p\u00fablico em acessibilidade e direitos civis.<\/p>\n\n\n\n

A norma segue diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a> da ONU. Ao reduzir o IPVA pago por motoristas<\/strong> nessas condi\u00e7\u00f5es, o Estado refor\u00e7a o compromisso com a inclus\u00e3o de pessoas que enfrentam barreiras f\u00edsicas e financeiras diariamente.<\/p>\n\n\n\n

Como realizar o pedido de isen\u00e7\u00e3o pela internet?<\/h2>\n\n\n\n

O processo de solicita\u00e7\u00e3o foi modernizado e ocorre de forma digital atrav\u00e9s do portal da Sefaz-SE<\/a><\/strong>. O sistema permite que o motorista envie toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como CNH especial<\/strong> e nota fiscal, sem a necessidade de deslocamento f\u00edsico at\u00e9 as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o envio pelo e-Doc Sergipe<\/strong>, o contribuinte recebe um n\u00famero de protocolo para acompanhar a an\u00e1lise do requerimento. \u00c9 fundamental manter os dados do CPF<\/strong> e as informa\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo atualizadas para evitar atrasos ou indeferimentos por inconsist\u00eancias cadastrais durante a verifica\u00e7\u00e3o da receita estadual.<\/p>\n\n\n

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O passo a passo para reduzir o valor do IPVA com base na nova lei vigente<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es para o uso indevido do carro?<\/h2>\n\n\n\n

O benef\u00edcio fiscal \u00e9 estritamente vinculado ao uso do ve\u00edculo em favor da pessoa com defici\u00eancia. A Secretaria da Fazenda<\/strong> realiza fiscaliza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para garantir que o autom\u00f3vel n\u00e3o seja cedido a terceiros para fins comerciais ou particulares alheios \u00e0s necessidades do benefici\u00e1rio original.<\/p>\n\n\n\n

Dados sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o podem ser consultados no Portal da SEFAZ de Sergipe<\/a> para garantir a conformidade. Em caso de irregularidade, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 cancelada retroativamente, sujeitando o propriet\u00e1rio ao pagamento de multas pesadas e juros de mora sobre o imposto devido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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