{"id":198514,"date":"2026-04-24T17:00:00","date_gmt":"2026-04-24T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=198514"},"modified":"2026-04-24T14:06:35","modified_gmt":"2026-04-24T17:06:35","slug":"trabalhadores-com-filhos-menores-de-12-anos-poderao-alterar-seu-horario-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/24\/trabalhadores-com-filhos-menores-de-12-anos-poderao-alterar-seu-horario-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Trabalhadores com filhos menores de 12 anos poder\u00e3o alterar seu hor\u00e1rio de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

O Estatuto dos Trabalhadores <\/strong>na Espanha <\/strong>abriu espa\u00e7o para que m\u00e3es e pais com filhos menores de 12 anos possam ajustar o hor\u00e1rio profissional de forma mais flex\u00edvel, permitindo mudan\u00e7as na dura\u00e7\u00e3o, na distribui\u00e7\u00e3o e at\u00e9 na forma de presta\u00e7\u00e3o do trabalho, sempre com foco em conciliar a vida familiar com as responsabilidades laborais sem perder de vista as necessidades reais das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a jornada sob medida na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

A chamada\u00a0jornada sob medida<\/strong>, prevista no artigo 34.8 do Estatuto dos Trabalhadores<\/strong>, permite pedir adapta\u00e7\u00f5es na jornada, como mudar hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda, concentrar horas em certos dias ou combinar trabalho presencial e remoto. Ela n\u00e3o garante qualquer hor\u00e1rio desejado, mas obriga a empresa a analisar o pedido e responder de forma fundamentada.<\/p>\n\n\n\n

Esse mecanismo ganhou relev\u00e2ncia em um cen\u00e1rio em que muitos trabalhadores precisam organizar o dia entre escola, consultas m\u00e9dicas, atividades extracurriculares e rotinas dom\u00e9sticas. O objetivo \u00e9 tornar efetivo o direito \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, sempre com crit\u00e9rios de razoabilidade, proporcionalidade e registro formal das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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A melhor mudan\u00e7a para pais trabalhadores chegou<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como o Brasil trata a flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada para pais e m\u00e3es em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 um dispositivo id\u00eantico ao artigo 34.8 espanhol, mas a Lei n\u00ba 14.457\/2022<\/a><\/strong>, que criou o\u00a0Programa Emprega + Mulheres<\/strong>, refor\u00e7a mecanismos de concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e fam\u00edlia. Em vez de um direito autom\u00e1tico ao hor\u00e1rio flex\u00edvel, a legisla\u00e7\u00e3o garante prioridade na flexibiliza\u00e7\u00e3o para determinados trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Essa prioridade alcan\u00e7a quem tem filhos, enteados ou crian\u00e7as sob guarda judicial de at\u00e9 6 anos, bem como pais e m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancia, sem limite de idade. A implementa\u00e7\u00e3o depende de acordo individual ou coletivo, observando tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o do artigo 468 da CLT contra mudan\u00e7as prejudiciais ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n

A lei brasileira prev\u00ea alguns instrumentos pr\u00e1ticos de flexibiliza\u00e7\u00e3o que podem ser negociados entre empresa e trabalhador, especialmente para atender \u00e0s demandas de cuidado com filhos. Essas modalidades variam conforme a natureza da fun\u00e7\u00e3o e a estrutura da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Teletrabalho integral ou parcial<\/strong>, quando a fun\u00e7\u00e3o puder ser feita a dist\u00e2ncia.<\/li>\n\n\n\n
  • Regime de tempo parcial<\/strong>\u00a0e\u00a0hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda flex\u00edveis<\/strong>, ajustados por acordo.<\/li>\n\n\n\n
  • Banco de horas<\/strong>\u00a0para compensar sa\u00eddas em hor\u00e1rios espec\u00edficos, como levar ou buscar crian\u00e7as na escola.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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    A melhor mudan\u00e7a para pais trabalhadores chegou<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais requisitos e procedimentos valem para pedir jornada sob medida<\/h2>\n\n\n\n

    Na Espanha, qualquer trabalhador pode solicitar altera\u00e7\u00f5es na dura\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da jornada por necessidade de concilia\u00e7\u00e3o, com prote\u00e7\u00e3o especial para quem tem filhos menores de 12 anos. O pedido deve ser razo\u00e1vel, proporcional e justificado, indicando claramente as circunst\u00e2ncias familiares.<\/p>\n\n\n\n

    O processo come\u00e7a com um pedido formal \u00e0 empresa, especificando o tipo de adapta\u00e7\u00e3o, data de in\u00edcio e, se poss\u00edvel, dura\u00e7\u00e3o prevista. A empresa deve ent\u00e3o aceitar, propor alternativa intermedi\u00e1ria ou recusar com motivos objetivos, sempre documentando a resposta para permitir eventual contesta\u00e7\u00e3o judicial e futuro retorno \u00e0s condi\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

    Quais impactos e decis\u00f5es urgentes fam\u00edlias e empresas precisam tomar agora<\/h2>\n\n\n\n

    A jornada sob medida, seja na Espanha ou via mecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o no Brasil, impacta diretamente a rotina familiar e a organiza\u00e7\u00e3o interna das empresas, exigindo planejamento, di\u00e1logo transparente e respeito m\u00fatuo. Fam\u00edlias ganham presen\u00e7a na vida dos filhos, enquanto empresas podem melhorar engajamento e reten\u00e7\u00e3o ao adotar pol\u00edticas de concilia\u00e7\u00e3o bem estruturadas.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel por crian\u00e7as, n\u00e3o adie: avalie hoje sua situa\u00e7\u00e3o, estude a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, registre suas necessidades e formalize seu pedido de adapta\u00e7\u00e3o de jornada. Cada ano perdido na inf\u00e2ncia dos filhos n\u00e3o volta; use o que a lei j\u00e1 oferece e pressione, agora, por acordos mais justos e humanos no seu ambiente de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Estatuto dos Trabalhadores na Espanha abriu espa\u00e7o para que m\u00e3es e pais com filhos menores de 12 anos possam ajustar o hor\u00e1rio profissional de forma mais flex\u00edvel, permitindo mudan\u00e7as na dura\u00e7\u00e3o, na distribui\u00e7\u00e3o e at\u00e9 na forma de presta\u00e7\u00e3o do trabalho, sempre com foco em conciliar a vida familiar com as responsabilidades laborais sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":180600,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[28675,27227,409,28674,508],"class_list":["post-198514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-horarios-no-trabalho","tag-jornada","tag-jornada-de-trabalho","tag-jornada-flexivel","tag-trabalho"],"yoast_head":"\nTrabalhadores com filhos menores de 12 anos poder\u00e3o alterar seu hor\u00e1rio de trabalho - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Pais com filhos podem pedir jornada flex\u00edvel e mudar hor\u00e1rios no trabalho. 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