{"id":198012,"date":"2026-04-24T16:15:00","date_gmt":"2026-04-24T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=198012"},"modified":"2026-04-24T01:04:30","modified_gmt":"2026-04-24T04:04:30","slug":"empresa-tem-que-pagar-r-15-mil-por-causa-de-figurinhas-em-grupo-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/24\/empresa-tem-que-pagar-r-15-mil-por-causa-de-figurinhas-em-grupo-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Empresa tem que pagar R$ 15 mil por causa de figurinhas em grupo do trabalho"},"content":{"rendered":"\n

O uso de aplicativos de mensagens para agilizar a comunica\u00e7\u00e3o interna tornou-se um padr\u00e3o nas corpora\u00e7\u00f5es brasileiras. No entanto, o envio de figurinhas em grupo<\/strong> com teor ofensivo est\u00e1 gerando condena\u00e7\u00f5es pesadas para empresas que negligenciam a conduta de seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Por que a justi\u00e7a considera o WhatsApp uma extens\u00e3o do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

Os tribunais brasileiros<\/a><\/strong> consolidaram o entendimento de que o ambiente digital administrado pela empresa \u00e9, juridicamente, parte do local de trabalho. Isso significa que o empregador tem o dever legal de zelar pela honra e dignidade dos funcion\u00e1rios tamb\u00e9m nos canais virtuais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2026, uma empresa foi condenada a pagar R$ 15.000,00<\/strong> por tolerar, durante anos, coment\u00e1rios e apelidos sobre a apar\u00eancia de um colaborador. O magistrado aplicou os artigos 223-A a 223-G da CLT<\/strong>, que protegem a sa\u00fade ps\u00edquica e a imagem do trabalhador contra danos extrapatrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o limite da responsabilidade da empresa nos grupos?<\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade do patr\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta e depende do tipo de grupo onde ocorreu a ofensa. A distin\u00e7\u00e3o feita pela Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> foca na ci\u00eancia ou na administra\u00e7\u00e3o do canal por parte da chefia ou do setor de gest\u00e3o de pessoas da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira a tabela de responsabilidades conforme o tipo de intera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Como as figurinhas s\u00e3o usadas como prova judicial?<\/h2>\n\n\n\n

As capturas de tela, popularmente conhecidas como prints, s\u00e3o aceitas como prova documental leg\u00edtima em processos trabalhistas. Para que as figurinhas em grupo<\/strong> sirvam de evid\u00eancia, \u00e9 fundamental que o registro mostre o contexto da conversa, a data e a identifica\u00e7\u00e3o clara dos participantes envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

O Artigo 223-C da CLT<\/strong> estabelece que a intimidade e a liberdade s\u00e3o bens jur\u00eddicos protegidos. Quando um sticker ataca esses valores, o Tribunal Superior do Trabalho<\/a><\/strong> entende que h\u00e1 o dever de indenizar, especialmente se a empresa, ciente do ocorrido, n\u00e3o aplicar as san\u00e7\u00f5es disciplinares cab\u00edveis aos agressores.<\/p>\n\n\n

\n
\"Uso
Uso de figurinhas ofensivas gera indeniza\u00e7\u00e3o pesada na Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O que o empregador e funcion\u00e1rio deve fazer para evitar condena\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n\n\n\n

Para se proteger, as institui\u00e7\u00f5es devem formalizar pol\u00edticas de uso de comunica\u00e7\u00e3o digital, estabelecendo o que \u00e9 aceit\u00e1vel na “netiqueta” corporativa. O C\u00f3digo Civil<\/strong>, em seus artigos 186 e 927, prev\u00ea que a omiss\u00e3o gera responsabilidade civil, portanto, a empresa deve agir imediatamente ao detectar abusos.<\/p>\n\n\n\n

V\u00edtimas de exposi\u00e7\u00e3o indevida ou chacotas por meio de figurinhas em grupo<\/strong> devem preservar as provas antes que as mensagens sejam apagadas. O caminho recomendado envolve o registro da ocorr\u00eancia nos canais de ouvidoria internos e, caso n\u00e3o haja solu\u00e7\u00e3o, a busca por apoio no sindicato ou na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados tomar ao enviar mensagens no grupo da firma?<\/h2>\n\n\n\n

A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o autoriza ataques \u00e0 honra de colegas ou superiores. O TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> j\u00e1 avaliou casos onde a demiss\u00e3o por justa causa foi discutida, ressaltando que o desrespeito constante pode romper a confian\u00e7a necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Siga estas diretrizes para uma conviv\u00eancia digital segura:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Evite compartilhar stickers que fa\u00e7am piadas com caracter\u00edsticas f\u00edsicas de colegas.<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o utilize o grupo do trabalho<\/strong> para manifesta\u00e7\u00f5es agressivas sobre atrasos ou ordens.<\/li>\n\n\n\n
  • Lembre-se que o conte\u00fado pode ser usado como prova em processos de danos morais.<\/li>\n\n\n\n
  • Respeite os hor\u00e1rios de descanso e as normas de conduta da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A era das redes sociais exige uma nova postura \u00e9tica dentro das corpora\u00e7\u00f5es. Com indeniza\u00e7\u00f5es atingindo valores como R$ 15 mil<\/strong>, o cuidado com o que \u00e9 postado e o que \u00e9 tolerado em cada figurinhas em grupo<\/strong> tornou-se uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia financeira e jur\u00eddica para as empresas brasileiras em 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O uso de aplicativos de mensagens para agilizar a comunica\u00e7\u00e3o interna tornou-se um padr\u00e3o nas corpora\u00e7\u00f5es brasileiras. No entanto, o envio de figurinhas em grupo com teor ofensivo est\u00e1 gerando condena\u00e7\u00f5es pesadas para empresas que negligenciam a conduta de seus colaboradores. Por que a justi\u00e7a considera o WhatsApp uma extens\u00e3o do trabalho? 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