{"id":197617,"date":"2026-04-23T06:20:00","date_gmt":"2026-04-23T09:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=197617"},"modified":"2026-04-23T05:52:57","modified_gmt":"2026-04-23T08:52:57","slug":"entrou-em-vigor-multas-para-quem-tiver-um-carro-sem-uso-na-garagem-de-acordo-com-a-lei-de-responsabilidade-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/23\/entrou-em-vigor-multas-para-quem-tiver-um-carro-sem-uso-na-garagem-de-acordo-com-a-lei-de-responsabilidade-civil\/","title":{"rendered":"Entrou em vigor: multas para quem tiver um carro sem uso na garagem, de acordo com a lei de responsabilidade civil"},"content":{"rendered":"\n

Imagina s\u00f3: voc\u00ea tem um carro guardado na garagem h\u00e1 meses, sem usar, e de repente recebe uma multa de at\u00e9 3.000 euros<\/strong>. Parece absurdo, mas \u00e9 exatamente o que pode acontecer na Espanha. A legisla\u00e7\u00e3o espanhola exige que todo ve\u00edculo mantenha seguro ativo, independentemente de estar rodando ou n\u00e3o, e milh\u00f5es de motoristas j\u00e1 est\u00e3o na mira das autoridades.<\/p>\n\n\n\n

O que voc\u00ea precisa saber sobre a multa por carro sem seguro na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

A Lei de Responsabilidade Civil e Seguro na Circula\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos Automotores<\/strong> da Espanha \u00e9 bastante clara nesse ponto. O Artigo 2.1 estabelece que todo propriet\u00e1rio de um ve\u00edculo motorizado com estacionamento habitual no pa\u00eds \u00e9 obrigado a manter um contrato de seguro v\u00e1lido<\/strong> o tempo todo. E aqui est\u00e1 o detalhe que pega muita gente de surpresa: essa regra vale mesmo que o carro esteja parado.<\/p>\n\n\n\n

A Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Tr\u00e2nsito (DGT)<\/a> estima que cerca de 2,6 milh\u00f5es de condutores<\/strong> na Espanha mant\u00eam ve\u00edculos imobilizados sem seguro. \u00c9 um n\u00famero impressionante, e as autoridades est\u00e3o cada vez mais atentas a essa infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

\"Entrou
A regra surpreende muitos propriet\u00e1rios.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a multa por ve\u00edculo parado na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

O Artigo 3.1 da mesma lei detalha as san\u00e7\u00f5es para quem descumpre a obriga\u00e7\u00e3o do seguro<\/strong>. A multa come\u00e7a em 601 euros e pode chegar a 3.005 euros. O valor final depende de alguns fatores: se o motorista estava dirigindo no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a categoria do ve\u00edculo, h\u00e1 quanto tempo o seguro estava vencido e se j\u00e1 houve infra\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com o carro guardado na garagem, a penalidade ainda se aplica<\/strong>, embora com valor base menor. Ou seja, n\u00e3o basta trancar o carro e esquecer. Al\u00e9m da multa, as autoridades podem determinar a apreens\u00e3o do ve\u00edculo, com todas as despesas de armazenamento por conta do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Apreens\u00e3o do ve\u00edculo: o que mais chama a aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do valor da multa, o Artigo 3.1.b prev\u00ea medidas bem severas. As autoridades podem ordenar o dep\u00f3sito ou lacre do ve\u00edculo<\/strong>, inclusive na pr\u00f3pria resid\u00eancia do propriet\u00e1rio, at\u00e9 que ele contrate um seguro v\u00e1lido. Veja os principais pontos sobre a apreens\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • O per\u00edodo inicial de apreens\u00e3o<\/strong> \u00e9 de um m\u00eas, mas pode ser estendido para tr\u00eas meses em caso de reincid\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n
  • Se o propriet\u00e1rio violar a apreens\u00e3o, o prazo pode chegar a um ano inteiro<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  • Todas as taxas de armazenamento<\/strong> ficam por conta do dono do ve\u00edculo, que precisa quit\u00e1-las antes de recuperar o carro.<\/li>\n\n\n\n
  • O lacre pode ser feito em dep\u00f3sito p\u00fablico ou na pr\u00f3pria resid\u00eancia<\/strong>, conforme decis\u00e3o das autoridades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Por que isso importa para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n

    Mesmo que a lei seja espanhola, o tema levanta uma reflex\u00e3o importante para brasileiros que moram ou t\u00eam ve\u00edculos na Espanha<\/strong>. A comunidade brasileira no pa\u00eds \u00e9 uma das maiores da Europa, e muitos propriet\u00e1rios podem estar sujeitos a essa penalidade sem saber. Quem deixou um carro parado ao voltar temporariamente ao Brasil, por exemplo, pode ter uma surpresa desagrad\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a l\u00f3gica por tr\u00e1s dessa obriga\u00e7\u00e3o faz sentido: um ve\u00edculo sem seguro<\/strong>, mesmo parado, pode causar danos a terceiros, seja por um inc\u00eandio, um vazamento ou qualquer outro imprevisto. A cobertura do seguro protege n\u00e3o apenas o propriet\u00e1rio, mas todos ao redor.<\/p>\n\n\n\n

    \"Entrou
    O risco vai al\u00e9m do valor da penalidade.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O que mais voc\u00ea precisa saber sobre a exce\u00e7\u00e3o prevista na lei<\/h2>\n\n\n\n

    Existe uma \u00fanica forma legal de manter um carro imobilizado sem seguro e sem multa<\/strong>. O Artigo 2.8 da lei prev\u00ea que o propriet\u00e1rio solicite a baixa tempor\u00e1ria ou definitiva do ve\u00edculo no cadastro da DGT. Esse procedimento, chamado de desregistro, retira a obriga\u00e7\u00e3o do seguro enquanto o carro permanecer fora de circula\u00e7\u00e3o. \u00c9 a alternativa mais segura para quem realmente n\u00e3o pretende usar o ve\u00edculo por um bom tempo.<\/p>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o espanhola sobre seguro obrigat\u00f3rio para ve\u00edculos parados<\/strong> mostra como regras de tr\u00e2nsito podem surpreender at\u00e9 os motoristas mais experientes. Para quem vive na Espanha ou tem um carro por l\u00e1, vale a pena verificar a situa\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo e garantir que est\u00e1 tudo em ordem, seja renovando o seguro ou solicitando a baixa na DGT.<\/p>\n\n\n\n

    Achou essa informa\u00e7\u00e3o \u00fatil?<\/strong> Compartilhe com amigos e familiares que moram na Espanha ou t\u00eam ve\u00edculos por l\u00e1. Mande pelo WhatsApp ou redes sociais, porque esse tipo de alerta pode evitar muita dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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