{"id":197392,"date":"2026-04-23T16:15:00","date_gmt":"2026-04-23T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=197392"},"modified":"2026-04-22T23:29:10","modified_gmt":"2026-04-23T02:29:10","slug":"idosa-vitima-de-golpe-do-pix-recebe-r-12-600-de-volta-e-mais-r-10-mil-de-indenizacao-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/23\/idosa-vitima-de-golpe-do-pix-recebe-r-12-600-de-volta-e-mais-r-10-mil-de-indenizacao-na-justica\/","title":{"rendered":"Idosa v\u00edtima de golpe do PIX recebe R$ 12.600 de volta e mais R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

O golpe do PIX banco<\/strong> gerou uma condena\u00e7\u00e3o expressiva contra duas institui\u00e7\u00f5es financeiras no Rio de Janeiro<\/strong>, refor\u00e7ando que a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es \u00e9 um dever das empresas e n\u00e3o apenas do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Como os bancos foram responsabilizados pelo golpe do PIX?<\/h2>\n\n\n\n

A 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJRJ<\/strong> entendeu que o Banco do Brasil<\/strong> e o Bradesco<\/strong> falharam ao n\u00e3o detectar transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas. No caso em quest\u00e3o, uma idosa foi induzida por criminosos a instalar um aplicativo, resultando em transfer\u00eancias que totalizaram R$ 12.600,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador Cherubin Helcias Schwartz J\u00fanior<\/strong> destacou que as institui\u00e7\u00f5es devem monitorar o perfil de consumo dos correntistas. Quando opera\u00e7\u00f5es suspeitas ocorrem sem bloqueio imediato, o golpe do PIX banco<\/strong> torna-se uma falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, gerando o dever de ressarcimento integral dos valores subtra\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram os valores da indeniza\u00e7\u00e3o fixados pela justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o do montante retirado das contas, a justi\u00e7a determinou o pagamento de R$ 10.000,00<\/strong> a t\u00edtulo de danos morais. A decis\u00e3o levou em conta a vulnerabilidade da v\u00edtima, que \u00e9 aposentada <\/a>e teve sua subsist\u00eancia comprometida pelas transfer\u00eancias fraudulentas realizadas pelos criminosos.<\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime e estabeleceu que os bancos respondem solidariamente pelo dano moral. Essa interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica protege o consumidor contra a tese de “culpa exclusiva da v\u00edtima”, uma vez que os estelionat\u00e1rios utilizam tecnologia avan\u00e7ada para burlar sistemas de seguran\u00e7a que deveriam ser infal\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Confira o detalhamento da condena\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

O que diz o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sobre fraudes?<\/h2>\n\n\n\n

A base para essa vit\u00f3ria judicial est\u00e1 no Artigo 14<\/strong> do CDC<\/strong>, que define a responsabilidade objetiva dos fornecedores de servi\u00e7os. Isso significa que o banco responde pelos danos causados por defeitos na seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, independentemente de haver inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o cliente por parte da empresa.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia brasileira consolidou que fraudes banc\u00e1rias cometidas por terceiros fazem parte do risco do neg\u00f3cio. De acordo com o texto do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o obrigadas a garantir mecanismos que impe\u00e7am movimenta\u00e7\u00f5es que fujam completamente ao padr\u00e3o hist\u00f3rico do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n

\n
\"Cr\u00e9ditos:
Justi\u00e7a determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 12.600 a idosa v\u00edtima de golpe do Pix e aplica indeniza\u00e7\u00e3o – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como funciona o Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED)?<\/h2>\n\n\n\n

Para quem enfrenta o golpe do PIX banco<\/strong> em 2026<\/strong>, a primeira ferramenta de defesa \u00e9 o MED<\/strong>. Este sistema, criado pelo regulador financeiro nacional, permite que o banco da v\u00edtima solicite o bloqueio dos recursos na conta do recebedor em casos de suspeita fundamentada de fraude ou crime.<\/p>\n\n\n\n

O pedido deve ser feito em at\u00e9 80 dias<\/strong> ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o, mas a efic\u00e1cia aumenta se for realizado nos primeiros minutos. Segundo as normas do Banco Central do Brasil<\/a>, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o recebedora tem um prazo para analisar o caso e, se confirmada a irregularidade, devolver o saldo dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer imediatamente ap\u00f3s cair em um golpe?<\/h2>\n\n\n\n

A rapidez nas a\u00e7\u00f5es \u00e9 determinante para conseguir reaver o dinheiro e sustentar um processo judicial futuro. Al\u00e9m de entrar em contato com o suporte oficial do banco, \u00e9 indispens\u00e1vel registrar um boletim de ocorr\u00eancia detalhado, informando todos os dados da conta que recebeu os valores transferidos indevidamente.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, listamos as etapas essenciais para sua prote\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Protocolos de atendimento:<\/strong> Guarde todos os n\u00fameros e hor\u00e1rios de chamadas feitas ao banco.<\/li>\n\n\n\n
  • Boletim de Ocorr\u00eancia:<\/strong> Pode ser feito online atrav\u00e9s do portal da Pol\u00edcia Civil<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  • Plataformas de Reclama\u00e7\u00e3o:<\/strong> Utilize o site consumidor.gov.br<\/strong> para formalizar a queixa contra a institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Esta decis\u00e3o do TJRJ<\/strong> abre um precedente importante para outras v\u00edtimas de golpe do PIX banco<\/strong> que buscam repara\u00e7\u00e3o. Ao demonstrar que a transa\u00e7\u00e3o foi incompat\u00edvel com seu hist\u00f3rico, o consumidor fortalece sua posi\u00e7\u00e3o para exigir que a seguran\u00e7a banc\u00e1ria seja cumprida com rigor e efici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O golpe do PIX banco gerou uma condena\u00e7\u00e3o expressiva contra duas institui\u00e7\u00f5es financeiras no Rio de Janeiro, refor\u00e7ando que a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es \u00e9 um dever das empresas e n\u00e3o apenas do cliente. Como os bancos foram responsabilizados pelo golpe do PIX? 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