{"id":197391,"date":"2026-04-23T13:35:00","date_gmt":"2026-04-23T16:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=197391"},"modified":"2026-04-22T23:28:53","modified_gmt":"2026-04-23T02:28:53","slug":"justica-manda-empresa-pagar-r-3-mil-por-brincadeiras-com-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/23\/justica-manda-empresa-pagar-r-3-mil-por-brincadeiras-com-funcionario\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda empresa pagar R$ 3 mil por \u201cbrincadeiras\u201d com funcion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

A indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral<\/strong> foi o desfecho de um processo em Minas Gerais<\/strong>, onde a justi\u00e7a reformou uma decis\u00e3o para proteger a honra de um trabalhador exposto a apelidos humilhantes.<\/p>\n\n\n\n

Como o TRT-MG decidiu sobre o caso dos apelidos?<\/h2>\n\n\n\n

A 8\u00aa Turma do TRT de Minas Gerais<\/strong> condenou uma marmoraria em Barbacena<\/strong> ap\u00f3s um ex-funcion\u00e1rio comprovar que sofreu com apelidos pejorativos por quase quatro anos. O desembargador S\u00e9rcio da Silva Pe\u00e7anha<\/strong> destacou que a repeti\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dessas ofensas fere diretamente a dignidade humana prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Embora a empresa tenha alegado que se tratava de uma intera\u00e7\u00e3o informal entre colegas, o tribunal entendeu que a omiss\u00e3o dos gestores caracteriza culpa. A indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral<\/strong> foi fixada em R$ 3.000,00<\/strong>, servindo como uma medida pedag\u00f3gica para que a organiza\u00e7\u00e3o revise suas pol\u00edticas internas de conduta e respeito m\u00fatuo.<\/p>\n\n\n

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\"Justi\u00e7a
Justi\u00e7a do Trabalho fixa indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil por apelidos e piadas contra empregado<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O que diferencia uma brincadeira de um ass\u00e9dio moral?<\/h2>\n\n\n\n

A linha entre a descontra\u00e7\u00e3o <\/strong>e o il\u00edcito trabalhista <\/strong>\u00e9 definida pela frequ\u00eancia e pela inten\u00e7\u00e3o da conduta. Enquanto um epis\u00f3dio isolado pode ser visto como um mero aborrecimento, a persegui\u00e7\u00e3o habitual com o objetivo de diminuir ou intimidar o profissional configura o quadro de ass\u00e9dio severo.<\/p>\n\n\n\n

Para a justi\u00e7a, o impacto na sa\u00fade mental e no desempenho do colaborador \u00e9 o fator determinante para a condena\u00e7\u00e3o. Se a origem das “brincadeiras” parte de superiores hier\u00e1rquicos ou \u00e9 tolerada por eles, a responsabilidade da empresa torna-se objetiva, gerando o dever de reparar o dano causado \u00e0 imagem do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Confira os crit\u00e9rios de diferencia\u00e7\u00e3o utilizados pelos tribunais:<\/p>\n\n\n

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Qual o volume de processos por ass\u00e9dio no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

Os n\u00fameros apresentados pelo Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> revelam que o tema est\u00e1 em franca ascens\u00e3o nas varas do trabalho. Entre 2023 e 2024, houve um crescimento de 28%<\/strong> nas novas a\u00e7\u00f5es, totalizando mais de 116 mil<\/strong> processos focados em danos morais por condutas abusivas no ambiente laboral.<\/p>\n\n\n\n

Esse aumento reflete uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sobre seus direitos fundamentais. Segundo dados estat\u00edsticos do Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, o TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>, em S\u00e3o Paulo<\/strong>, lidera o ranking de processos dessa natureza, seguido de perto pelas varas de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que o trabalhador deve fazer ao sofrer ass\u00e9dio?<\/h2>\n\n\n\n

V\u00edtimas de humilha\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas<\/strong> devem reunir provas concretas antes de buscar a via judicial. Anotar datas, hor\u00e1rios e o nome de testemunhas que presenciaram as ofensas \u00e9 o primeiro passo para sustentar um pedido de repara\u00e7\u00e3o. Mensagens de texto e \u00e1udios tamb\u00e9m possuem forte valor probat\u00f3rio nas audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, listamos as a\u00e7\u00f5es recomendadas para garantir seus direitos:<\/p>\n\n\n\n