{"id":197152,"date":"2026-04-22T11:00:00","date_gmt":"2026-04-22T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=197152"},"modified":"2026-04-22T10:18:14","modified_gmt":"2026-04-22T13:18:14","slug":"lei-em-vigor-garante-ate-3-000-de-multa-para-quem-deixar-o-carro-parado-na-garagem-por-longos-periodos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/22\/lei-em-vigor-garante-ate-3-000-de-multa-para-quem-deixar-o-carro-parado-na-garagem-por-longos-periodos\/","title":{"rendered":"Lei em vigor garante at\u00e9 3.000 de multa para quem deixar o carro parado na garagem por longos per\u00edodos"},"content":{"rendered":"\n

Estacionar o carro por longos per\u00edodos em uma garagem ou vaga particular \u00e9 algo comum na Espanha<\/strong>, sobretudo entre quem quase n\u00e3o usa o ve\u00edculo no dia a dia, mas a lei espanhola \u00e9 r\u00edgida: mesmo parado, todo carro registrado e com estacionamento habitual no pa\u00eds precisa ter seguro ativo, sob risco de multas elevadas, lacre e problemas administrativos com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Tr\u00e2nsito <\/strong>(DGT).<\/p>\n\n\n\n

Seguro de carro \u00e9 obrigat\u00f3rio mesmo com o ve\u00edculo parado na garagem?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei sobre responsabilidade civil <\/strong>e seguro na circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores determina que todo propriet\u00e1rio de um autom\u00f3vel com base na Espanha mantenha uma ap\u00f3lice ativa, ainda que o carro fique parado em garagem privada. A norma n\u00e3o diferencia ve\u00edculos que circulam diariamente de carros guardados em garagens particulares ou estacionamentos privados por longos per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

Isso vale para carro antigo de cole\u00e7\u00e3o, segundo ve\u00edculo da fam\u00edlia ou autom\u00f3vel que passa meses sem sair do lugar: todos precisam manter o seguro obrigat\u00f3rio. A exig\u00eancia est\u00e1 ligada ao risco potencial que o carro representa e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de terceiros, e n\u00e3o apenas \u00e0 probabilidade de acidente em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Quem
Quem deixa carro na garagem pode ter surpresa cara<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona no Brasil para carro parado em garagem de condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, em 2026, n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o de manter seguro de responsabilidade civil apenas porque o ve\u00edculo est\u00e1 estacionado em garagens privadas. Por\u00e9m, o propriet\u00e1rio pode receber advert\u00eancias e multas condominiais se deixar o carro parado por muito tempo na garagem de um condom\u00ednio, sobretudo se houver sinais de abandono ou risco \u00e0 coletividade.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando a vaga de garagem \u00e9 propriedade privada (vaga escriturada), o uso desse espa\u00e7o deve respeitar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o sossego dos demais moradores, conforme o C\u00f3digo Civil Brasileiro, o regimento interno e a conven\u00e7\u00e3o condominial, al\u00e9m de eventuais normas municipais de uso do solo e seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras, multas e consequ\u00eancias no condom\u00ednio e na via p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

Os motivos para multas e notifica\u00e7\u00f5es no condom\u00ednio costumam estar ligados ao impacto do carro parado por longo tempo sobre o uso coletivo da garagem. Boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o condominial orientam o s\u00edndico a agir sempre com base em previs\u00e3o expressa no regulamento interno e em registro documental das ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Riscos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a:<\/strong>\u00a0sujeira, vazamento de fluidos, pragas e poss\u00edveis focos de mosquitos transmissores de doen\u00e7as.<\/li>\n\n\n\n
  • Desvirtuamento da vaga:<\/strong>\u00a0uso como dep\u00f3sito, carca\u00e7as, ve\u00edculos sem rodas, vidros, placas ou sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de conserva\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Uso abusivo em vagas coletivas:<\/strong>\u00a0carro imobilizado por longo prazo em \u00e1rea rotativa, prejudicando a altern\u00e2ncia entre moradores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Na via p\u00fablica, a an\u00e1lise passa a ser de tr\u00e2nsito urbano: o ve\u00edculo pode ser autuado mesmo se estiver em frente \u00e0 pr\u00f3pria garagem, caso obstrua a guia rebaixada. Em muitas cidades, carros abandonados por 30 dias ou mais, sem placas ou em mau estado, podem ser recolhidos ao p\u00e1tio p\u00fablico, com custos de guincho e estadia ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"
    Quem deixa carro na garagem pode ter surpresa cara<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais multas, lacres e exce\u00e7\u00f5es existem para carro sem seguro na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

    As san\u00e7\u00f5es por manter um carro sem seguro na Espanha s\u00e3o altas e variam de cerca de 601 euros a 3.005 euros,<\/strong> conforme tipo de ve\u00edculo, tempo sem cobertura e se ele estava circulando ou apenas estacionado no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Mesmo em garagem privada, a infra\u00e7\u00e3o subsiste e pode gerar recolhimento e lacre do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

    O lacre \u00e9 uma medida administrativa que impede o uso do autom\u00f3vel at\u00e9 que o seguro seja regularizado, podendo durar de cerca de um m\u00eas a at\u00e9 um ano em caso de reincid\u00eancia ou desobedi\u00eancia. A \u00fanica forma legal de ter um carro imobilizado sem seguro \u00e9 solicitar a baixa tempor\u00e1ria ou definitiva na DGT; cancelar a ap\u00f3lice sem comunicar a baixa mant\u00e9m o risco de multa e responsabiliza\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

    Por que \u00e9 urgente regularizar seguro ou baixa do ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

    Estudos citados pela DGT apontam mais de 2,6 milh\u00f5es de ve\u00edculos sem seguro na Espanha, muitos deles \u201ccarros zumbis\u201d em garagens, que ainda assim representam enorme risco jur\u00eddico e financeiro. Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre no Brasil com ve\u00edculos abandonados em condom\u00ednios ou vias p\u00fablicas, gerando conflitos, a\u00e7\u00f5es judiciais e custos inesperados para seus propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea pretende deixar o carro parado por tempo indeterminado, decida agora: mantenha o seguro obrigat\u00f3rio ativo ou solicite imediatamente a baixa junto ao \u00f3rg\u00e3o competente (DGT na Espanha ou Detran no Brasil, no que couber). N\u00e3o adie essa escolha; um carro esquecido na garagem pode virar, de repente, uma fonte de multas, processos e d\u00edvidas que fogem totalmente do controle \u2014 regularize hoje, antes de ser surpreendido.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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