{"id":197078,"date":"2026-04-22T06:40:00","date_gmt":"2026-04-22T09:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=197078"},"modified":"2026-04-22T06:17:30","modified_gmt":"2026-04-22T09:17:30","slug":"funcionarios-com-filhos-menores-de-12-anos-poderao-alterar-seu-horario-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/22\/funcionarios-com-filhos-menores-de-12-anos-poderao-alterar-seu-horario-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios com filhos menores de 12 anos poder\u00e3o alterar seu hor\u00e1rio de trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea sabia que m\u00e3es e pais trabalhadores t\u00eam direito a hor\u00e1rio flex\u00edvel para cuidar dos filhos pequenos? Na <strong>Espanha<\/strong>, esse direito vale para filhos de at\u00e9 12 anos, enquanto no Brasil a prote\u00e7\u00e3o existe, mas com regras diferentes. Por isso, entender como funciona o hor\u00e1rio flex\u00edvel para quem tem filhos \u00e9 essencial para qualquer trabalhadora que quer equilibrar carreira e maternidade. Bora conhecer tudo sobre esse direito que pode mudar a sua rotina?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei espanhola sobre hor\u00e1rio flex\u00edvel para m\u00e3es e pais?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na <a href=\"https:\/\/www.boe.es\/buscar\/act.php?id=BOE-A-2015-11430\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Espanha, o artigo 34.8 do Estatuto dos Trabalhadores <\/a>garante que funcion\u00e1rios com filhos menores de 12 anos podem solicitar ajustes na dura\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es de turno, hor\u00e1rios flex\u00edveis e at\u00e9 a possibilidade de trabalho remoto em alguns dias, tudo para facilitar a concilia\u00e7\u00e3o entre vida profissional e familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o modelo espanhol \u00e9 considerado um dos mais avan\u00e7ados da Europa nesse tema. Contudo, a empresa pode recusar o pedido, desde que apresente justificativa objetiva por escrito. O processo de negocia\u00e7\u00e3o entre funcion\u00e1rio e empregador n\u00e3o pode ultrapassar um m\u00eas, sendo os primeiros 15 dias reservados para a negocia\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais adapta\u00e7\u00f5es de jornada os trabalhadores podem solicitar?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Mudan\u00e7a de turno de trabalho<\/strong>, para coincidir com os hor\u00e1rios escolares das crian\u00e7as.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Redistribui\u00e7\u00e3o das horas di\u00e1rias<\/strong>, com entradas e sa\u00eddas em hor\u00e1rios mais convenientes para a fam\u00edlia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trabalho remoto em dias espec\u00edficos<\/strong>, reduzindo deslocamentos e aumentando a presen\u00e7a em casa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Flexibilidade na organiza\u00e7\u00e3o semanal<\/strong>, adaptada \u00e0s necessidades reais de cada fam\u00edlia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Retorno \u00e0 jornada anterior<\/strong> assim que as condi\u00e7\u00f5es que motivaram o pedido deixarem de existir.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"571\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_calendario-semanal-com-ho_2839480258-1024x571.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-197080\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_calendario-semanal-com-ho_2839480258-1024x571.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_calendario-semanal-com-ho_2839480258-300x167.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_calendario-semanal-com-ho_2839480258-768x428.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_calendario-semanal-com-ho_2839480258-750x418.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_calendario-semanal-com-ho_2839480258-1140x636.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_calendario-semanal-com-ho_2839480258.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Trabalhadoras com filhos pequenos t\u00eam direito a hor\u00e1rios mais flex\u00edveis<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E no Brasil, qual \u00e9 o direito de quem tem filhos pequenos?<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/l14457.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a base legal \u00e9 a <strong>Lei n\u00ba 14.457\/2022<\/strong>, <\/a>conhecida como Programa Emprega + Mulheres, que trouxe importantes mudan\u00e7as \u00e0 CLT. Contudo, h\u00e1 uma diferen\u00e7a fundamental em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Espanha: aqui, a prote\u00e7\u00e3o se aplica a filhos de at\u00e9 <strong>6 anos<\/strong> de idade, n\u00e3o 12. Para filhos com defici\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 limite de idade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, as m\u00e3es e pais brasileiros com filhos nessa faixa et\u00e1ria podem solicitar flexibilidade de hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda, teletrabalho quando a atividade permitir, regime de tempo parcial e at\u00e9 antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais. Al\u00e9m disso, o TST j\u00e1 firmou entendimento de que a recusa injustificada da empresa pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 trabalhadora ou ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Brasil e Espanha se comparam nesse direito trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>As diferen\u00e7as entre os dois pa\u00edses s\u00e3o significativas e vale conhec\u00ea-las de perto. Enquanto a Espanha garante o direito at\u00e9 os 12 anos do filho, o Brasil protege apenas at\u00e9 os 6 anos, o que deixa uma lacuna importante para fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade escolar. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o espanhola estabelece prazos claros para resposta da empresa, o que d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, no Brasil, a luta pelo direito muitas vezes passa pela Justi\u00e7a do Trabalho. Contudo, as decis\u00f5es do TST t\u00eam sido favor\u00e1veis \u00e0s trabalhadoras, reconhecendo que a recusa sem justificativa fere princ\u00edpios de boa-f\u00e9 e proporcionalidade previstos na CLT.<\/p>\n\n\n<style>\n  .tabela-rose-wrapper { overflow-x: auto; margin: 20px 0; }<br \/>\n  .tabela-rose {<br \/>\n    width: 100%;<br \/>\n    border-collapse: separate;<br \/>\n    border-spacing: 0;<br \/>\n    border: 2px solid #e63946;<br \/>\n    border-radius: 12px;<br \/>\n    overflow: hidden;<br \/>\n    box-shadow: 0 10px 30px rgba(0,0,0,0.08);<br \/>\n    font-family: inherit;<br \/>\n  }<br \/>\n  .tabela-rose thead tr th {<br \/>\n    background-color: #c1121f;<br \/>\n    color: #ffffff;<br \/>\n    padding: 12px 16px;<br \/>\n    text-align: left;<br \/>\n    border-bottom: 2px solid #e63946;<br \/>\n    border-right: 1px solid #e63946;<br \/>\n    font-size: 15px;<br \/>\n  }<br \/>\n  .tabela-rose thead tr th:last-child { border-right: none; }<br \/>\n  .tabela-rose tbody tr td {<br \/>\n    padding: 11px 16px;<br \/>\n    border-bottom: 1px solid #f5c2c7;<br \/>\n    border-right: 1px solid #f5c2c7;<br \/>\n    font-size: 14px;<br \/>\n    color: #333;<br \/>\n  }<br \/>\n  .tabela-rose tbody tr td:last-child { border-right: none; }<br \/>\n  .tabela-rose tbody tr:last-child td { border-bottom: none; }<br \/>\n  .tabela-rose tbody tr:nth-child(even) { background-color: #fff5f5; }<br \/>\n<\/style>\n<div class=\"tabela-rose-wrapper\">\n<table class=\"tabela-rose\">\n<thead>\n<tr>\n<th>Ponto<\/th>\n<th>\ud83c\udde7\ud83c\uddf7 Brasil<\/th>\n<th>\ud83c\uddea\ud83c\uddf8 Espanha<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Lei de refer\u00eancia<\/strong><\/td>\n<td>Lei 14.457\/2022 (CLT)<\/td>\n<td>Art. 34.8 do Estatuto dos Trabalhadores<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Idade do filho<\/strong><\/td>\n<td>At\u00e9 6 anos<\/td>\n<td>At\u00e9 12 anos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Adapta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis<\/strong><\/td>\n<td>Entrada\/sa\u00edda flex, teletrabalho, tempo parcial<\/td>\n<td>Mudan\u00e7a de turno, home office, redistribui\u00e7\u00e3o de horas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Prazo de resposta<\/strong><\/td>\n<td>Sem prazo fixo em lei<\/td>\n<td>At\u00e9 15 dias para negociar, m\u00e1ximo 1 m\u00eas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Recusa sem justificativa<\/strong><\/td>\n<td>Pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/td>\n<td>Deve ser fundamentada por escrito<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a trabalhadora brasileira pode solicitar o hor\u00e1rio flex\u00edvel na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 formalizar o pedido por escrito ao RH ou \u00e0 gest\u00e3o da empresa, explicando a necessidade e apresentando documentos como certid\u00e3o de nascimento do filho e comprovante de matr\u00edcula escolar. Al\u00e9m disso, laudos m\u00e9dicos podem refor\u00e7ar o pedido em casos de filhos com necessidades especiais, aumentando as chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, se a empresa negar sem justificativa clara, a trabalhadora pode acionar o sindicato da categoria ou buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Por isso, guardar todos os registros da solicita\u00e7\u00e3o e das respostas recebidas \u00e9 fundamental para se proteger em caso de disputa na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"571\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_mesa-de-trabalho-com-note_2839479622-1024x571.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-197081\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_mesa-de-trabalho-com-note_2839479622-1024x571.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_mesa-de-trabalho-com-note_2839479622-300x167.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_mesa-de-trabalho-com-note_2839479622-768x428.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_mesa-de-trabalho-com-note_2839479622-750x418.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_mesa-de-trabalho-com-note_2839479622-1140x636.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/freepik_mesa-de-trabalho-com-note_2839479622.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Esse direito pode ajudar m\u00e3es a equilibrar trabalho e filhos sem abrir m\u00e3o da carreira<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Voc\u00ea merece trabalhar em um lugar que respeite a sua maternidade, n\u00e3o \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ser m\u00e3e e profissional ao mesmo tempo \u00e9 um equil\u00edbrio que exige muito da gente, e saber que a lei pode ser uma aliada nessa jornada faz toda a diferen\u00e7a. Al\u00e9m disso, comparar o modelo brasileiro com o espanhol nos mostra que ainda h\u00e1 muito espa\u00e7o para avan\u00e7ar aqui no Brasil, especialmente quando o assunto \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as acima de 6 anos. Por isso, conhecer os seus direitos \u00e9 o primeiro passo para reivindic\u00e1-los com seguran\u00e7a e firmeza.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, independente do pa\u00eds em que voc\u00ea vive ou trabalha, lembre-se: conciliar trabalho e maternidade n\u00e3o \u00e9 um favor que a empresa faz, \u00e9 um direito seu. Converse com colegas, compartilhe essa informa\u00e7\u00e3o e ajude outras m\u00e3es a descobrirem o que a lei garante para elas. Voc\u00ea vai adorar ver o quanto a informa\u00e7\u00e3o certa pode transformar a sua vida profissional e familiar!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabia que m\u00e3es e pais trabalhadores t\u00eam direito a hor\u00e1rio flex\u00edvel para cuidar dos filhos pequenos? Na Espanha, esse direito vale para filhos de at\u00e9 12 anos, enquanto no Brasil a prote\u00e7\u00e3o existe, mas com regras diferentes. 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