{"id":196787,"date":"2026-04-22T13:35:00","date_gmt":"2026-04-22T16:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=196787"},"modified":"2026-04-21T19:17:02","modified_gmt":"2026-04-21T22:17:02","slug":"empresa-da-trofeu-de-mais-lerda-a-funcionaria-com-tdah-e-e-condenada-a-pagar-r-20-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/22\/empresa-da-trofeu-de-mais-lerda-a-funcionaria-com-tdah-e-e-condenada-a-pagar-r-20-mil\/","title":{"rendered":"Empresa d\u00e1 \u201ctrof\u00e9u de mais lerda\u201d a funcion\u00e1ria com TDAH e \u00e9 condenada a pagar R$ 20 mil"},"content":{"rendered":"\n

O ass\u00e9dio moral no trabalho<\/strong> contra pessoas neurodivergentes gerou uma condena\u00e7\u00e3o severa em Belo Horizonte<\/strong>. Uma rede de laborat\u00f3rios deve indenizar uma ex-atendente com TDAH<\/strong> que recebeu um trof\u00e9u simb\u00f3lico por ser considerada a funcion\u00e1ria mais lenta do setor.<\/p>\n\n\n\n

O que motivou a condena\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral \u00e0 funcion\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> baseou-se em provas de que a empresa permitia um ambiente de chacotas sistem\u00e1ticas. A trabalhadora era alvo de apelidos pejorativos e ranqueamentos de produtividade que expunham sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de forma vexat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o desembargador Maur\u00edcio Ribeiro Pires<\/strong>, a omiss\u00e3o dos gestores diante do comportamento agressivo dos colegas agravou o quadro ps\u00edquico da v\u00edtima. O laudo pericial confirmou o nexo causal entre as crises de ansiedade desenvolvidas pela atendente e as pr\u00e1ticas abusivas sofridas no cotidiano laboral.<\/p>\n\n\n\n

Quais leis protegem o trabalhador com TDAH?<\/h2>\n\n\n\n

A fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do caso repousa na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/strong>, tamb\u00e9m conhecida como Lei 13.146\/2015<\/a>. Esta legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o ao trabalho de pessoas com defici\u00eancia ou impedimentos de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a CLT<\/a><\/strong> estabelece que o empregador \u00e9 o respons\u00e1vel direto pela manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente saud\u00e1vel e digno. Em situa\u00e7\u00f5es onde o transtorno gera barreiras de participa\u00e7\u00e3o plena, o TDAH<\/strong> pode ser equiparado \u00e0 defici\u00eancia para fins de prote\u00e7\u00e3o legal, garantindo direitos de adapta\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 integridade moral.<\/p>\n\n\n

\n
\"Funcion\u00e1ria
Funcion\u00e1ria com TDAH \u00e9 alvo de pr\u00eamio vexat\u00f3rio e decis\u00e3o judicial estabelece este valor<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como o valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi definido?<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, a 28\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte<\/strong> havia fixado o montante em R$ 50 mil<\/strong>. Contudo, em grau de recurso, os desembargadores reduziram o valor para R$ 20 mil<\/strong>, considerando a extens\u00e3o do dano e a capacidade econ\u00f4mica das partes envolvidas no processo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o financeira, a empresa foi condenada a:<\/p>\n\n\n\n