{"id":196352,"date":"2026-04-21T11:55:00","date_gmt":"2026-04-21T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=196352"},"modified":"2026-04-20T22:03:26","modified_gmt":"2026-04-21T01:03:26","slug":"legislacao-garante-10-situacoes-que-o-trabalhador-pode-faltar-sem-ter-desconto-no-salario-ou-ser-punido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/21\/legislacao-garante-10-situacoes-que-o-trabalhador-pode-faltar-sem-ter-desconto-no-salario-ou-ser-punido\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o garante 10 situa\u00e7\u00f5es que o trabalhador pode faltar sem ter desconto no sal\u00e1rio ou ser punido"},"content":{"rendered":"\n

Manter a assiduidade \u00e9 um dever do empregado, mas a lei reconhece que eventos da vida pessoal exigem afastamentos tempor\u00e1rios. Para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira detalha quando \u00e9 poss\u00edvel faltar sem desconto no sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais casos de faltas abonadas pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 473<\/strong> da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u00e9 o pilar que sustenta o direito \u00e0 aus\u00eancia remunerada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Entre os casos mais comuns est\u00e3o o falecimento de parentes pr\u00f3ximos, conhecido como licen\u00e7a-nojo, e o pr\u00f3prio casamento do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

No caso de falecimento de c\u00f4njuge, pais ou filhos, o empregado pode se ausentar por at\u00e9 2 dias<\/strong> consecutivos. J\u00e1 para celebrar o matrim\u00f4nio, a chamada licen\u00e7a-gala permite at\u00e9 3 dias<\/strong> de afastamento, garantindo que o cidad\u00e3o resolva quest\u00f5es burocr\u00e1ticas e pessoais sem preju\u00edzo financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a licen\u00e7a-paternidade e doa\u00e7\u00e3o de sangue?<\/h2>\n\n\n\n

O nascimento de um filho garante ao pai o direito de se ausentar por 5 dias<\/strong> consecutivos logo ap\u00f3s o parto, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>. Se a empresa participar do programa Empresa Cidad\u00e3, esse prazo pode ser estendido para at\u00e9 vinte dias de licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n\n\n\n

Outra hip\u00f3tese importante para faltar sem desconto no sal\u00e1rio<\/strong> \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, permitida uma vez a cada doze meses. Esse direito incentiva o civismo e a sa\u00fade p\u00fablica, exigindo apenas que o trabalhador apresente o comprovante oficial emitido pelo hemocentro no dia da coleta.<\/p>\n\n\n

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\"Conhe\u00e7a
Conhe\u00e7a as 10 faltas justificadas que n\u00e3o podem ser descontadas do seu sal\u00e1rio – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como essa mudan\u00e7a afeta os brasileiros que moram nesse lugar?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, o rigor na comprova\u00e7\u00e3o dessas faltas aumentou com a implementa\u00e7\u00e3o do sistema eSocial<\/strong>, que monitora as folhas de pagamento em tempo real. O trabalhador<\/a> que n\u00e3o apresenta o atestado ou declara\u00e7\u00e3o oficial corre o risco de ter o dia descontado e perder o descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Para os brasileiros, estar atento a esses prazos evita advert\u00eancias e suspens\u00f5es que podem manchar o hist\u00f3rico profissional. De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>, o abono deve ser lan\u00e7ado corretamente no holerite, sem reduzir o valor das f\u00e9rias ou do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio no final do ano.<\/p>\n\n\n\n

Confira as situa\u00e7\u00f5es previstas para aus\u00eancia sem preju\u00edzo:<\/p>\n\n\n\n