{"id":196287,"date":"2026-04-21T10:15:00","date_gmt":"2026-04-21T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=196287"},"modified":"2026-04-20T22:03:25","modified_gmt":"2026-04-21T01:03:25","slug":"cartorios-fazem-alerta-para-casais-detalhe-pode-acelerar-ou-travar-o-divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/21\/cartorios-fazem-alerta-para-casais-detalhe-pode-acelerar-ou-travar-o-divorcio\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios fazem alerta para casais: detalhe pode acelerar ou travar o div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"\n

O div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong> consolidou-se como a rota mais eficiente para quem busca encerrar um casamento com agilidade. No entanto, uma decis\u00e3o recente do Judici\u00e1rio acendeu um alerta sobre a forma como a divis\u00e3o de bens deve ser oficializada.<\/p>\n\n\n\n

Por que a partilha de bens exige escritura p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2026, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> definiu que acordos de partilha feitos apenas “no papel”, sem a interven\u00e7\u00e3o de um tabeli\u00e3o, n\u00e3o possuem validade jur\u00eddica. A ministra Nancy Andrighi<\/strong> destacou que a escritura p\u00fablica \u00e9 elemento essencial para que o neg\u00f3cio seja reconhecido pela lei.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que instrumentos particulares assinados entre o casal s\u00e3o insuficientes para garantir a transfer\u00eancia de propriedades. Para que o div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong> seja definitivo e seguro, cada detalhe do patrim\u00f4nio deve constar na escritura lavrada no cart\u00f3rio, respeitando o artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n

\n
\"Cart\u00f3rios
Cart\u00f3rios revelam o detalhe que pode impedir a separa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais documentos s\u00e3o obrigat\u00f3rios para o div\u00f3rcio no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o documental \u00e9 o que define se o procedimento levar\u00e1 dias ou semanas para ser conclu\u00eddo. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024<\/strong> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a><\/strong> atualizou as exig\u00eancias, tornando o processo mais rigoroso quanto ao prazo de validade das certid\u00f5es apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos erros mais comuns que travam o processo \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de casamento com data de emiss\u00e3o superior a 90 dias<\/strong>. Sem o documento atualizado, o tabeli\u00e3o fica impedido de verificar se houve altera\u00e7\u00f5es recentes no estado civil, o que obriga o casal a solicitar uma nova via antes de prosseguir.<\/p>\n\n\n\n

Confira os documentos fundamentais para o ato:<\/p>\n\n\n\n