{"id":196278,"date":"2026-04-21T16:15:00","date_gmt":"2026-04-21T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=196278"},"modified":"2026-04-20T22:03:30","modified_gmt":"2026-04-21T01:03:30","slug":"trabalhador-foi-reprovado-no-exame-admissional-e-hospital-tera-que-indeniza-lo-em-mais-de-r5-000-por-erro-em-diagnostico-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/21\/trabalhador-foi-reprovado-no-exame-admissional-e-hospital-tera-que-indeniza-lo-em-mais-de-r5-000-por-erro-em-diagnostico-medico\/","title":{"rendered":"Trabalhador foi reprovado no exame admissional e hospital ter\u00e1 que indeniz\u00e1-lo em mais de R$ 5.000 por erro em diagnostico m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"\n

A justi\u00e7a brasileira<\/strong> reafirmou a responsabilidade das unidades de sa\u00fade sobre a precis\u00e3o dos laudos ocupacionais. Um candidato reprovado<\/strong> injustamente devido a uma falha t\u00e9cnica garantiu o direito de ser reparado pelos danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorreu a condena\u00e7\u00e3o pelo erro no exame admissional?<\/h2>\n\n\n\n

A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso<\/strong> confirmou a senten\u00e7a que obriga um hospital a indenizar um trabalhador. O candidato foi impedido de assumir uma vaga de emprego ap\u00f3s um diagn\u00f3stico m\u00e9dico equivocado apontar uma inaptid\u00e3o inexistente.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, ratificada em abril de 2026<\/strong>, destaca que o erro t\u00e9cnico no laudo gera responsabilidade civil imediata. Para os magistrados, a falha comprometeu a subsist\u00eancia do profissional, configurando uma neglig\u00eancia que deve ser punida independentemente de m\u00e1-f\u00e9 por parte do m\u00e9dico examinador.<\/p>\n\n\n

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\"Hospital
Hospital \u00e9 condenado a pagar R$ 5.000 de indeniza\u00e7\u00e3o por reprovar trabalhador com diagn\u00f3stico m\u00e9dico errado<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual \u00e9 a base legal para o exame admissional no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

O exame admissional<\/strong> \u00e9 uma exig\u00eancia prevista no Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>, especificamente no artigo 168<\/a><\/strong>. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atestar se o cidad\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais para desempenhar as tarefas da fun\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n\n\n\n

Embora o m\u00e9dico do trabalho<\/a> possua autonomia t\u00e9cnica, ele responde civilmente por falhas que causem preju\u00edzos a terceiros, conforme os artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil<\/strong>. Quando um laudo de inaptid\u00e3o \u00e9 emitido sem sustenta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica real, a cl\u00ednica e a empresa contratante podem responder de forma solid\u00e1ria pelo dano causado.<\/p>\n\n\n\n

Como essa mudan\u00e7a afeta os brasileiros que moram nesse lugar?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, essa decis\u00e3o abre um precedente vital para proteger candidatos que enfrentam barreiras injustas no ingresso ao mercado de trabalho. A teoria da perda de uma chance<\/strong> foi aplicada, reconhecendo que o trabalhador perdeu uma oportunidade concreta de renda e carreira devido ao erro.<\/p>\n\n\n\n

Para quem busca emprego, a seguran\u00e7a jur\u00eddica aumenta, pois as cl\u00ednicas ocupacionais dever\u00e3o redobrar o cuidado com os exames laboratoriais e cl\u00ednicos. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o, fixado em mais de R$ 5.000,00<\/strong>, serve como car\u00e1ter educativo para evitar que novos diagn\u00f3sticos superficiais prejudiquem a vida de outros profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais direitos do trabalhador nessa situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n