{"id":19590,"date":"2025-02-15T15:40:10","date_gmt":"2025-02-15T18:40:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=19590"},"modified":"2025-02-15T15:40:11","modified_gmt":"2025-02-15T18:40:11","slug":"inss-emite-comunicado-e-atualiza-profissoes-que-nao-podem-ser-mei-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/02\/15\/inss-emite-comunicado-e-atualiza-profissoes-que-nao-podem-ser-mei-em-2025\/","title":{"rendered":"INSS emite comunicado e atualiza profiss\u00f5es que n\u00e3o podem ser MEI em 2025"},"content":{"rendered":"\n

O Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> \u00e9 uma modalidade que facilita a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios no Brasil<\/strong>. No entanto, algumas categorias profissionais podem deixar de ser eleg\u00edveis para o MEI, exigindo que os empreendedores tomem medidas para se adequar \u00e0s novas regras. Quando isso ocorre, \u00e9 essencial que o empreendedor realize o desenquadramento<\/strong> no Portal do Empreendedor para evitar complica\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O processo de desenquadramento deve ser feito assim que a categoria profissional deixar de ser permitida no MEI. Isso garante que o empreendedor n\u00e3o enfrente problemas com a Receita Federal<\/strong> e outros \u00f3rg\u00e3os reguladores. A seguir, discutiremos quais profiss\u00f5es n\u00e3o podem mais ser enquadradas como MEI em 2025 e o que os profissionais dessas \u00e1reas devem fazer.<\/p>\n\n\n\n

Profiss\u00f5es vetadas no MEI em 2025<\/h2>\n\n\n\n

Desde a cria\u00e7\u00e3o do MEI, algumas profiss\u00f5es sempre foram vetadas devido \u00e0 necessidade de registro em conselhos profissionais, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia. Em 2025, novas categorias foram adicionadas \u00e0 lista de profiss\u00f5es n\u00e3o eleg\u00edveis para o MEI. Entre elas, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Alinhador(a) de pneus<\/li>\n\n\n\n
  • Aplicador(a) agr\u00edcola<\/li>\n\n\n\n
  • Arquivista de documentos<\/li>\n\n\n\n
  • Balanceador(a) de pneus<\/li>\n\n\n\n
  • Coletor de res\u00edduos perigosos<\/li>\n\n\n\n
  • Comerciante de fogos de artif\u00edcio<\/li>\n\n\n\n
  • Comerciante de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP)<\/li>\n\n\n\n
  • Comerciante de medicamentos veterin\u00e1rios<\/li>\n\n\n\n
  • Confeccionador(a) de fraldas descart\u00e1veis<\/li>\n\n\n\n
  • Contador(a)\/t\u00e9cnico(a) cont\u00e1bil<\/li>\n\n\n\n
  • Dedetizador(a)<\/li>\n\n\n\n
  • Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal<\/li>\n\n\n\n
  • Operador(a) de marketing direto<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"BPC:
    Imagem Ilustrativa do INSS – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ AngelaMacario<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como realizar o desenquadramento no portal do empreendedor?<\/h2>\n\n\n\n

    Para aqueles que se encontram em uma das categorias vetadas, o primeiro passo \u00e9 acessar o Portal do Empreendedor<\/strong>. No site, o empreendedor deve procurar pela op\u00e7\u00e3o de “desenquadramento” e seguir as instru\u00e7\u00f5es fornecidas. Este processo \u00e9 essencial para evitar penalidades fiscais e garantir que o neg\u00f3cio continue operando dentro da legalidade.<\/p>\n\n\n\n

    O desenquadramento n\u00e3o significa o encerramento das atividades, mas sim a transi\u00e7\u00e3o para outra forma de registro empresarial, como o Microempresa (ME)<\/strong> ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)<\/strong>, dependendo do faturamento e da estrutura do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

    Quais as implica\u00e7\u00f5es de n\u00e3o realizar o desenquadramento?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o realizar o desenquadramento pode resultar em multas e outras penalidades fiscais. Al\u00e9m disso, o empreendedor pode enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais e realizar transa\u00e7\u00f5es comerciais. Portanto, \u00e9 crucial que os profissionais afetados pela mudan\u00e7a tomem as medidas necess\u00e1rias o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Manter-se informado sobre as atualiza\u00e7\u00f5es nas regras do MEI \u00e9 fundamental para qualquer empreendedor. Acompanhar as mudan\u00e7as legislativas e adaptar-se a elas garante a continuidade e o sucesso do neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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